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Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo.

 

Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?

Posted on | novembro 14, 2007 | 62 Comments

A dúvida é do João Gonçalves, apresentada nos comentários do blog.

Gostaria de saber se quando estou de férias e existe um feriado no meio destas férias , terei direito a mais 1 dia folga?

João, infelizmente se você frui suas férias em um período que contenha um feriado não será possível prorrogá-las. Isso ocorre porque as normas que estabelecem as férias disciplinam que ela corresponde a trinta dias.

Estes trinta dias são consecutivos ou, no popular, “corridos”.

Em compensação se você faz coincidir suas férias com um dia que seja posterior a um feriado ou que o último dia seja véspera de feriado, tem elas prorrogadas.

Atualização: O José Vítor Lopes e Silva, que parece que está elaborando um blog bem bacana sobre Direito Digital, fez um comentário neste artigo que merece uma boa análise.

Ele lembra a “regra 132 da OIT” para contestar as nossas afirmações acima.

Com efeito quando elaboramos o artigo acima não tivemos presente o teor da Convenção 132 da OIT que foi ratificada pelo Brasil em 1999, através do Decreto 3.197/99.

Nada obstante, embora sem uma reflexão mais apurada, ousamos asseverar que o entendimento não pode ser distinto. Isso porque o conteúdo do art. 6º de referida Convenção, ao estabelecer que os eventuais feriados não poderiam ser computados, fez expressa remissão ao prazo mínimo do art. 3º, ou seja de três semanas, não ao estabelecido na legislação dos países membros, como no Brasil, em que este mínimo já se encontra legalmente estabelecido como de trinta dias.

Tenha-se presente, no entanto, que esta questão aflige sobremaneira os trabalhadores domésticos, uma vez que o disciplinamento do seu período de repouso anual é distinto dos demais trabalhadores.

 

Comments

62 Responses to “Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?”

  1. José Vitor Lopes e Silva
    novembro 14th, 2007 @ 12:59

    Mestre, foi revogada a regra 132 da OIT?

    Saudações e bom feriado (heheh)!

  2. Alderivan Torres
    novembro 14th, 2007 @ 21:08

    No art. 142,§§ 4º e 5º. quero tirar minhas dúvidas em relação as horas extras duedecimais, já que muitas empresas não pagam as mesmas. Gostaria de saber se posso pedir ressarcimento retroativo e qual a possibilidade de recebê-las. Trabalho numa Empresa de Enérgia Elétrica, a mesma é privada.

    Aguardo resposta ansioso.

    ALDERIVAN TORRES

  3. Hugo de Alencar
    maio 1st, 2008 @ 14:21

    Gsotaria de saber, se trabalhadores que trabalham em escala de revezamento 6×1, quando o feriado cair em um dia que não seja domingo, se o funcionário (caso de comércio varejista de produtos farmacêuticos), se existe uma folga a mais e ainda, quando trabalharem mais de 7 dias sem folgas, qual a multa e/ ou adicional por dia trabalhado.

    Obrigado pela atenção.
    Hugo de Alencar

  4. rafaella portugal
    novembro 13th, 2008 @ 06:59

    gostaria de saber se os beneficos Vr e Vt podem descontados quando falta
    um dia no serviço e mesmo comprovando (atestado) que não estava em condoções para trabalhar?

  5. André Luiz
    dezembro 3rd, 2008 @ 09:52

    Bom dia!

    Gostaria de saber se eu trabalhar em um feriado como é que estas horas devem ser contabilizadas no meu banco de horas? Devem ser as horas normais trabalhadas ou devem ser dobradas?

  6. ERIKA
    fevereiro 6th, 2009 @ 14:37

    Oi, eu gostaria de saber referente uma folga de domingo que coincide com o feriado, a pessoa tem direito a outra folga?
    eu também gostaria de saber se a semana para efeitos de escala, ela começa no domingo ou na segunda?

    obrigada
    erika

  7. Neuza
    março 3rd, 2009 @ 13:02

    Gostaría de saber como são calculádos os dias de férias que um trabalhador tem direito, nomedamente, quando entra numa empresa a meio de um ano. Por exemplo, entrou em 15 de Agosto de 2008, quantos dias tem dieirto a gozar em 2009?
    Obrigada

  8. Jorge Araujo
    março 3rd, 2009 @ 17:40

    @Neuza,

    O trabalhador deve completar 12 meses para adquirir o direito às férias.

