Atenção: Se você veio até aqui para saber como apresentar jurisprudência em uma ação ou processo, aconselho a ler este artigo: Como apresentar jurisprudência.

Muitas vezes quando estamos fazendo uma monografia ou trabalho científico, não é raro de travarmos em algum aspecto às vezes até simples, como, por exemplo, as normas da ABNT. Assim para citar jurisprudência quais dados são necessários transcrever?

Em primeiro lugar devemos ter presente que, mais do que regras meramente burocráticas, as normas expedidas pela ABNT visam, justamente, uniformizar a comunicação, possibilitando que qualquer leitor, ao se deparar com uma referência bibliográfica, possa facilmente identificar de que se trata e, principalmente, buscar a obra para, querendo, aprofundar os seus estudos.

As regras para as referências estão estabelecidas na NBR 6023, sendo que as que dizem respeito à jurisprudências estão estabelecidas no item 7.9.2.1, que estabelece como elementos essenciais: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

Com estes dados se poderá com facilidade buscar novamente a informação acerca do aresto. É importante ressaltar que, no caso de o acórdão ter sido obtido na Internet, deverá ser identificado também o endereço e a data de acesso.

Assim, por exemplo:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Mandado de Injunção n.20/DF. Relator: MELLO, Celso de. Publicado no DJ de 22-11-1996 p. 45690.  Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81733. Acessado em 21-03-2013.

Me parece adequado que, a cada visita nova que se faz ao documento seja atualizada esta referência, para que se permita a um futuro pesquisador ter a noção, se o link for alterado, a data em que isso ocorreu. 

Este acórdão, para quem for curioso, mas não a ponto de seguir o link, é o primeiro sobre o Direito de Greve dos Servidores Públicos após a Constituição de 1988, negando a validade do movimento por ausência da norma regulamentadora. Destaca-se a honrosa divergência do Ministro Marco Aurélio de Mello.

Aproveite e compre o livro que vai ajudá-lo na sua monografia: Manual da Monografia Jurídica.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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15 comentários

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  1. Oi, preciso de uma ajuda, para meu projeto de monografia, coloquei uma Jurisprudência do TJ, e gostaria de saber como cita-lá nas referencias?

  2. aqui uma dúvida… pego uma jurisprudencia num site e quero fundamentar meu tema nela num determinado trecho do meu trabalho… o que devo copiar dela?

  3. Oi Jorge,
    Também gostaria de saber a citação ao longo do texto, como o Matias perguntou. Não achei a resposta no texto, achei somente a referência para a bibliografia. Você pode me auxiliar?
    Obrigada.

  4. Oi Jorge! Saberia me dizer como ficaria no texto a citação do Acórdão? Por exemplo, citando um autor, escrevemos (GOMES, 2001, p. 23)… e para o Acórdão? Obrigado!

  5. Realmente, este post muito me ajudou, pois estou no final da minha monografia na área do Direito do Trabalho com o tema de “DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E SISTEMAS EMPRESARIAS DE CONTROLE (…)”.
    Estava realmente a procura de alguma luz, pois no final me deparei com essa imensa dúvida. como citar jurisprudência? e encontrei este blog maravilhoso, e que por óbvio não fiquei apenas nesta publicação tive que navegar um pouco e descobri mais coisas interessantíssimas, que até me animaram neste momento tão árduo que é o final de um trabalho acadêmico.

    Meus Parabéns e Obriga pela ajuda!!!

  6. Parabéns a Vossa Excelência pela públicação, raramente podemos nos deparar com um texto tão esclarecedor e de facil entendimento, proveniente de um Magistrado, eis que estes geralmente apoiam-se em seus vastos saberes jurídicos para redigir textos e artigos de linguagem extremamente cultos, então quando nós meros acadêmicos, na busca de sanar dúvidas nos deparamos com uma destas obras, terminamos por adquirir mais dúvidas. Sinceramente parabéns e Muito obrigado pela ajuda.

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