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Queda de Fidel Castro (fonte:Folha On Line)

A renúncia do ditador Fidel Castro (81 anos) de Cuba permite que se dê um “pitaco” acerca de uma questão tão delicada para os magistrados: a aposentadoria compulsória.

Os juízes mais antigos (ministros, desembargadores e juízes de tribunais federais) se incomodam de ter de deixar a atividade ao completar 70 anos. Alegam que nesta idade têm muita experiência e vitalidade, que lhes permitiria o trabalho por, pelo menos, mais cinco anos, pelo que reivindicam o aumento da idade para a aposentadoria obrigatória para os 75 anos.

Por seu turno os magistrados mais jovens e as associações defendem a manutenção da aposentadoria compulsória nos moldes atuais. A favor disso apresentam argumentos tais como a necessidade de renovação dos tribunais e a natural decrepitude decorrente da idade a que estariam submetidos os velhos juízes.

No Direito, assim como em outras ciências, idade, via de regra, é sinônimo de conservadorismo e de um certo desencanto com o novo. Assim na medida em que se permitam que os juízes se estabeleçam de forma permanente junto aos tribunais, ou que se estenda o prazo da compulsória, com certeza haverá não apenas um engessamento das carreiras, como também um engessamento da própria evolução jurisprudencial.

Mesmo nós mais jovens estamos tendo dificuldades crescentes para assimilar as novas tecnologias, consoante se pode verificar da grande quantidade de decisões notadamente equivocadas envolvendo Informática, Internet e outras matérias periférias, que se dirá do que ocorre com os velhinhos dos tribunais?

E não se oponham como exceções laboriosos advogados que exerecem o seu mister até a exaustão de seu ser, pois, sabemos, estes, ademais de poderem escolher como, quando e para quem trabalhar, têm por trás de si um grande aparato de advogados, assistentes e secretários, ao passo que os juízes, mesmo os das mais altas cortes, possuem, todos, o mesmo número de assessores e de processos, sejam bem jovens ou bastante antigos.

Permitir que os juízes estendam a sua permanência além dos 70 anos de idade seria, resguardadas as devidas proporções, admitir-se a institucionalização de uma ditadura.