Esclarecendo dúvidas sobre Direito do Trabalho
Publicado por Jorge Araujo - 29/10/07 at 08:10 amMais algumas mensagens de leitores com dúvidas acerca de seus direitos relativos a relação de trabalho.
Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, fgts e etc…
Trabalhei -03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios.
Grata
O trabalhador desde o primeiro dia do contrato já começa a adquirir o direito a todas as parcelas decorrentes do contrato. Algumas, contudo, somente são exigívieis mediante alguma condição, como por exemplo o FGTS que apenas é liberado quando da despedida do trabalhador ou em outras situações previstas em lei. A gratificação de Natal ou 13° salário somente é exigível pelo trabalhador no final do ano, no mês de dezembro, sendo que se o trabalhador não trabalhou o ano inteiro vai receber esta parcela proporcionalmente ao período laborado. As férias, no entanto, somente são exigíveis após doze meses de trabalho, sendo que é ao empregador que compete eleger a data da sua concessão. Finalmente o aviso prévio é devido apenas no caso de a iniciativa do término do contrato ter sido do empregador, e sem justo motivo (justa causa).
No caso de o empregador despedir o empregado ele deve, além de lhe conceder o aviso prévio de trinta dias – que pode ser trabalhado (o empregado deve prestar serviços por este período, podendo, então usufruir uma redução de duas horas diárias ou dos últimos sete dias para procurar novo emprego – art. 488, parágrafo único da CLT).
Resumindo: se você foi despedida tem direito a liberação do FGTS com 40%, trinta dias de aviso prévio e férias e 13° proporcionais à razão de 3/12 de seu salário. Além disso o seu empregador tem o prazo de dez dias a contar do seu desligamento para lhe alcançar estas verbas, sob pena de ter que pagar uma multa equivalente ao seu salário.
Tags:cartilha, décimo-terceiro, direito, férias, FGTS, natalinas, repousos, salário
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Jorge Alberto Araujo é Juiz Diretor do Foro de São Leopoldo/RS, especialista e mestrando em Direito do Trabalho. Editor deste blog e do 
outubro 29th, 2007 at 09:28
Me atrevi a fazer isso no meu blog e acabei quase recebendo uma representação da OAB, tsc…
outubro 31st, 2007 at 05:57
outubro 31st, 2007 at 15:42
Olá
Fui escolhida por Milene Cristina, em seu blog, para receber o selo “Este Blog é escrito com amor“. Não custumo ganhar muitos selos, portando, faço questão de agradecer a lembrança.
Minha missão é escolher 7 blogs que gosto e qu…
novembro 1st, 2007 at 10:42
Achei o site bastante interessante e gostaria de expor minha dúvida. Como faço?
Obrigada.
novembro 8th, 2007 at 10:44
MINHA DÚVIDA É A SEGUINTE?
QUEM É QUE PAGA O EXAME ADIMISSIONAL?
janeiro 27th, 2008 at 20:57
fevereiro 1st, 2008 at 12:52
meu pai trabalhou em uma empresa durante 18 anos e por todo esse tempo sem registro no mes de dezembro ele foi mandado embora sem justa causa e eu gostaria de saber todos os direitos que ele tem a receber ou se não tem direito nenhum.
desde já grato pela ateção
fevereiro 1st, 2008 at 19:45
O trabalho subordinado, regido pela CLT, tem alguns requisitos, não sendo possível apenas com estes dados saber se houve relação de emprego. Assim se o seu pai trabalhou constantemente para uma empresa, recebendo salário e ordens, é possível que tenha direito ao registro da carteira e parcelas decorrentes do rompimento do contrato.
Você deve orientá-lo a consultar um advogado trabalhista para que possa verificar as possibilidades e eventualmente ajuizar uma reclamação trabalhista.
fevereiro 21st, 2008 at 17:08
Obrigada
fevereiro 21st, 2008 at 17:49
Jorge Reply:
março 15th, 2008 at 17:35
Se você está afastado da empresa no gozo de licença, seu contrato está suspenso, e não é possível que você seja despedido neste caso.
