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Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?

A dúvida é do João Gonçalves, apresentada nos comentários do blog.

Gostaria de saber se quando estou de férias e existe um feriado no meio destas férias , terei direito a mais 1 dia folga?

João, infelizmente se você frui suas férias em um período que contenha um feriado não será possível prorrogá-las. Isso ocorre porque as normas que estabelecem as férias disciplinam que ela corresponde a trinta dias.

Estes trinta dias são consecutivos ou, no popular, “corridos”.

Em compensação se você faz coincidir suas férias com um dia que seja posterior a um feriado ou que o último dia seja véspera de feriado, tem elas prorrogadas.

Atualização: O José Vítor Lopes e Silva, que parece que está elaborando um blog bem bacana sobre Direito Digital, fez um comentário neste artigo que merece uma boa análise.

Ele lembra a “regra 132 da OIT” para contestar as nossas afirmações acima.

Com efeito quando elaboramos o artigo acima não tivemos presente o teor da Convenção 132 da OIT que foi ratificada pelo Brasil em 1999, através do Decreto 3.197/99.

Nada obstante, embora sem uma reflexão mais apurada, ousamos asseverar que o entendimento não pode ser distinto. Isso porque o conteúdo do art. 6º de referida Convenção, ao estabelecer que os eventuais feriados não poderiam ser computados, fez expressa remissão ao prazo mínimo do art. 3º, ou seja de três semanas, não ao estabelecido na legislação dos países membros, como no Brasil, em que este mínimo já se encontra legalmente estabelecido como de trinta dias.

Tenha-se presente, no entanto, que esta questão aflige sobremaneira os trabalhadores domésticos, uma vez que o disciplinamento do seu período de repouso anual é distinto dos demais trabalhadores.

 

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

86 comentários em “Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?

  1. Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida. Exemplo: tirei 20 dias de ferias e o vigesimo dia cai em uma sexta-feira e a empresa nao trabalha no sabado e domingo. Sendo assim, tenho que retornar na segunda. Neste caso, sabado e domingo conta como mais dois dias de ferias?

  2. Boa noite! Poderiam me esclarecer uma dúvida. Trabalho em um escritório de contabilidade aqui no interior. O escritório entra em férias coletivas no final da primeira quinzena de dezembro. Gostaria de saber se é devido a contagem corrida de férias nos dias 25/12 e 01/01? Ano passado o último dia trabalhado foi dia 18/12 e retornamos dia 04/01. Grata!

  3. Bom dia! As minhas férias termina na sexta porem a empresa não tem expediente de sábado e domingo fui informada que será descontado 1 dia das minhas próxima férias, isso esta correto sendo que a empresa não trabalha de final de semana?

    1. Olá Vânia!!

      isso não está correto. Se as suas férias terminam na sexta-feira e a empresa não tem expediente no sábado e domingo estes dias são considerados como final-de-semana comum. A empresa não pode abater nem agora nem nas próximas férias.

  4. Boa noite
    Trabalho num restaurante trabalho durante a semana e fins de semana tendo apenas uma folga que é à terça feira. Estive de férias que começou dia 6 de junho e vou começar dia 15 de junho, apanhei o feriado do dia 10 de junho este feriado conta como dia de férias? Relembro que apenas tenho uma folga e não recebo nada mais por isso nem por fazer horas extras ( que ate faço muitas)

  5. Vou tirar minhas ferias 1/11/2015 e vai cair num domingo.posso contar minhas ferias apartir do dia 3 ?pq no dia 2 de NOVEMBRO e feriado. Obrigada aguardo.

  6. Bom dia,

    Trabalho em uma empresa em Arujá e no dia 09/07 foi feriado ( Nacional Corpus Cristi) , como foi numa quinta – feira o dia 10/07 ( sexta – feira) a empresa trocou pelo feriado municipal da cidade ( 06/08) , ou seja, folgamos numa ponte de feriado nacional para trabalhar num feriado municipal.
    Gostaria de saber se legalmente isso pode ocorrer? e em casos de colaboradores que se encontravam de férias em Julho, o feriado de 06/08 é devido?

    Obrigada.

  7. Boa tarde!!
    Gostaria de saber eu tenho 20 dias de ferias pra tirar, mais pedi 5 dias de segunda a sexta.
    No caso a empresa pode descontar 7 dias por causa do sábado e domingo.

