TSE pode bloquear a Internet durante as eleições
O título apocalíptico decorre da conclusão a que chegou o blog O Biscoito Fino e a Massa ao apreciar a Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral.
Todavia, em nosso entendimento, uma coisa é a propaganda eleitoral propriamente dita, feita pelo próprio candidato, pelos seus correligionários e pelo seu partido.
Outra coisa completamente distinta seria a manifestação autêntica de autores de blogs e outras páginas da Rede Mundial de Computadores de externar publicamente a sua preferência por determinado candidato e partido, no que se estaria exercendo o direito de expressão e a liberdade de pensamento que, por serem direitos fundamentais, consagrados constitucionalmente, não podem ser afastados através de uma mera Resolução de uma corte judicial.
Por óbvio que esta “livre manifestação de pensamento” em algumas oportunidades poderá estar contaminada por outros interesses, bem como é recomendável que os grandes veículos de mídia (no qual eu incluo os grande blogs), se abstenham de se lançar de corpo e alma em campanhas, preservando a sua imparcialidade que é o seu principal patrimônio.
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Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e autor deste blog e do
March 29th, 2008 at 7:57 am
Há várias pessoas, eu eu concordo, que advogam que blogues são parciais, e aliás, este é um dos seus charmes!
Se posicionar a favor de projetos políticos ou candidaturas é apenas um dos usos dos espaços pessoais de conversações, que são (ou podem ser) os blogues!
Não me surpreenderia se o TSE fisesse uma interpretação conservadora e restritiva desta portaria!
Aliás, gostaria de ouvir/ler, a opinião de um jurista sobre esta “aberração” que é o TSE: Um tribunal que é a junção de 3 poderes! Pois Legisla, executa e julga tudo relativo a eleições!
Grande abraço
March 29th, 2008 at 12:52 pm
March 30th, 2008 at 12:42 pm
March 30th, 2008 at 3:54 pm
March 30th, 2008 at 10:45 pm
April 17th, 2008 at 12:20 pm
April 23rd, 2008 at 5:20 pm
April 24th, 2008 at 8:53 am