Ademais o fato de ajuizar ação trabalhista não implica iniciativa de rompimento do contrato, pelo contrário é o empregador que deverá ter esta iniciativa, sendo que o processo trabalhista apenas constituirá em mora judicial o empregador-devedor.
fevereiro 24th, 2008 at 21:31
Jorge Reply:
março 15th, 2008 at 17:40
eu já escrevi no blog sobre a irregularidade do contrato por pessoa jurídica.
http://direitoetrabalho.com/tag/pessoa-juridica/
Sugiro que consulte um advogado trabalhista de sua confiança ou que alguém lhe indique.
março 1st, 2008 at 00:48
Gostaria em caso de afirmativo o amparo legal para a minha dúvida, no caso abaixo:
De acordo com o disposto nos arts 94 inciso II, 104 inciso II, 106 inciso II, 108 inciso V e parágrafo 2º , 109 e 110 ; parágrafos 1º e 2º alínea b da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ou seja, sou militar e fui reformado (sem prover), conforme o enquadramento acima por motivo de invalidez permanente.
Meu questionamento:
- posso prestar concurso legalmente como deficiente e assumir o cargo com o acumulo de salário; e
- caso afirmativo, há alguma restrição no acumulo do salário se for de um órgão federal já que minha fonte pagadora já é Federal.
Jorge Reply:
março 1st, 2008 at 11:50
Este caso não é a minha especialidade. Todavia posso te dizer o que ocorre com um servidor da minha vara que está na mesma tua situação. Ele foi aposentado do exército por incapacidade e prestou concurso para servidor do Tribunal. Contudo teve que optar pela remuneração de servidor (mais vantajosa), em face da vedação de acumular proventos.
Em todo caso a melhor opção seria buscar orientação de um advogado especializado.
março 4th, 2008 at 12:30
Jorge Reply:
março 15th, 2008 at 17:32
No caso de pedir demissão o seu FGTS apenas não poderá ser sacado. Todavia você terá acesso a ele nas demais hipóteses legais ou se perder o seu próximo emprego voluntariamente.
Você pode sacar seu FGTS por casamento ou para adquirir casa própria, dentre outras hipóteses de movimentação.
março 4th, 2008 at 17:34
março 5th, 2008 at 14:21
Jorge Reply:
março 15th, 2008 at 17:27
Sempre o melhor é procurar orientação de um profissional da advocacia. Em uma situação como a descrita você pode requerer ao juiz que declare a rescisão indireta, quando você terá o direito a todos os haveres trabalhistas, como se fosse despedida sem justo motivo.
Estes “acordos” em que há devolução do valor da rescisão e recebimento do seguro-desemprego são ilícitos, sendo que tanto o seu empregador quanto você podem ficar sujeitos inclusive à pena de prisão se isso for identificado.
março 13th, 2008 at 12:30
Gostaraia de saber qual sao os meu direitos ja´ que trabalhei 8 meses sem carteira assinada.
Recebo FGTS + 40% ?
por favor me diga tudo que tenho direito…..
thnks
Obrigado
Robson
Jorge Reply:
março 15th, 2008 at 17:22
O trabalho sem registro na carteira é um ilícito praticado pelo seu empregador, que pode ser punido inclusive com prisão.
Os direitos do trabalhador que não teve seu registro na CTPS são os mesmos do empregado registrado.
Todavia é necessário se investigar se a sua relação de trabalho preenche os requisitos de um contrato nos moldes da CLT.
Para isso é necessário consultar um advogado trabalhista que, entendendo presentes os requisitos, ajuizará uma ação na Justiça do Trabalho pleiteando o registro do contrato e as demais parcelas decorrentes como o FGTS com 40%, férias, gratificação de Natal, adicionais legais, seguro-desemprego, etc.
março 17th, 2008 at 17:03
Bom gostaria de saber se o trabalhador pode fazer alguma coisa caso saia da empresa ou seja mandado embora para receber os seus direitos pq a cooperativa falou que agente não pode receber nada pois somos autonomos e não temos vinculo com a empresa, ,mais temos que cumprir horários determinado pelo chefe e não recebemos nada de nossos direitos é justo vc trabalhar de segunda a sexta feira 10 horas por dia e não receber.
O que devo fazer.
março 24th, 2008 at 16:40
Um trabalhador foi pré-avisado da demissão na data 19.12.2007 e, concomitantemente, avisado da concessão de férias coletivas a partir de 21.12.2007. Gostaria de saber o que é preciso fazer diante dessa situação.
março 25th, 2008 at 12:57
Tenho uma dulvida,gostaria de saber se depois de um auxlio doença o meu chefe pode me demitir?
