O Princípio do Contraditório

O Paulo Gustavo da Página Legal publicou na semana que se passou um artigo que deve ser impresso, ampliado e colocado em um quadro com moldura dourada nas redações de jornais, principalmente daqueles que buscam um mínimo de credibilidade.

Se trata da história completa acerca de uma ação milionária envolvendo o pedido de indenização por queimaduras causadas por café quente do Mc Donald’s.

Não vou reproduzir aqui nada acerca do assunto, pois ele merece ser lido na sua fonte. No entanto é um exemplo de como podemos ter a nossa opinião manipulada pela imprensa de acordo com as suas pretensões, intenções ou ideologia.

Um bom exemplo disso é toda a celeuma criada acerca da compra de itens de luxo para a residência do reitor da Universidade de Brasília. Enquanto se debatia a necessidade ou não de lixeiras de R$ 800,00 ou saca-rolhas de valor similar, o debate que se deveria estabelecer era se havia ou não a necessidade de o reitor da Universidade contar com um apartamento pago com o dinheiro público, no caso uma cobertura. Positiva a resposta, não creio que alguém chegaria a achar que seria sequer adequado se mobiliar um imóvel destinado a ser a residência oficial de uma autoridade pública com mercadorias de R$ 1,99. Sendo ela negativa o destino natural do imóvel seria a alienação e ponto. A questão acerca de lixeiras e saca-rolhas passando ao largo.

E o mesmo deve valer tanto para o caso da menina Isabella, cujos suspeitos pai e madrasta não podem e não devem ser condenados por antecipação, sendo oportuno recordar o célebre caso da Escola de Base, no qual pessoas completamente inocentes tiveram suas reputações manchadas pela avidez da imprensa em apontar culpados por um crime que sequer existiu.

Quando se exibem estas grandes questões na mídia a opinião pública, ou seja cada um de nós do povo, se transforma em juiz destas causas e, portanto, devemos ter acesso aos argumentos de todos os lados, é o que se chama de contraditório (o direito de o “outro lado” apresentar a sua versão) e, somente após, darmos nosso veredicto.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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