Ellen Gracie no Tribunal de Haia?

Por Jorge Araujo | 10 03 2008 em justiça

Ao contrário do Ministro Marco Aurélio, que manifestou “tristeza” no momento em que a presidente da nossa Suprema Corte pediu para antecipar seu voto na ação em que se debatia a Lei de Biossegurança, tendo em vista que isso confirmaria o que havia ouvido na imprensa acerca de a Ministra Ellen estar prestes a deixar o STF, eu não tinha, até então, ouvido nada.

No entanto nada que uma rápida pesquisa pelo Google não resolva e, záz!, já estou por dentro do “babado”.

Pelo que diz o Estadão a Ministra Ellen estaria “de olho” em uma vaga que abriu na Corte Internacional de Haia, sendo que sua candidatura, contudo, não contaria com a simpatia do Itamaraty.

Conforme ainda o periódico o Itamaraty está apoiando para a vaga Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo que, por não haver vaga específica para um juiz brasileiro, além de se eleger um candidato, é necessário que se faça campanha para ele.

A favor da Ministra Ellen contaria apenas o desejo de Lula de poder indicar um oitavo ministro para o Supremo Tribunal Federal, que, na minha opinião seria o Ministro Tarso Genro, advogado trabalhista gaúcho, que em muito acrescentaria à nossa Corte Constitucional.

Pesando, contudo, o conteúdo jurídico de ambos, me parece que Cançado Trindade estaria na frente.

Enquanto Antonio Augusto Cançado Trindade é um importante doutrinador de Direito Internacional, cuja contribuição para a Corte de Haia engrandeceria nosso país, Ellen Gracie não tem uma produção intelectual significativa.

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Comentários

4 Comentários para “Ellen Gracie no Tribunal de Haia?”

igor Disse:
10 03 2008 às 10:51 am

Na frente, não… em se tratando de DIP, o Cançado Trindade está em outra dimensão, com relação a 95% da doutrina brasileira (incluindo, aí, a Helena da Graça).

Tomara que o Itamaraty consiga passar por cima dela, apesar de eu não acreditar muito nisso…

DANIEL FORTI Disse:
14 07 2008 às 9:57 am

Nunca antes nesse país uma organização criminosa assumiu o governo seja de FHC ou Lula. Os casos Banestado e Opportunity estavam sendo investigados por FHC, mas Lula logo que assumiu disse: esses caras tem bala na agulha e mandou engavetar tudo, a ministra Ellen Gracie do STF , impediu a abertura do HD da Opportunity e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça arquivou as investigações.

Tudo ficou claro com Daniel Dantas, na hora que ia contar tudo, foi liberado por Gilmar Mendes.

Lula vetou a fiscalização de milhões desviados pelos sindicatos do Paulinho e outros pelegos e hoje se sabe que o fundo partidário que paga rega-bofes para todos os partidos, foi quase todo desviado.

Tenho certeza que os canalhas que promovem o genocidio do povo brasileiro um dia vão pagar por tudo, nem que eu tenha que escrever para a imprensa internacional ou para o Tribunal de Haia.

Daniel Forti

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Fúria vinculante

- 2008-09-15 10:30:59 -

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.

Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.

Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.

Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofício, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.

Dantas

- 2008-09-11 08:30:51 -

Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?

Só para lembrar:

súmula vinculante das algemas no STF;
queda de dirigentes da ABIN;
regulamentação do uso de "grampos" telefônicos pelo CNJ;
aprovação de lei sobre o uso de "grampos" telefônicos no Senado Federal.

Contribuições previdenciárias impagas

- 2008-09-03 12:30:04 -

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.

Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabíveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento às penas correspondentes à apropriação indébita.

Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possível a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuída ao empregador.