Pois não gostaria mais de voltar pra lá,porque o meu antigo cargo já foi ocupado e me rebaixaram para continuar lá,então quero fazer um acordo e gostaria de saber se depois que acabar o praso do auxilio doença eu posso fazer isto?
Obrigada
Aguardo resposta
março 26th, 2008 at 18:05
Estou com dulvidas a respeito do FGTS!
Recebi uma proposta para prestar serviço para um departamento que é em regime estatutario, só que ainda estou recebendo o seguro desemprego, gostaria de saber se eu vou perder o seguro desemprego aceitando prestar serviço para esse departamento…
março 28th, 2008 at 22:15
Fui contratada por uma Prefeitura Municipal, em 2007, para exercer o cargo de professor e permaneci na rede até que o contrato foi rescindido em dezembro/07- período em que estava gestante de 4 meses.
Em março de 2007, fui orientada a reivindicar minha reintegração ao quadro de funcionários contratados da prefeitura após confirmar que uma funcionária, também gestante, solicitou sua pemanência no quadro antes da rescisão em dezembro de 2007 e obteve êxito.
Protocolei requerimento, mas o parecer não me foi favorável.
Tenho direito de reivindicar alguma coisa?
Por favor, esclareçam minha dúvida.
Obrigada!
março 28th, 2008 at 22:18
Olá!
Fui contratada por uma Prefeitura Municipal, em 2007, para exercer o cargo de professor e permaneci na rede até que o contrato foi rescindido em dezembro/07- período em que estava gestante de 4 meses.
Em março de 2008, fui orientada a reivindicar minha reintegração ao quadro de funcionários contratados da prefeitura após confirmar que uma funcionária, também gestante, solicitou sua pemanência no quadro antes da rescisão em dezembro de 2007 e obteve êxito.
Protocolei requerimento, mas o parecer não me foi favorável.
Tenho direito de reivindicar alguma coisa?
Por favor, esclareçam minha dúvida.
Obrigada!
abril 6th, 2008 at 19:21
E referente á participação de lucros tenho direito? E aviso prévio eles terão que me indenizar?
Fico grata pela ajuda!!!
abril 7th, 2008 at 15:23
abril 10th, 2008 at 21:23
abril 14th, 2008 at 19:39
obrigado
abril 14th, 2008 at 19:41
e o rapaz que me rende na mesma função é de 1440,00 só que anomeclatura de seu cargo e diferente.trabalhamos as mesmas 8 horas.
isso é correto??
desde já agradeço.
abril 18th, 2008 at 16:56
abril 22nd, 2008 at 11:28
Trabalho em um empresa, a mais de 3 anos, exercendo a função de auxiliar de audiovisual, e depois de mais ou menos 1 ano que comecei a trabalhar contrataram outros funcionários, com o cargo de assistente técnico de audiovisual, ou seja diferente do que exerço, porém que fazem o mesmo serviço que eu, sem nenhuma diferenciação técnica(inclusive trabalhamos juntos no mesmo setor), pagando o dobro do salário que me pagam, caso eu seja mandado embora quais medidas eu posso tomar em relação a essa situação, tenho direito ou não de entrar com uma ação, se tiver, como devo proceder?
abril 23rd, 2008 at 13:45
Desde já agradeço.
abril 26th, 2008 at 21:54
sou advogada em uma indústria, que eventualmente concede auxilio-educação a alguns funcionários, pagando a faculdade deles. Só que muitas vezes eles se utilizam desse benefício, e quando se formam saem da empresa e vão trabalhar em outras maiores e com melhores salários, o que acaba resultando em um investimento que a minha emrpesa faz para outras empresas. Fui questionada se é possível fazer uma alteração no contrato de trabalho dessas pessoas, para que se obriguem a ficar na empresa por dois anos após a formatura, sob pena de terem de devolver o valor do auxílio-educação, ou pagar uma multa, isto é possível??? Como posso fazer para resguardar minha empresa da atitude desses funcionários?
Grata,
Renata
maio 29th, 2008 at 16:38
Estou passando por um problema com uma universidade pública e gostaria de receber informações de como proceder para que o caso seja resolvido da maneira menos litigiosa e mais rápida possível.