  9. Neuza
    março 4th, 2009 @ 08:51

    @Jorge Araujo,

    E no caso do trabalhador ter contrato apenas de 1 ano?

    A informação que me tinham dado é que com a transição do ano, o trabalhador tem o direito de gozar dois dias por cada mês de trabalho do ano anterior, mais 22 dias do novo ano.

    Obrigada

  10. Jorge Araujo
    março 4th, 2009 @ 09:12

    @Neuza,

    No caso de o contrato ser por prazo determinado até um ano o trabalhador receberá, ao seu final, as férias indenizadas.
    Esta informação ao final não procede.

  11. karine
    maio 2nd, 2009 @ 12:30

    Boa tarde,

    Trabalho em uma locadora de veículos e gostaria de saber quantos dias por lei posso ficar trabalhando sem folga?

    Obrigada

    Karine

  12. Jorge Araujo
    maio 2nd, 2009 @ 13:39

    @karine,

    A lei e Constituição prevêem repouso semanal. O que significa que após seis dias de trabalho se deve, obrigatoriamente, conceder folga de 24 horas, sob pena de pagar o dia em dobro, além das horas extraordinárias acrescidas de 50% no que exceder a 44 horas semanais.

  13. karine
    maio 3rd, 2009 @ 07:47

    Bom dia Sr Jorge,

    Obrigada pela resposta anterior, sendo ela assim creio que esta totalmente errada minha nova escala de folgas deste mês,pois ultimo dia que folguei foi 27/04/09 proximas folgas 09, 10, 19 e 26/05/09 o restante dos dias do mês trabalhados das 06:00hs as 14:20 hs.

    Grata

    Karine

  14. Jorge Araujo
    maio 3rd, 2009 @ 22:08

    @karine,

    É possível que haja algum acordo coletivo em que o seu sindicato tenha acordado esta possibilidade. Seria mais interessante consultar o seu sindicato acerca desta situação para que eles lhe esclareçam se há isso ou que tomem as providências devidas.

  15. karine
    maio 4th, 2009 @ 06:41

    Muito obrigada,

    Karine

  16. Andreline
    novembro 23rd, 2009 @ 13:40

    Olá, gostaria de saber se a minha chefe está correta. Eu trabalhei em um feriado municipal, e como acordo, trocamos pelo dia 02 de janeiro, mas minhas férias acabaram caindo nesse dia e ela disse que nem vai me pagar, nem vai me dar um dia a mais por aquele trabalhado.

    [email protected]

    Agradeço desde já,

    Andreline.

  17. Jorge Araujo
    novembro 23rd, 2009 @ 20:25

    @Andreline,

    Parece que não. No entanto se teria que ver o teor do acordo para ver da sua executabilidade.
    Acredito, contudo, que é uma questão de se resolver com bom senso.

  18. Renato Ribeiro
    dezembro 11th, 2009 @ 12:30

    Boa tarde,
    Fui informado pelo RH da empresa, que:
    “a legislação não permite que se saia em véspera de final de semana e de feriado.”
    Isto procede?
    Qual a lei que regulamenta a afimação acima?
    Grato por vossa reposta.

  19. pedro
    dezembro 13th, 2009 @ 00:51

    boa noite!!!!!!! bom eu gostaria de saber se o trabalhador de carteira assinada tem o direito de na vespera do fim de ano ganhar meio dia de folga???

  20. Jorge Araujo
    dezembro 15th, 2009 @ 07:21

    @pedro,

    Não, salvo se houver outras norma, um acordo coletivo, por exemplo, que autorize neste sentido.

  21. Karina
    janeiro 4th, 2010 @ 15:16

    Boa tarde, minha chefe me deu férias, no dia 24/12 até 03/01. Gostaria de saber quantos dias podem ser descontados de férias, pois no dia 25 já foi feriado e em seguida final de semana.
    Aguardo
    Obrigada
    Karina

  22. Jorge Araujo
    janeiro 4th, 2010 @ 18:00

    @Karina,

    As férias seriam os dias corridos, computando feriados e finais exceto combinação em contrário.

  23. KARINA
    janeiro 8th, 2010 @ 11:05

    @Jorge Araujo, No caso, o que pode ser cobrado é do dia 28/12 a 03/01?

