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A situação que circunda o eventual bloqueio dos servidores do WordPress.com para o Brasil fez aflorar novamente alguns sentimentos de indignação contra o Poder Judiciário brasileiro.

Não sem alguma razão se assevera que os juízes não se encontram suficientemente preparados para as novas tecnologias.

Contudo o que ocorre é que os fatos sociais sempre precederam as modificações legislativas e jurisprudenciais até porque o Poder Público não tem a mesma agilidade que a sociedade e leva um tempo, verdade que às vezes muito grande, para acompanhá-los.

Todavia há sérias iniciativas voltadas a modificar tal situação, ademais de uma pequena força de magistrados, antenados com as novas tecnologias e seriamente dispostos a estudar os seus fenômenos, de modo a dar respostas compatíveis com esta realidade.

Apenas para se dar um exemplo a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB e a Escola Nacional da Magistratura – ENM, em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, promoveram um curso de atualização em Informática para juízes a ela vinculados.

O conteúdo do curso envolveu desde noções básicas sobre a Internet até questões bem pertinentes aos recentes debates na rede acerca de privacidade, colaboração on line e responsabilização dos provedores de conteúdo.

Foram dados elementos suficientes para que os juízes presentes pudessem refletir acerca dos prós e contras da disponibilização de espaços para a publicação livre de conteúdos em páginas como Blogger, WordPress.com, Flickr e YouTube, dando-se como exemplos situações atuais como os protestos em Myanmar, China, Tibet, em contraposição a situações de exposição pública como o caso Cicarelli que, redundou no bloqueio do servidor do YouTube para todo o país, em uma atitude que repercutiu de forma extremamente negativa internacionalmente, colocando o Brasil ao lado de países autoritários como a China, no que diz respeito ao bloqueio de sítios de Internet.

Nada obstante se debateu, por igual, a responsabilidade objetiva (independente de culpa) de empresas que disponibilizam o acesso gratuito ou pago à Internet pelos atos de seus usuários sem os identificar previamente – as lan houses – estabelecendo-se que se devem criar meios para rastrear e identificar os maus usuários, de forma a permitir a sua punição no caso de práticas ilícitas, sob pena de se perseguir os próprios provedores negligentes nesta atividade, como por exemplo o que já teria ocorrido com a empresa Terra, em um episódio no qual uma pessoa cadastrou um telefone de uma desafeto em um serviço de classificados, identificando-a como prostituta, o que teria gerado ao provedor uma ação em que fora condenada, isso sem que se impossibilitasse identificar o verdadeiro culpado para lhe pleitear o ressarcimento também em juízo.

Não apenas se pode, mas se deve exigir do Poder Judiciário uma maior aproximação com as novas realidades. Todavia não se pode admitir que as grandes empresas de informação se abstenham integralmente de sua responsabilidade no que diz respeito à utilização de seus espaços para a prática de crimes. É importante que os juízes atuem com bom senso no que diz respeito, principalmente ao bloqueio geral do acesso à Internet, mas, por igual, é necessário que as empresas que disponibilizam tais serviços desempenhem seu papel com responsabilidade, dispondo-se a colaborar com o Poder Público na prevenção e punição dos ilícitos praticados através dos meios que colocam à disposição dos usuários.