Sou bióloga e aceitei prestar serviço como professora horista para a Universidade Estadual do Pará. Na ocasião da contratação preenchi uma série de fichas com informações pessoais e conta bancaria e forneci xérox dos meus documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência…). Ao termino do curso me foi solicitado que novamente entregasse meus documentos, pois os mesmos não estavam anexados nas pastas. Esta semana fui me informar quanto ao meu pagamento e recebi a noticia de que eles ainda estão faltando. Meu curso ocorreu entre 28 de março e 15 de abril e até agora (29 de maio) não recebi nenhum valor pelas aulas dadas. Dizem que não receberam nenhum documento e que por este motivo não podem efetuar meu pagamento.
Entrei em contato com a secretaria durante toda a semana e não conseguem achar os memorandos do setor de pagamento… enfim, uma bagunça! Estou me sentido lesada e sem saber a quem recorrer. Gostaria de saber se existe alguma providencia que poderei tomar.
Agradeço a atenção,
Regina
maio 29th, 2008 at 19:06
Me parece que a forma mais efetiva e rápida será você fornecer novamente a cópia dos documentos, mediante um protocolo (escreva em um documento a lista dos documentos entregues e peça ao funcionário que os está recebendo que assine).
junho 5th, 2008 at 17:03
junho 5th, 2008 at 23:15
junho 6th, 2008 at 15:29
Obrigada,
Alessandra.
junho 6th, 2008 at 20:53
Há uns 8 anos trabalho com entregas de listas telefonicas. No estado de São Paulo é um serviço que não é remunerado, não nos pagam despesas alguma e temos que nos virar pedindo gorjeta. Ganhamos sim alguma coisa mas não das editoras mas dos assinantes que colaboram conosco. Trabalhamos o ano todo praticamente porque cada região a lista é entregue em uma época, ou seja fazemos cerca de 10 campanhas durante o ano. Trabalhamos de Domingo a Domingos cerca de 10 horas por dia para podermos bancarmos as despesas e ganhar algum para nós. Houve anteriormente um acordo em que a uma empresa pagou 4.000,00 por 3 anos de trabalho, e no processo, mal feito eu acho foi colocado que nós somos autonomos. O valor total da petição fiquei sabendo ontem pela internet, vendo o tal processo que foi de 18.000,00 , valor esse que não nos foi informado. Foram cerca de 100 processos. Sabiamos que o valor era baixo por 4 anos mas o advogado disse que já ia caducar o prazo de 2 anos para entrarmos e esse era o valor a ser recebido. Como vivemos na pendura eu aceitei, e a um ano atras sem ter computador e sem saber nem entrar numa internet não pude ter acesso ao processo. Só ontem repito consegui e me espantei que valor pedido foi quase cinco vezes mais o que aceitei e ainda tive que pagar 30% ao advogado, ou seja recebi só 2.800 e no processo consta um atestado de pobreza e um valor pequeno pela causa. Minhas pertuntas são. Será que fui lesado? Se fui, mesmo já tendo sido acordado posso recorrer e que chances tenho de ganhar? Esse trabalho, funcionando dessa forma pode se caracterizar autonomo?
Todo o funcionamento desse trabalho está no blog que estou mandando, pois é longo para explicar aqui, porisso fiz ele para poder esclarecer as pessoas como realmente funciona este serviço.
Espero contar com sua colaboração e desde já agradeço.
junho 10th, 2008 at 19:25
eu gostaria de saber as leis que eu tenho quando eu trablho a noite.
trabalho em telecomunicação e saio de vez em qundo a noite para trabalhar eu ando mais de 100 km numa noite , gostaria de saber o q tenho a receber quando eu saio para trabalhar .
junho 16th, 2008 at 13:36
junho 16th, 2008 at 14:30
junho 16th, 2008 at 22:18
junho 17th, 2008 at 13:10
junho 20th, 2008 at 12:03
tem direito de reseber alguma coisa.
junho 20th, 2008 at 18:49
junho 30th, 2008 at 13:30
junho 30th, 2008 at 15:22
julho 1st, 2008 at 16:29
Eu trabalhava em uma empresa, a qual me concedeu uma bolsa p/ a realização de meu curso de doutorado. Após a conclusão do doutorado, voltei e continei a trabalhar na empresa. Ocorre que acabei passando em um concurso público que exige dedicação exclusiva. Fui obrigado então a pedir demissão da empresa. Acontece que agora a empresa requer que eu pague o valor total dos meses que ainda faltavam que eu trabalhasse lá!
Gostaria saber a respetio da legalidade dessa exigência! Há alguma abusividade nessa exigência?