  8. Ola, gostaria de respostas para meu caso, sair de ferias e tinha que retornar no sábado, porém como não trabalho domingos e feriados, meu chefe falou que eu podia voltar apenas na terça já que segunda era feriado.
    só que agora ele esta me cobrando 3 dias, mas acho que esta errado só devo sábado que era o dia de retornar e não retornei.
    estou certa ? por favor me ajudem.

    1. Rosângela,

      Você tem um contrato de trabalho com a sua empresa. A partir deste contrato você e a empresa tem obirgações. Assim como a empresa é obrigada a lhe conceder e pagar as suas férias, você é obrigada a trabalhar na data designada.

  9. gostaria de saber: trabalho a 5 anos em uma empresa, nunca recebi trinta dias corridos sempre são duas vezes de 15 ou uma vez 10 e 20 pra fechar os 30… e sempre tem um ou dois feriados nesses dias de ferias, ao todo já deu mais de 20 dias de ferias em feriados… oque eu devo fazer?

  10. Sobre férias e dias a desconta, por exemplo tenho 30 dias de ferias que vão do dia 22Dez ao dia 21/jan, porem fiz um acordo pois peguei 3 dias para uma viajem pessoal e agora como ficaria? que dia eu teria que volta?

  11. Bom dia! Minhas férias é em janeiro e me escalaram pra trabalhar no dia 1°, então vou gozar férias do dia 2 a 31. Isso é dentro da lei?

  12. Boa tarde
    Quando um empregado pega férias,e no mês tem 2 feriados 01 de maio -Dia do trabalhador e dia 30 de maio – Corpus Christi,o feriado conta como dia descansado ou como é feriado não conta,ai tenho direito a 2 dias,ex: voltaria no dia 02 de Junho.?
    Desde ja obrigado

  13. Em Dezembro dia 26 é meu 1º dia de férias, consta retorno 10 de janeiro, o recibo do pagamento de salário de dezembro consta 24 dias trabalhados: duas questões. O dia 25 feriado pode ser descontado? para efeito de contagem de salário deve-se considerar dia 31? o retorno dos 15 dias de férias não seria dia 11 de janeiro?

  14. Minhas f’erias acabaram em uma segunda de carnaval e no entanto na proxima ferias a empresa me descontou um dia devido a emenda de feriado. Gostaria de saber se isso ‘e correto?

  15. Bom dia
    Gostaria de saber no caso desse ano de 2011 que o Natal dia 25 e dia 01/01/12 cai em um domingo e estou no período de férias eu não posso considerar esses dias como férias? Exemplo: Ferias do dia 19/12 a 18/01/2012

  16. BOA TARDE!

    SE MEU PERIODO DE GOZO S/FERIAS É EX: 20/12/2011 A 18/01/2011,OBS: TENHO QUE ESTICAR 02 DIAS POR CALSA DO NATAL E ANO NOVO??? QUAL O ARTIGO LEI … A ONDE ENCONTAR ESTE DIREITO. OBRIGADA SONIA

  17. Boa noite,
    Minhas ferias acabam justamente num feriado,qual o procedimento correto,voltar no dia seguinte ao feriado ou voltar no dia anterior ao feriado,paea que nao perca o direito de receber o dia do feriado e o dia anterior,pois por lei se faltar na vespera do feriado ,o empregado tem alem do feriado o dia anterior descontado , correto??

  18. Estou tirando 16 dias de férias. Meu patrão quer descontar 2 dias que faltei, fazendo com que esses 16 passem a ser 14 dias, fazendo assim que meu retorno seja um dia após o feriado, posso voltar na segunda? Sou obrigada a a aceitar o desconto desses dois dias? Aguardo resposta. Vc pode mandar uma cópia da resposta para meu e-mail? Grata Alessandra

  19. Boa Tarde, Prezado
    Tirei alguns dias das minhas férias no periodo de 15/04 à 24/04,
    onde havia 2 feriados que foram dia 21/04 (tiradentes) e 22/04 (paixão de Cristo).
    Gostaria de saber se os feriados descontam nas minhas folgas?

      1. Precedente normativa TST 100, inicio de férias não pode coincidir com domingo, sábado em feriados nem em dias de folgas. se liga!

  20. Boa noite , gostaria de saber sobre feriados nos fins de semana. Quando o feriado cai no final de semana o empregado tem direito a folga na semana ou deve receber horas extras caso não tenha folgado ? Ou tem direito apenas meio dia de descanso?

