Queda de Fidel Castro (fonte:Folha On Line)

A renúncia do ditador Fidel Castro (81 anos) de Cuba permite que se dê um “pitaco” acerca de uma questão tão delicada para os magistrados: a aposentadoria compulsória.

Os juízes mais antigos (ministros, desembargadores e juízes de tribunais federais) se incomodam de ter de deixar a atividade ao completar 70 anos. Alegam que nesta idade têm muita experiência e vitalidade, que lhes permitiria o trabalho por, pelo menos, mais cinco anos, pelo que reivindicam o aumento da idade para a aposentadoria obrigatória para os 75 anos.

Por seu turno os magistrados mais jovens e as associações defendem a manutenção da aposentadoria compulsória nos moldes atuais. A favor disso apresentam argumentos tais como a necessidade de renovação dos tribunais e a natural decrepitude decorrente da idade a que estariam submetidos os velhos juízes.

No Direito, assim como em outras ciências, idade, via de regra, é sinônimo de conservadorismo e de um certo desencanto com o novo. Assim na medida em que se permitam que os juízes se estabeleçam de forma permanente junto aos tribunais, ou que se estenda o prazo da compulsória, com certeza haverá não apenas um engessamento das carreiras, como também um engessamento da própria evolução jurisprudencial.

Mesmo nós mais jovens estamos tendo dificuldades crescentes para assimilar as novas tecnologias, consoante se pode verificar da grande quantidade de decisões notadamente equivocadas envolvendo Informática, Internet e outras matérias periférias, que se dirá do que ocorre com os velhinhos dos tribunais?

E não se oponham como exceções laboriosos advogados que exerecem o seu mister até a exaustão de seu ser, pois, sabemos, estes, ademais de poderem escolher como, quando e para quem trabalhar, têm por trás de si um grande aparato de advogados, assistentes e secretários, ao passo que os juízes, mesmo os das mais altas cortes, possuem, todos, o mesmo número de assessores e de processos, sejam bem jovens ou bastante antigos.

Permitir que os juízes estendam a sua permanência além dos 70 anos de idade seria, resguardadas as devidas proporções, admitir-se a institucionalização de uma ditadura.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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3 comentários

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  1. se aposentar aos setenta anos é uma aberração, fazer isso com os juizes e desembargadores. Veja o exemplo do Lula ele se aposentou em 05.10.1988, na qualidade de anistiado politicos com 42 anos de idade, e 30 dias de cadeia em São Paulo. Além do mais ganha acima do teto que determina a lei Previdenciaria.Enquanto isso exige do trabalhador 35 anos de contruição, e 65 anos de idade da mulher 30 de contribuição e 55 anos de idade. que vergonha não! portanto acho injusto os juizes e Desembargadores se aposentarem ao 70 anos, deveriam se aposentar aos 42 anos como se aposentou LULA

  2. Jorge Alberto, só gostaria de discordar do trecho “A renúncia do ditador Fidel Castro”.

    Tornou-se lugar comum há algum tempo chamar-se de ditador todo presidente de algum país que por um motivo ou outro governa de maneira diferente da nossa.

    Escutamos tanto isso (Ditador Saddam, Ditador Chavez, Ditador Fidel) que acabamos adquirindo o hábito por osmose e raramente paramos pra pensar no que de fato é uma democracia e uma ditadura.

    O termo pejorativo usado com grande ênfase nas mídias todas, cria inconscientemente nas pessoas a idéia de que o sujeito é de fato o que dizem ser, sem nunca haver parado pra pensar se de fato o é.

    Me faz lembrar a história dos “terroristas” durante o regime militar, onde a classificação poderia pesar até sobre um inocente estudante que por algum motivo discordou do regime.

    Não quero discutir se Fidel é ou não ditador, mas acho que cabe um olhar mais crítico e aprofundado sobre o que é ou não ditadura ou democracia.

    Qualquer dia escrevo sobre isso no meu blog. Abraço.

    1. Lucas,

      Alegra-me receber seu comentário. Não sou dono da verdade e uma crítica sincera às vezes é melhor que um elogio cínico.
      Sou simpático ao socialismo, já visitei Cuba e sei da admiração que os cubanos têm pela figura de Fidel, bem como o papel que teve a Revolução Cubana como forma, inclusive, de preservação cultural do país, face à iminente invasão pela qual passava naquele período não de tropas, mas do American Way of Life.
      Todavia no meu restrito linguajar e conhecimento de Ciência Política não consigo vislumbrar outra expressão para alguém que governa(ou) um país por quase 50 anos, sem permitir oposição político-partidária e executando inimigos do regime sumariamente.
      Até não sei se a admiração dos populares, que até verifiquei in loco não decorra mais de algo do tipo Síndrome de Estocolmo, do que de sincera devoção política.

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