Agradeço
julho 1st, 2008 at 17:09
Muito obrigado pela pergunta.
Sua pergunta será objeto de um post a ser publicado no próxima dia 04 no blog.
Não deixe de ler e comentar.
Um abraço.
julho 2nd, 2008 at 01:38
eu so recebo comiçao nao tenho salario fixo, so ganho em sima do que vendo, nao ganho hora extra, nada a mais do que a comiçao.
so que eu tenho que estar na empresa 30 minutos antes do meu horario de vender para limpar a empresa arruma estoque, e nao ganho nada por isso. mais se eu chegar faltando 25 minutos antes do meu horario de vender sou punido severamente.
ISSO E LEGAL?
QUANTOS MINUTOS TENHO DE TOLERANCIA?
OBRIGADO PELA ATENÇAO!
.
julho 7th, 2008 at 22:06
Por favor gostaria q me tirassem uma dúvida, fui demitida hj da empresa em q trabalho, mas a ampresa deixou a minha escolha cumprir ou não o aviso prévio. Falei q não queria cumprir e eles me disseram q se eu não cumprir terei q pagar além do aviso as férias proporcionais. Fui admitida na empresa di 19/10/06 e fui demitida dia 07/07/08, tirei férias em fevereiro de 2008. Será qw isso está certo, pois acho q a empresa está tentando me enrolar até conseguirem alguém para me substituir. Por favor me respondam, eu preciso muito saber. Obrigada!
julho 8th, 2008 at 21:03
julho 9th, 2008 at 08:47
julho 11th, 2008 at 11:05
julho 13th, 2008 at 23:34
Eu passei em um concurso no regime estatutário. O prazo de validade é de 1 ano. A alegação deles da não convocação até agora(faz 3 meses que o concurso foi homologado) é que a sede onde deverão ser alocados os 240 profissionais não está pronta(pra falar a verdade eles nem definiram a localidade de onde será a nova sede). As perguntas são:
Eles não teriam que convocar os aprovados no concurso já que o prazo do contrato dos 750 funcionários terceirizados que ocupam atividades fim acaba em agosto e já soube por fontes seguras que este contrato será renovado e não chamarão nenhum aprovado até pelo menos outubro?
Eles não teriam que priorizar os concursados ao invés desses terceirizados?
Os que ficaram no cadastro de reservas(aprovados mas não entre o número de vagas do edital), não teriam prioridade tb sobre esses terceirizados?
julho 17th, 2008 at 16:12
Eu trabalho numa empresa a 3 anos e estou pensando em pedir as contas, entao, eu gostaria de saber o que eu perco pedindo as contas e o que eu recebo por direito.
Obrigado!
julho 21st, 2008 at 16:37
julho 22nd, 2008 at 19:29
julho 24th, 2008 at 17:10
julho 30th, 2008 at 10:04
agosto 1st, 2008 at 20:13
Desde já mui grato por suas respostas.
Aos que queiram ajudar com comentarios meu email é augustoglobal@hotmail.com
Grande abraço a todos
agosto 4th, 2008 at 20:14
agosto 6th, 2008 at 19:48
eu pedi demissão pois a empresa iria abrir falencia sem avisar nenhum funcionario e como trabalhava com documentos da empresa acabei descobrindo, ele iria abrir falencia e me falaram que eu perderia tudo pois ele não teria como pagar as dividas.
tambem descobri que sou soro positivo a um ano teria direito a esse beneficio ???
obrigado desde já
agosto 6th, 2008 at 19:50
quando se entra em auxilio doença no emprego a empresa para de depositar o fgts do trabalhador?? e sou obrigado a pagar o plano de saude da empresa??? entre outros descontos, como INSS?
obrigado
agosto 8th, 2008 at 04:14
Antes de tudo, parabéns pela iniciativa e talento. Estou em busca de informação há mais de 3 horas. Quando achei suas páginas me senti aliviado.
Estou trabalhando como vendedor em uma empresa de Telecom há mais de 4 meses.
Os passos foram os seguintes:
Primeira entrevista:
Fixo+Ajuda de Custo+Comissão+Treinamento+Clientes Agendados+Celular.
O treinamento não era remunerado. Não era CLT. O fixo estava vinculado à metas. Os clientes agendados eram descontados das comissões sobre venda.
Havia um desconto de R$40,00 pela minutagem do celular, mas concordei porque poderia utilizá-lo para fins pessoais, (Inclusive assinei um documento no qual me responsabilizava pelas condições do aparelho que é da empresa).