  24. Mirian D. Wegner
    janeiro 13th, 2010 @ 11:51

    Bom dia.
    A empresa que trabalho me deu férias no período de 25/12/09 a 13/01/2010 num total de 20 dias, e meu último dia de trabalho foi 24/12/2009. Gostaria de saber se as férias podem iniciar em um feriado e este ser incluso nos meu dias de gozo. Não deveria ser contado a partir do primeiro dia útil? Assim o periodo de férias alteraria para 26/12/09 a 14/01/2010?

  25. Jorge Araujo
    janeiro 16th, 2010 @ 21:42

    @Mirian D. Wegner,

    Recomendo que você retorne na data informada pelo seu empregador. Eventual discussão poderá ser feita futuramente, em juízo.

  26. Sergio Roberto Brisola
    janeiro 22nd, 2010 @ 19:49

    Trabalho um domingo sim e outro não por mês,fazendo o horario das 8×13 e folgo um dia na semana entre 2ª e 6ª.Reclamei horas extras,pois no meu entender,no domingo das 8×13 a 100% = 10 hs
    folga semana = 8 hs
    O calculo para folgar na semana é de acordo com as horas trabalhadas no domingo?Existe limite de horas para se trabalhar no domingo?Meu horario no domingo não deveria ser das 8hsx12hs para estar correto? Agradeço conhecer.

  27. Jorge Araujo
    janeiro 24th, 2010 @ 11:00

    @Sergio Roberto Brisola,

    O trabalho em domingos recebe o pagamento em dobro, não o número de horas multiplicado e ainda assim quando não há repouso em outro dia da semana, o que você admite que não é o seu caso.
    O limite de horas de trabalho em um dia é de oito horas.

  28. Ricardo
    janeiro 27th, 2010 @ 18:47

    “Em compensação se você faz coincidir suas férias com um dia que seja posterior a um feriado ou que o último dia seja véspera de feriado, tem elas prorrogadas.”

    Caso eu divida as minhas férias em dois períodos ao longo do ano a regra acima também vale? Quero dizer, se o final do primeiro período de 15 dias coincidir com uma véspera de feriado, o feriado é incluido na contagem das férias?

    Muito interessante o artigo. Parabéns!

  29. Bruno
    fevereiro 9th, 2010 @ 23:50

    Ola,
    Gostaria que me tirasse umas duvidas.
    Trabalho de seg a sexta com uma escala de revezamento nos fins de semana.
    A empresa nos obriga a trabalhar o domingo e nos faz folgar na segunda (anterior ao domingo), esta correto isso?
    Outra coisa, caso essa folga de segunda coincida com um feriado, a empresa ja conta como o dia de folga, ou seja iremos folgar no feriado no qual ja teriamos direito e ainda teremos que trabalhar o fim de semana, existe alguma lei que regulamente isso???

    obrigado

  30. Jorge Araujo
    fevereiro 10th, 2010 @ 00:31

    @Bruno,

    A obrigação da empresa é conceder uma folga a cada sete dias, sendo que esta folga deverá preferencialmente coincidir com o domingo.
    Se houver a coincidência do dia de folga com o feriado por alteração do repouso semanal poderá ser considerada infringência a este e o empregador ser credor da sua indenização.

  31. juliana garcia
    fevereiro 26th, 2010 @ 21:59

    Bom dia !
    Gostaria de saber se a folga após trabalhar dois domingos seguidos podem ser deduzidas do empregado indo para o banco de horas fazendo com que o mesmo fique devendo essas horas para a empresa já que não se podem trabalahar mais de sete dias seguidos.
    Obrigada !
    Juliana

  32. Jorge Araujo
    fevereiro 26th, 2010 @ 22:47

    @juliana garcia,

    Dê uma olhada no novo post, que tenta responder a sua pergunta.

  33. Tina
    março 12th, 2010 @ 01:16

    Gostaria de saber o seguinte:
    Trabalho em uma prestadora de serviços, onde temos uma folga semanal. A empresa por funcionar 24 horas, possui 3 turnos:
    Das 6h40 as 15h- das 15h as 23h10 e das 23h10 as 6h48.
    Quando eu trabalho por ex: das 23h10 as 6h48 em um dia e fico dois dias em casa e retorno no dia seguinte as 23h10 até as 6h48. Esses dois dias que fiquei em casa são considerados folga? Se sim, pq? Se não pq?

