Monthly Archives: outubro 2007
Recurso por e-mail equivale a fax
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu um recurso que foi apresentado pela parte mediante mero e-mail, sem assinatura eletrônica ou outras firulas modernas, que, no meu entender, são absolutamente dispensáveis e criam uma segurança absurda, muito superior à que se … Continue reading
Juiz contesta documentário de Al Gore
Não é pelo fato de ser juiz que me sinta obrigado a defender o indefensável. E não são raras as oportunidades em que juízes se põe a dar pitacos em matérias que não são de seu conhecimento. Ainda hoje me … Continue reading
Perguntas dos leitores
Algumas perguntas de leitores apresentadas na forma de comentários no blog. gostaria de saber se eu sou obrigada a cumprir aviso prévio, mesmo pedindo demissão?! Trabalho a quase doi meses, com carteira assinada. obrigada Sim. Você como empregada tem também … Continue reading
Sobre a flexibilização de direitos trabalhistas
A ideologia Neoliberal trouxe para o Direito do Trabalho uma série de propostas de redução das normas de proteção, muitas das quais restaram por “relativizar”, ou flexibilizar conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988, antes mesmo de estas se efetivarem. … Continue reading
Prisão do depositário infiel
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a prisão de uma pessoa por ser depositário infiel. A decisão do Ministro Yves Gandra, contudo, não se coaduna com o meu entendimento. O Ministro sustenta que a decisão do STF, que afasta a … Continue reading
