Comecei a escrever este artigo antes das novidades de ontem, que incluíam a constatação pelos policiais de que o pai de Isabella, enquanto os vizinhos ligavam para pedir socorro, teria telefonado para o seu pai e seu sogro, em ligações de cerca de trinta segundos, sendo que mais ou menos no mesmo momento sua irmã, tendo também recebido um telefonema, pagou rapidamente a conta de uma casa noturna em que estava, comentando que seu irmão recém teria feito “a maior besteira de sua vida”.
Minhas reflexões, objeto do título, diziam respeito ao fato de que os dois “investigados” estariam sendo defendidos pelo mesmo escritório de advogados, o que permitiria pressupor ou inocência ou co-autoria, sendo que mesmo neste último caso a defesa não deveria ser feita pelo mesmo grupo de advogados, até porque futuramente se poderia gerar um conflito entre as defesas, vide o caso de Suzanne Von Richthofen.
Em se confirmando a tese de que o casal foi, de fato, autor, ademais de se configurar um crime terrível, a tendência é que haja a cisão das defesas, buscando-se atribuir a cada um a integralidade da culpa, o que é uma estratégia para lá de conhecida em matéria criminal, assim como o é a cisão do júri, ou seja o desmembramento do processo de modo que os dois réus sejam julgados por corpos de jurados diferentes e em oportunidades distintas, de forma que cada um poderá atribuir ao outro a integralidade da culpa e, assim, obter a absolvição.
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A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego. Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com [...]
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