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Revista Direito e Trabalho
Athena de Vento
Monthly Archives: fevereiro 2008
Notas sobre o crime de pirataria I
O processo A Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) não tem muitos motivos para comemorar em decorrência da sentença de primeira instância que condenou a prisão o analista de sistemas, William Timoteo da Silva, pelo crime de comercializar CDs gravados … Continue reading
Posted in Opinião
Tagged cópia, crime, criminal, direito civil, direitos autorais, direitos do autor, penal, pirataria, propriedade intelectual
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Adoção por homossexuais e limites da normalidade
A notícia de que um(a?) transexual tenha perdido, por decisão judicial, a guarda de uma criança de 17 meses por ela cuidada há 15, sob o argumento do promotor (e ao que se depreende acolhido pelo magistrado) de que o … Continue reading
Posted in Direito, Opinião
Tagged adoção, direito civil, discriminação, homoafetividade, homofobia, homossexualidade, homossexualismo, preconceito, sexualidade
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Notícias comentadas 25-02-2008
Daniela Cicarelli perde processo contra YouTube Vocês lembram daquele processo movido pela triatleta modelo apresentadora de TV ex-namorada ex-mulher do Ronaldinho Ronaldo Fenômeno Nazário Daniella Cicarelli e seu namorado contra o YouTube por veicular seu vídeo fazendo sexo em uma … Continue reading
Perdi minha CTPS, o que faço?
Quem perdeu seu documento profissional, a famosa CTPS, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social e não sabe como fazer uma segunda via, não precisa se preocupar. Conforme a página da Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Internet é … Continue reading
Concurso para Juiz do Trabalho-Substituto na 3ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais está com as inscrições abertas para o Concurso para Provimento dos Cargos de Juiz do Trabalho-Substituto. As inscrições estão abertas desde 11 de fevereiro e vão até