Enquete cana de açúcar

A Revista Globo Rural da primeira semana de fevereiro noticia a existência do Projeto de Lei 1712/2007, que estabelece um prazo de dez anos para o fim do corte manual da cana-de-açúcar.

A notícia é excelente. O Brasil, que agora com a identificação da bacia de Tupi, fica entre os países com maiores reservas de petróleo, tende também a se tornar uma potência do ponto-de-vista da produção de energia renovável.

No entanto não se poderia avançar neste sentido, às expensas do trabalho quase escravo das pessoas que prestam serviço na colheita da cana-de-açúcar. Tal atividade, paga por produção, exige quantidades imensas de colheita para contraprestar aos que ali prestam para lhes garantir o mínimo para a sua sobrevivência.

Isso implica no imenso desgaste dos trabalhadores, que prestam seus serviços sob um sol escaldante, sem o uso de equipamentos de proteção adequados e por horas a fio. Sem se falar em situações em que há autêntico trabalho em condições análogas as de escravo devidamente identificado pelo Ministérios do Trabalho e Público do Trabalho.

É importante, igualmente, referir que a utilização de mão-de-obra humana exige que o preparo da terra seja precedido de queimada, o que não ocorreria se houvesse a colheita mecanizada.

Apenas a lamentar é o enfoque dado pela matéria na reportagem da Revista da Globo. Embora seja, de fato, uma revista voltada para os produtores rurais, não se entende que ela esteja acima da questão social e não tenha o compromisso de esclarecer ou alertar seus leitores para aspectos importantes em relação às relações éticas de trabalho.

Assim a forma como colocada a enquete subordina o trabalho humano, que é um direito fundamental, a outras considerações, de natureza puramente econômicas, fazend-se pensar a lei apenas sob este aspecto.

E desta forma mesmo ao se votar favoravelmente à aprovação da lei, não se permite que o “eleitor” o faça pelos fundamentos atinentes à pessoa do trabalhador, criando-se, contudo, uma confusão àqueles mais preocupados com as questões sociais, pois o voto negativo parece apontar para este caminho, demonstrando uma “pseudo” preocupação com o desemprego.

Contudo confundir emprego com a sujeição de pessoas humanas a situações degradantes em troca de parcos recursos financeiros não é saudável para um país das dimensões do Brasil que pode, autonomamente, ser mercado para a sua própria produção, bastando para isso que a política de empregos e salários seja compatível com um consumo um pouco superior ao de mera subsistência.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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3 comentários

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  1. Olha… eu já trabalhei em 2 usinas de açucar e a colheita mecanizada é muitas vezes mais barata, eficiente e a cana colhida não precisa ser queimada entre tantas coisas, mas os sindicatos é que não deixavam os donos das fazendas mecanizarem 100%…

    Fico SUPER feliz em ver que as coisas podem melhorar…

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