Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?

A dúvida é do João Gonçalves, apresentada nos comentários do blog.

Gostaria de saber se quando estou de férias e existe um feriado no meio destas férias , terei direito a mais 1 dia folga?

João, infelizmente se você frui suas férias em um período que contenha um feriado não será possível prorrogá-las. Isso ocorre porque as normas que estabelecem as férias disciplinam que ela corresponde a trinta dias.

Estes trinta dias são consecutivos ou, no popular, “corridos”.

Em compensação se você faz coincidir suas férias com um dia que seja posterior a um feriado ou que o último dia seja véspera de feriado, tem elas prorrogadas.

Atualização: O José Vítor Lopes e Silva, que parece que está elaborando um blog bem bacana sobre Direito Digital, fez um comentário neste artigo que merece uma boa análise.

Ele lembra a “regra 132 da OIT” para contestar as nossas afirmações acima.

Com efeito quando elaboramos o artigo acima não tivemos presente o teor da Convenção 132 da OIT que foi ratificada pelo Brasil em 1999, através do Decreto 3.197/99.

Nada obstante, embora sem uma reflexão mais apurada, ousamos asseverar que o entendimento não pode ser distinto. Isso porque o conteúdo do art. 6º de referida Convenção, ao estabelecer que os eventuais feriados não poderiam ser computados, fez expressa remissão ao prazo mínimo do art. 3º, ou seja de três semanas, não ao estabelecido na legislação dos países membros, como no Brasil, em que este mínimo já se encontra legalmente estabelecido como de trinta dias.

Tenha-se presente, no entanto, que esta questão aflige sobremaneira os trabalhadores domésticos, uma vez que o disciplinamento do seu período de repouso anual é distinto dos demais trabalhadores.

 

62 Respostas para "Feriado dentro das férias aumenta o seu número de dias?"

  1. Alison  30 de abril de 2013 às 16:34

    Boa tarde
    Quando um empregado pega férias,e no mês tem 2 feriados 01 de maio -Dia do trabalhador e dia 30 de maio – Corpus Christi,o feriado conta como dia descansado ou como é feriado não conta,ai tenho direito a 2 dias,ex: voltaria no dia 02 de Junho.?
    Desde ja obrigado

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  2. Bruna Caerano  14 de janeiro de 2013 às 16:49

    O meu patrão está contando o inicio das minhas ferias a partir do dia 1 de Janeiro de 2013, isso pode acontecer?

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  3. Rose  21 de dezembro de 2012 às 22:28

    Em Dezembro dia 26 é meu 1º dia de férias, consta retorno 10 de janeiro, o recibo do pagamento de salário de dezembro consta 24 dias trabalhados: duas questões. O dia 25 feriado pode ser descontado? para efeito de contagem de salário deve-se considerar dia 31? o retorno dos 15 dias de férias não seria dia 11 de janeiro?

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  4. ana  5 de abril de 2012 às 11:20

    Boa tarde,

    Em termos laborais o que significa” Feriado dois dias de férias”.

    Obrigada,

    Ana

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  5. Erica  11 de fevereiro de 2012 às 22:57

    Minhas f’erias acabaram em uma segunda de carnaval e no entanto na proxima ferias a empresa me descontou um dia devido a emenda de feriado. Gostaria de saber se isso ‘e correto?

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