Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?

A dúvida é do João Gonçalves, apresentada nos comentários do blog.

Gostaria de saber se quando estou de férias e existe um feriado no meio destas férias , terei direito a mais 1 dia folga?

João, infelizmente se você frui suas férias em um período que contenha um feriado não será possível prorrogá-las. Isso ocorre porque as normas que estabelecem as férias disciplinam que ela corresponde a trinta dias.

Estes trinta dias são consecutivos ou, no popular, “corridos”.

Em compensação se você faz coincidir suas férias com um dia que seja posterior a um feriado ou que o último dia seja véspera de feriado, tem elas prorrogadas.

Atualização: O José Vítor Lopes e Silva, que parece que está elaborando um blog bem bacana sobre Direito Digital, fez um comentário neste artigo que merece uma boa análise.

Ele lembra a “regra 132 da OIT” para contestar as nossas afirmações acima.

Com efeito quando elaboramos o artigo acima não tivemos presente o teor da Convenção 132 da OIT que foi ratificada pelo Brasil em 1999, através do Decreto 3.197/99.

Nada obstante, embora sem uma reflexão mais apurada, ousamos asseverar que o entendimento não pode ser distinto. Isso porque o conteúdo do art. 6º de referida Convenção, ao estabelecer que os eventuais feriados não poderiam ser computados, fez expressa remissão ao prazo mínimo do art. 3º, ou seja de três semanas, não ao estabelecido na legislação dos países membros, como no Brasil, em que este mínimo já se encontra legalmente estabelecido como de trinta dias.

Tenha-se presente, no entanto, que esta questão aflige sobremaneira os trabalhadores domésticos, uma vez que o disciplinamento do seu período de repouso anual é distinto dos demais trabalhadores.

 

URL curta para esse artigo: http://direi.to/lVimc

75 Respostas para "Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?"

  1. Camila  24 de agosto de 2015 às 10:37

    Vou tirar minhas ferias 1/11/2015 e vai cair num domingo.posso contar minhas ferias apartir do dia 3 ?pq no dia 2 e feriado. Obrigada aguardo.

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  2. LEONA  20 de julho de 2015 às 17:50

    Boa tarde!!
    Gostaria de saber eu tenho 20 dias de ferias pra tirar, mais pedi 5 dias de segunda a sexta.
    No caso a empresa pode descontar 7 dias por causa do sábado e domingo.

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  3. Francisca  6 de julho de 2015 às 13:15

    Ola, gostaria de respostas para meu caso, sair de ferias e tinha que retornar no sábado, porém como não trabalho domingos e feriados, meu chefe falou que eu podia voltar apenas na terça já que segunda era feriado.
    só que agora ele esta me cobrando 3 dias, mas acho que esta errado só devo sábado que era o dia de retornar e não retornei.
    estou certa ? por favor me ajudem.

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    • Jorge Alberto Araujo  6 de julho de 2015 às 21:57

      O problema Francisca é que quem falta um dia na semana perde o pagamento do final de semana.

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  4. rosangela  16 de abril de 2015 às 19:27

    Vou voltar de ferias no dia 21 de abril eu sou obrigada a voltar no dia marcado

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    • Jorge Alberto Araujo  23 de abril de 2015 às 10:17

      Rosângela,

      Você tem um contrato de trabalho com a sua empresa. A partir deste contrato você e a empresa tem obirgações. Assim como a empresa é obrigada a lhe conceder e pagar as suas férias, você é obrigada a trabalhar na data designada.

      Responder

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