    Obrigada , é muito bom ter alguem que nos ajude , pois as leis no Brasil são obscuras , e tbm falta a cultura mudar e aplicar uma matéria no currículo escolar direito.

    Luciana Omura

    1. @karol,

      Por férias entendemos o período contínuo de trinta dias. Assim como a sua contagem pode se encerrar em um final de semana, não me parece injusto que se inicie em um domingo.
      Em tese isso até pode ser benéfico à trabalhadora, por exemplo no caso de este início se destinar a fazer com que o último dia coincida com um feriado.
      No entanto se há malícia ou intenção de prejuízo da empresa, isso é ilícito, mas aí se teria que analisar o caso concreto.

  21. Boa noite!

    Trabalho de seg a sex com escala para final de semana. Minhas férias terminam em 30/04 (sexta feira). Se retornar na segunda feira, estaria sujeito a alguma sanção?
    Obrigado.

  22. Por favor poderia me esclarecer uma dúvida. Trabalho em regime de turnos : 1 semana trabalho 8 horas diárias de seg a sex, e na outra trabalho de segunda a sábado fazendo 8 horas na seg, e 7 horas de terça a sexta e mais 4 horas no sábado. Quando cai um feriado no sábado que coincide com meu dia de trabalho a empresa diz que eu tenho de compensar estas 4 horas na semana, ou seja eu não tenho direito a feriados. Isto é correto ?

  23. boa tarde, estou de ferias até dia 30 deste mes,sexta feira e gostaria de saber se trabalhando fins de semana por escala, podem me escalar para trabalhar no domingo do fim de semana em que estas acabam.
    obrigada

  24. Gostaria de saber o seguinte:
    Trabalho em uma prestadora de serviços, onde temos uma folga semanal. A empresa por funcionar 24 horas, possui 3 turnos:
    Das 6h40 as 15h- das 15h as 23h10 e das 23h10 as 6h48.
    Quando eu trabalho por ex: das 23h10 as 6h48 em um dia e fico dois dias em casa e retorno no dia seguinte as 23h10 até as 6h48. Esses dois dias que fiquei em casa são considerados folga? Se sim, pq? Se não pq?

    Fico no aguardo

  25. Bom dia !
    Gostaria de saber se a folga após trabalhar dois domingos seguidos podem ser deduzidas do empregado indo para o banco de horas fazendo com que o mesmo fique devendo essas horas para a empresa já que não se podem trabalahar mais de sete dias seguidos.
    Obrigada !
    Juliana

  26. Ola,
    Gostaria que me tirasse umas duvidas.
    Trabalho de seg a sexta com uma escala de revezamento nos fins de semana.
    A empresa nos obriga a trabalhar o domingo e nos faz folgar na segunda (anterior ao domingo), esta correto isso?
    Outra coisa, caso essa folga de segunda coincida com um feriado, a empresa ja conta como o dia de folga, ou seja iremos folgar no feriado no qual ja teriamos direito e ainda teremos que trabalhar o fim de semana, existe alguma lei que regulamente isso???

    obrigado

    1. @Bruno,

      A obrigação da empresa é conceder uma folga a cada sete dias, sendo que esta folga deverá preferencialmente coincidir com o domingo.
      Se houver a coincidência do dia de folga com o feriado por alteração do repouso semanal poderá ser considerada infringência a este e o empregador ser credor da sua indenização.

  27. “Em compensação se você faz coincidir suas férias com um dia que seja posterior a um feriado ou que o último dia seja véspera de feriado, tem elas prorrogadas.”

    Caso eu divida as minhas férias em dois períodos ao longo do ano a regra acima também vale? Quero dizer, se o final do primeiro período de 15 dias coincidir com uma véspera de feriado, o feriado é incluido na contagem das férias?

    Muito interessante o artigo. Parabéns!

  28. Trabalho um domingo sim e outro não por mês,fazendo o horario das 8×13 e folgo um dia na semana entre 2ª e 6ª.Reclamei horas extras,pois no meu entender,no domingo das 8×13 a 100% = 10 hs
    folga semana = 8 hs
    O calculo para folgar na semana é de acordo com as horas trabalhadas no domingo?Existe limite de horas para se trabalhar no domingo?Meu horario no domingo não deveria ser das 8hsx12hs para estar correto? Agradeço conhecer.

