O monstrengo da Lei Maria da Penha
Um dos grandes problemas de se escrever sobre Direito, ainda que eu tenha como foco o Direito do Trabalho, é passar por ignorante em outros ramos desta vasta matéria.
Este foi um dos motivos que me fez nada manifestar acerca tanto da edição quanto das repercussões da decisão judicial que declarou dito diploma legal um monstrengo, dentre outras referências de caráter pejorativo ao texto.
Contudo não podemos nos alhear a um fato que se está ressaltando, não pela novidade, pois certamente decisões estapafúrdias ou fundamentos exóticos sempre existiram e existirão, mas à sua cobertura pela imprensa.
Assim foi a decisão no caso do jogador de futebol Richarlyson, a explicação da magistrada trabalhista acerca da natureza distinta do magistrado em relação a todos os entes materiais ou, igualmente, na decisão do magistrado de Sete Lagoas para quem a lei Maria da Penha seria um conjunto de normas diabólicas.
O magistrado é um ser do qual se espera a serenidade de julgar de um deus e a humildade de um elfo doméstico, conforme já tratamos mais detalhadamente em um artigo originalmente escrito para o jornal da OAB de Lagoa Vermelha. No entanto o juiz, assim como todos, tem maus dias, está assoberbado de trabalho, se incomodou em casa, no trânsito ou acordou com com o pé esquerdo.
Esta face humana do juiz é muitas vezes esquecida mesmo por aqueles que criticam o seu “auto-endeusamento”.
Os excessos de linguagem, desnecessários tanto nas decisões judiciais, como também nas inúmeras petições dirigidas aos juÃzes, devem ser evitados e, quando exagerados, obviamente punidos.
Não se pode, como bem referiu o ministro do TST e conselheiro do CNJ, João Oreste Dalazen, admitir que o juiz, em sentença, aja com destemperança verbal, pois no momento em que prolata a sentença o juiz pronuncia a vontade do Estado.
Você pode saber mais acerca da controvérsia que envolve o Juiz de Sete Lagoas e a Lei Maria da Penha através dos seguintes links:
- Para juiz, Lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas
- Juiz que criticou Maria da Penha diz que foi mal interpretado
- CNJ avalia decisão que tachou lei Maria da Penha de mostrengo
- A lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
A imagem utilizada acima é de divulgação do filme O Exorcista, que está à venda no Submarino.com.
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Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário, mestrando em Direito do Trabalho pela Universidade da República de Montevidéu, Uruguai, autor de diversos artigos e revistas jurÃdicas e de jornais, editor deste blog e do
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