Logo em seguida os clientes agendados terminaram. Obviamente as vendas despencaram.
Disponibilizaram um aparelho Blackberry para meu uso, por um valor de compra muito inferior ao de mercado, (R$180,00 + R$80,00/mês pelo serviço), para que eu pudesse apresentá-lo aos clientes. Para ter acesso ao aparelho, que seria em tese meu, eu precisei assinar um compromisso de fidelização, através do qual eu deveria permanecer na empresa por 01 ano, sob pena de ter que devolver o valor de mercado do aparelho, (R$1.500).
Com a queda nas vendas, o suposto fixo+ajuda de custo foi cortado.
Tenho oportunidade para sair da empresa e me recolocar no mercado e acredito que poderei ter problemas em função destes documentos de “fidelização”.
O aparelho está com menos de 01 mês de uso e minha idéia é devolvê-lo para empresa, na caixa, e em plena funcionalidade.
Será que eles podem me cobrar?
Peço sua ajuda com esta informação.
Obrigado
agosto 8th, 2008 at 11:43
Gostaria de saber se tenho direito a receber o meu fgts após ter pedido demissão,
trabalhei (3 anos) nessa empressa, consegui um novo emprego se logo me demitir consigo receber FGTS acumulado os 3 anos + o tempo do segundo emprego?
Quais os meus direitos após ter pedido demissão?
obr
Vlw
agosto 8th, 2008 at 11:51
outra pergunta…
Tenho ferias para cumprir em setembro, e ñ posso cumprir meu aviso prêvio vem discontado alguma quanto n acerto de contas?
agosto 17th, 2008 at 11:43
Meu marido trabalhou 8 anos em uma empresa, durante todo esse tempo foi premiado!! bateu suas metas, suas quotas , enfim, um excelente profissional!!! porém a diretoria foi trocada, e esse novo diretor trouxe um gerente c/ ele!! esse gerente depois de 4 meses na empresa mandou meu marido embora, e justificou assim: “estou reimplantando novas formas de trabalha na empresa, e acho q vc não vai conseguir acompanhar”, e enfim, durante 8 anos ele fez tudo!! c/ quatro meses foi julgado incapaz nem sabemos de que!! isso é legal!!!
Grata
agosto 19th, 2008 at 17:17
agosto 21st, 2008 at 13:46
Tenho um funcionario que trouxe um atestado de comparecimento do filho de 13 anos que tem problemas psicologicos e toda terça e quinta a funcionaria disse que precisa levar o filho neste medico. E toda terça e quinta entao ela so trabalha meio expediente. Sou obrigada a aceitar isso? Eu disse que nao poderia liberar sempre, e ela disse que vai ao ministerio publico. Existe alguma lei que me obriga a liberar o funcionario dessa forma somente com atestado de comparecimento do filho?
Muito obrigada
Dora
agosto 28th, 2008 at 10:39
Um esclarecimento.
Trabalhei em uma empresa e depois de dois anos fui demitido.
Foi feita a homologação, mas só recebi uma parto do fgts a outra, por motivo de incompetência, não me pagaram.
Esta incompetência foi gerada pela separação dos sócios e um deles bloqueou o acesso a uma chave na caixa. disse-lhes que teriam que fazer novamente a incrição na caixa para novo processo e adquirir uma nova chave de conectividade e resolver tudo, mas isso ainda não fizeram e o meu prazo de dar entrada no seguro desemprego já expeliu.
Pergunto: Qual a penalidade para este fato?
agosto 28th, 2008 at 10:42
Esqueci de agradecer…
Antecipadamente..meu muito obrigado.
agosto 28th, 2008 at 14:46
Eu gostaria de tirar algumas duvidas com vocês:
A minha primeira duvida é o seguinte, eu trabalho numa loja já vai fazer dia 28/08, 04 meses, mais eles ainda não me registraram.
Então eu preciso saber se tem como eles me registrarem esses meses que eu já trabalhei, ou só na data atual?!
Pois se houver como eu posso fazer um acordo com eles, que eu só fico, se eles me registrarem, pois eles não querem que eu saia da loja.
Outra duvida minha, é que se eu saísse da loja, mesmo não sendo registrada, eu teria o direito de receber alguma coisa?? E quais direitos eu teria??
E como eu saberia se eles estão ou não pagando o que tenho direito??
