Notas sobre o crime de pirataria I
Posted by Jorge Araujo - 26/02/08 at 12:02 pm
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O processo
A Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) não tem muitos motivos para comemorar em decorrência da sentença de primeira instância que condenou a prisão o analista de sistemas, William Timoteo da Silva, pelo crime de comercializar CDs gravados com músicas dos Beatles.
O motivo da condenação foi a comercialização das músicas, não a sua mera cópia e armazenamento (ou disponibilização na rede).
Tags:cópia, crime, criminal, direito civil, direitos autorais, direitos do autor, penal, pirataria, propriedade intelectual
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