    Fico no aguardo

  34. Jorge Araujo
    março 12th, 2010 @ 22:53

    @Tina,

    Me parece que estes dois dias são os da troca do turno, não? Seria interessante que você conversasse com alguém do sindicato de sua categoria. É complicado com apenas estes dados lhe dar uma resposta correta.

  35. vieira
    abril 27th, 2010 @ 14:18

    boa tarde, estou de ferias até dia 30 deste mes,sexta feira e gostaria de saber se trabalhando fins de semana por escala, podem me escalar para trabalhar no domingo do fim de semana em que estas acabam.
    obrigada

  36. Jorge Araujo
    abril 27th, 2010 @ 16:46

    @vieira,

    Se suas férias completam 30 dias na sexta não vejo porque não.

  37. Magno Ulisses
    abril 30th, 2010 @ 08:53

    Por favor poderia me esclarecer uma dúvida. Trabalho em regime de turnos : 1 semana trabalho 8 horas diárias de seg a sex, e na outra trabalho de segunda a sábado fazendo 8 horas na seg, e 7 horas de terça a sexta e mais 4 horas no sábado. Quando cai um feriado no sábado que coincide com meu dia de trabalho a empresa diz que eu tenho de compensar estas 4 horas na semana, ou seja eu não tenho direito a feriados. Isto é correto ?

  38. Jorge Araujo
    abril 30th, 2010 @ 21:15

    @Magno Ulisses,

    Não, não é correto. Exceto se a empresa lhe pagar o feriado trabalhado em dobro, sem prejuízo do pagamento normal.

  39. Rafael
    abril 30th, 2010 @ 23:38

    Boa noite!

    Trabalho de seg a sex com escala para final de semana. Minhas férias terminam em 30/04 (sexta feira). Se retornar na segunda feira, estaria sujeito a alguma sanção?
    Obrigado.

  40. Jorge Araujo
    maio 4th, 2010 @ 09:09

    @Rafael,

    Provavelmente sim.

  41. karol
    julho 19th, 2010 @ 22:37

    Gostaria de saber se o 1º dia das ferias pode cair no domingo???
    desde ja agradecida.

  42. Jorge Araujo
    julho 20th, 2010 @ 17:45

    @karol,

    Por férias entendemos o período contínuo de trinta dias. Assim como a sua contagem pode se encerrar em um final de semana, não me parece injusto que se inicie em um domingo.
    Em tese isso até pode ser benéfico à trabalhadora, por exemplo no caso de este início se destinar a fazer com que o último dia coincida com um feriado.
    No entanto se há malícia ou intenção de prejuízo da empresa, isso é ilícito, mas aí se teria que analisar o caso concreto.

  43. Luciana Omura
    agosto 3rd, 2010 @ 22:16

    Boa noite , gostaria de saber sobre feriados nos fins de semana. Quando o feriado cai no final de semana o empregado tem direito a folga na semana ou deve receber horas extras caso não tenha folgado ? Ou tem direito apenas meio dia de descanso?

    Obrigada , é muito bom ter alguem que nos ajude , pois as leis no Brasil são obscuras , e tbm falta a cultura mudar e aplicar uma matéria no currículo escolar direito.

    Luciana Omura

  44. Jorge Araujo
    agosto 4th, 2010 @ 12:34

    @Luciana Omura,

    Quando o feriado é no final de semana é como se não houvesse. Não há direito algum.

  45. Lydy
    outubro 11th, 2010 @ 11:36

    Bom dia!

    Minhas ferias podem começar hoje dia 11/10, sendo que amanha (12/10) é feriado? Onde na legislação fala sobre isso?

    Obrigada!

    Lydy

  46. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 12th, 2010 @ 21:34

    @Lydy,

    Sim. Não há norma ou lei alguma que impeça que assim ocorra.

  47. viviane
    fevereiro 24th, 2011 @ 11:21

    se o primeiro dia de minhas férias der em um feriado,terei direito de mais um dia no fim das mesmas ou não?

  48. Jorge Alberto Araujo
    março 2nd, 2011 @ 21:23

    @viviane,

    Não. O número de dias de férias (trinta) são corridos e não necessariamente “úteis”.