Me responda o mais breve possível.
Atenciosamente;
Pamela Andressa da silva.
agosto 29th, 2008 at 09:54
setembro 1st, 2008 at 01:38
Passei no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, e trabalho de carteira assinada em uma empresa há 4 anos, queria saber se existe alguma lei que obrigue a minha empresa a me dar as contas devido eu ter passado no concurso publico. Ou terei que pedir as contas e peder todos os meus direitos adiquiridos.
setembro 2nd, 2008 at 18:05
setembro 2nd, 2008 at 21:00
setembro 4th, 2008 at 18:37
setembro 5th, 2008 at 17:11
setembro 7th, 2008 at 11:52
Olhando pelo lado legal, eu sou obrigado a ressarcir esse dinheiro a eles?
Obrigado.!
setembro 8th, 2008 at 22:23
setembro 10th, 2008 at 21:54
Infelizmente não estou tendo tempo para responder pessoalmente cada pergunta como eu gostaria.
No entanto estou anotando suas dúvidas e em breve uma novidade no blog irá me permitir esclarecer mais rapidamente as dúvidas dos leitores.
Obrigado pela compreensão e aguardem a novidade!!
setembro 11th, 2008 at 21:39
A minha carteira foi assinada no dia 1º de Julho de 2008, com a função de Recepcionista e junto ao contrato de experiência de 45 dias.
*Eles mandam eu assinar o Livro de Ponto todos os dias no horário da tarde, que tem início as 15:00 horas até as 23:20, com 1 hora de descanso e na verdade é só uma pausa pra lanchar, que não dura nem 30 minutos, pois a recepção não pode ficar sozinha. Tem dias que eu trabalho pela noite e manhã. Não deixam assinar as horas extras no Livro.
*O gerente me disse que no mês eu faço 30 horas noturnas.
*Me colocam para trabalhar na copa, lavando pratos, varrer e passar pano no chão, lavar a piscina, pegar lixo.
*Eles pagam atrasado e mandam eu assinar na data do dia anterior
*Minha folga é quarta-feira.Trabalho terça-feira das 22:00 horas e saio quarta as 7:00 da manhã e Quinta já tenho que ir pela manhã.
Aí estão as Dúvidas:
- É certo uma pessoa que trabalha trocando de turnos todos os dias assinar o Livro de Ponto como horário fixo e sem hora extra?
- É legal pagar por 30 horas noturnas mensais, sendo que eu trabalho bem mais que isso?
- É legal trabalhar na função que exerço e fazer o serviço de zelador, ajudante de cozinha e auditor?
- O pagamento mensal deve ser feito até qual dia útil do mês?
O Contrado de experiência já venceu, e foi prorrogado pra mais 45 dias e se esgotará no dia 28 de setembro de 2008, segundo o mesmo.
- Se eu pedir demissão, quais os meus direitos?
Antecipo meus agradecimentos.
Ramon Lopes
setembro 19th, 2008 at 09:21
setembro 19th, 2008 at 12:27
Obrigada Fabiana
setembro 23rd, 2008 at 15:01
POR FAVOR, me oriente:
Uma pessoa com 25 anos de idade e gestante (cerca de 2 meses), que trabalha tirando folgas em uma microempresa (carrinhos vendendo churrros em pontos comerciais externos alugados), deve, por lei, ter a sua CTPS registrada? Se ssim, a quem e onde recorrer para ter tal direito respeitado?
Grato.
setembro 23rd, 2008 at 16:15
Durante mais de dois anos que eu trabalho em uma empresa o dono veio me dizer que ia rescindir meu contrato de trabalho porque não estava conseguindo pagar tanto imposto e que eu devolveria os 40% da multa, com resceio de ficar sem trabalho aceitei trabalhar sem carteira assinada mas já no intuito de procurar outro emprego. Na primeira forma eu ganhava na carteira 1500 mais por fora 1% sobre as vendas e na segunda forma depois que fui mandada embora ganhava apenas 2% sobre vendas, passava mes a mes e nunca vinha o salário correto eu tinha o controle das minhas vendas e sempre faltava até que após mais ou menos seis meses arrumei outro emprego e agora eles estão enrolando para me pagar, tenho mais ou menos 15 dias trabalhados com vendas que eu não recebi, as diferenças dos meses e mais o que para receber?