  29. Bom dia.
    A empresa que trabalho me deu férias no período de 25/12/09 a 13/01/2010 num total de 20 dias, e meu último dia de trabalho foi 24/12/2009. Gostaria de saber se as férias podem iniciar em um feriado e este ser incluso nos meu dias de gozo. Não deveria ser contado a partir do primeiro dia útil? Assim o periodo de férias alteraria para 26/12/09 a 14/01/2010?

  30. Boa tarde, minha chefe me deu férias, no dia 24/12 até 03/01. Gostaria de saber quantos dias podem ser descontados de férias, pois no dia 25 já foi feriado e em seguida final de semana.
    Aguardo
    Obrigada
    Karina

  31. Boa tarde,
    Fui informado pelo RH da empresa, que:
    “a legislação não permite que se saia em véspera de final de semana e de feriado.”
    Isto procede?
    Qual a lei que regulamenta a afimação acima?
    Grato por vossa reposta.

  32. Boa tarde,

    Trabalho em uma locadora de veículos e gostaria de saber quantos dias por lei posso ficar trabalhando sem folga?

    Obrigada

    Karine

    1. @karine,

      A lei e Constituição prevêem repouso semanal. O que significa que após seis dias de trabalho se deve, obrigatoriamente, conceder folga de 24 horas, sob pena de pagar o dia em dobro, além das horas extraordinárias acrescidas de 50% no que exceder a 44 horas semanais.

      1. Bom dia Sr Jorge,

        Obrigada pela resposta anterior, sendo ela assim creio que esta totalmente errada minha nova escala de folgas deste mês,pois ultimo dia que folguei foi 27/04/09 proximas folgas 09, 10, 19 e 26/05/09 o restante dos dias do mês trabalhados das 06:00hs as 14:20 hs.

        Grata

        Karine

      2. @karine,

        É possível que haja algum acordo coletivo em que o seu sindicato tenha acordado esta possibilidade. Seria mais interessante consultar o seu sindicato acerca desta situação para que eles lhe esclareçam se há isso ou que tomem as providências devidas.

  33. Gostaría de saber como são calculádos os dias de férias que um trabalhador tem direito, nomedamente, quando entra numa empresa a meio de um ano. Por exemplo, entrou em 15 de Agosto de 2008, quantos dias tem dieirto a gozar em 2009?
    Obrigada

      1. @Jorge Araujo,

        E no caso do trabalhador ter contrato apenas de 1 ano?

        A informação que me tinham dado é que com a transição do ano, o trabalhador tem o direito de gozar dois dias por cada mês de trabalho do ano anterior, mais 22 dias do novo ano.

        Obrigada

      2. @Neuza,

        No caso de o contrato ser por prazo determinado até um ano o trabalhador receberá, ao seu final, as férias indenizadas.
        Esta informação ao final não procede.

  34. Oi, eu gostaria de saber referente uma folga de domingo que coincide com o feriado, a pessoa tem direito a outra folga?
    eu também gostaria de saber se a semana para efeitos de escala, ela começa no domingo ou na segunda?

    obrigada
    erika

  35. Bom dia!

    Gostaria de saber se eu trabalhar em um feriado como é que estas horas devem ser contabilizadas no meu banco de horas? Devem ser as horas normais trabalhadas ou devem ser dobradas?

  36. gostaria de saber se os beneficos Vr e Vt podem descontados quando falta
    um dia no serviço e mesmo comprovando (atestado) que não estava em condoções para trabalhar?

  37. Gsotaria de saber, se trabalhadores que trabalham em escala de revezamento 6×1, quando o feriado cair em um dia que não seja domingo, se o funcionário (caso de comércio varejista de produtos farmacêuticos), se existe uma folga a mais e ainda, quando trabalharem mais de 7 dias sem folgas, qual a multa e/ ou adicional por dia trabalhado.

    Obrigado pela atenção.
    Hugo de Alencar

  38. No art. 142,§§ 4º e 5º. quero tirar minhas dúvidas em relação as horas extras duedecimais, já que muitas empresas não pagam as mesmas. Gostaria de saber se posso pedir ressarcimento retroativo e qual a possibilidade de recebê-las. Trabalho numa Empresa de Enérgia Elétrica, a mesma é privada.

    Aguardo resposta ansioso.

    ALDERIVAN TORRES

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