  49. Mariane
    abril 28th, 2011 @ 14:15

    Boa Tarde, Prezado
    Tirei alguns dias das minhas férias no periodo de 15/04 à 24/04,
    onde havia 2 feriados que foram dia 21/04 (tiradentes) e 22/04 (paixão de Cristo).
    Gostaria de saber se os feriados descontam nas minhas folgas?

  50. Jorge Alberto Araujo
    abril 28th, 2011 @ 23:53

    @Mariane,

    Não.

  51. Alessandra
    junho 22nd, 2011 @ 21:42

    Estou tirando 16 dias de férias. Meu patrão quer descontar 2 dias que faltei, fazendo com que esses 16 passem a ser 14 dias, fazendo assim que meu retorno seja um dia após o feriado, posso voltar na segunda? Sou obrigada a a aceitar o desconto desses dois dias? Aguardo resposta. Vc pode mandar uma cópia da resposta para meu e-mail? Grata Alessandra

  52. Ma
    agosto 18th, 2011 @ 19:23

    Boa noite,
    Minhas ferias acabam justamente num feriado,qual o procedimento correto,voltar no dia seguinte ao feriado ou voltar no dia anterior ao feriado,paea que nao perca o direito de receber o dia do feriado e o dia anterior,pois por lei se faltar na vespera do feriado ,o empregado tem alem do feriado o dia anterior descontado , correto??

  53. SONIA BERTELLINI
    novembro 18th, 2011 @ 13:24

    BOA TARDE!

    SE MEU PERIODO DE GOZO S/FERIAS É EX: 20/12/2011 A 18/01/2011,OBS: TENHO QUE ESTICAR 02 DIAS POR CALSA DO NATAL E ANO NOVO??? QUAL O ARTIGO LEI … A ONDE ENCONTAR ESTE DIREITO. OBRIGADA SONIA

  54. Claudia Inacio
    novembro 30th, 2011 @ 10:34

    Bom dia
    Gostaria de saber no caso desse ano de 2011 que o Natal dia 25 e dia 01/01/12 cai em um domingo e estou no período de férias eu não posso considerar esses dias como férias? Exemplo: Ferias do dia 19/12 a 18/01/2012

  55. Erica
    fevereiro 11th, 2012 @ 22:57

    Minhas f’erias acabaram em uma segunda de carnaval e no entanto na proxima ferias a empresa me descontou um dia devido a emenda de feriado. Gostaria de saber se isso ‘e correto?

  56. ana
    abril 5th, 2012 @ 11:20

    Boa tarde,

    Em termos laborais o que significa” Feriado dois dias de férias”.

    Obrigada,

    Ana

  57. Jorge Alberto Araujo
    abril 9th, 2012 @ 08:12

    Teríamos que ver o contexto. Assim não significa nada.

  58. Milton
    dezembro 14th, 2012 @ 20:35

    Precedente normativa TST 100, inicio de férias não pode coincidir com domingo, sábado em feriados nem em dias de folgas. se liga!

  59. Jorge Alberto Araujo
    dezembro 19th, 2012 @ 19:27

    Milton,

    Este precedente é para dissídios coletivos. Se não há a previsão na norma coletiva não pode ser aplicado.

  60. Rose
    dezembro 21st, 2012 @ 22:28

    Em Dezembro dia 26 é meu 1º dia de férias, consta retorno 10 de janeiro, o recibo do pagamento de salário de dezembro consta 24 dias trabalhados: duas questões. O dia 25 feriado pode ser descontado? para efeito de contagem de salário deve-se considerar dia 31? o retorno dos 15 dias de férias não seria dia 11 de janeiro?

  61. Bruna Caerano
    janeiro 14th, 2013 @ 16:49

    O meu patrão está contando o inicio das minhas ferias a partir do dia 1 de Janeiro de 2013, isso pode acontecer?

  62. Alison
    abril 30th, 2013 @ 16:34

    Boa tarde
    Quando um empregado pega férias,e no mês tem 2 feriados 01 de maio -Dia do trabalhador e dia 30 de maio – Corpus Christi,o feriado conta como dia descansado ou como é feriado não conta,ai tenho direito a 2 dias,ex: voltaria no dia 02 de Junho.?
    Desde ja obrigado

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