setembro 23rd, 2008 at 16:25
setembro 24th, 2008 at 22:25
se um funcionário é contratado por 45 dias de experiencias em carteira, e rompe o contrato por conta propria, trabalhau apenas 9 dias, ele entrou 01/09/2008 e saiu 10/09/2008 , a gora eu lhes pergunto. ele tem direito de ganhar salário família (5 ) filhos
setembro 24th, 2008 at 22:30
TELMA MOTA Reply:
outubro 1st, 2008 at 19:54
setembro 24th, 2008 at 23:34
setembro 26th, 2008 at 23:07
setembro 27th, 2008 at 20:58
Gostaria de saber se Secretários Municipais (Cargo de confiança) t~em direito a férias e a 13º salário.
Muito obrigado
Raimundo João
outubro 1st, 2008 at 16:56
outubro 1st, 2008 at 19:43
outubro 1st, 2008 at 20:33
Gostaria de saber qual o calculo correto para saber o valor das parcelas do seguro desemprego.
Algins sites consultados, cada um da um valor diferente que vai de 415,00 à 485,00.
Atraves de um site do governo de Pernanbuco, não sei se é valido pra todo o Brasil, diz: achar a média (recebeu nos 3 ultimos meses 760,00) = 760,00 na tabela de salário médios consta mais de 685,07 aa´te 1.141,88, o que exceder a 685,06 multiplica-se por 0,5 e soma-se a 548,05, ficando da seguinte forma:
média = 760,00 – 685,07 = 74,94 x 0,5 = 37,47 + 548,05 = 585,52 esse seria, então, o valor de cada parcela do seguro desemprego.
Dados: salário nos ultimos 3 meses
nº de meses trabalhados = 6 meses
não recebeu seguro desemprego nos ultimos meses, pois tratava-se do primeiro emprego.
Gostaria, dentro do possível, obter essa informação dos prezados Doutores no mais curto prazo possível. Att.Wilma Menezes
outubro 2nd, 2008 at 09:15
O objetivo deste blog é meramente informativo, não consultivo.
O autor não tem disponibilidade para esclarecer dúvidas individuais.
No entanto estamos trabalhando em uma nova plataforma que permitirá aos leitores comunicarem-se entre si e trocar informações.
Aguardem e obrigado.
outubro 2nd, 2008 at 09:35
Gostaria de saber qual o procedimento correto para que haja demissão por justa causa de funcionário que reinteradamente descumpre o horário contratado? Como proceder?
outubro 2nd, 2008 at 10:46
outubro 3rd, 2008 at 10:02
trabalhei como domestica a doze anos, só recebia meu salario e ferias, não tinha carteira assinada. Como calcular o que tenho direito a receber?
outubro 5th, 2008 at 14:26
Passei num concurso público da guarda municipal e ainda estou fazendo o curso. A nomeação está prevista para novembro. Atualmente passei em um outro concurso, agora para o cargo de técnico segurança trabalho para trabalhar em regime da CLT, a instituição é o Hospital universitário e os salários são pagos pela fundação de apoio ao hospital. Pergunto:
Posso acumular os dois cargos, sendo um publico e o outro pela CLT? no hospital trabalharei 30 horas semanais e na guarda municipal 44 horas.
obrigado
Edson
outubro 6th, 2008 at 11:26
Contratei um funcionario no dia 01/07/2008 e ele tem como data de demissão da outra empresa em que trabalhava o mesmo dia 01/07/2008. Posso ter algum problema por ele ter sido registrado no mesmo dia em que foi demitido de outra empresa?
outubro 7th, 2008 at 19:38
Como ainda (INFELIZMENTE) não responderam à minha dúvida, pergunto novamente:
Uma mulher (25 anos de idade, gestante, casada e que trabalha (como folguista) na venda de churros (carrinho de micro empresa, que aluga espaços na frente de grandes supermercados), tem direito, por lei, a ter a carteira de trabalho registrada? Que direitos tem? Qual é o o horário de trabalho (quants horas por dia)?
POR FAVOR, RESPONDAM LOGO, OK?
Grata!!!!!!!!!!!!!!!
Jorge Araujo Reply:
outubro 7th, 2008 at 20:06
Este blog tem finalidade informativa, não consultiva.
Apenas respondo dúvidas cujo interesse entendo que seja geral, não questões específicas.
Se você tem pressa na resposta sugiro que procure, e pague, um advogado especializado. Ele lhe dará a resposta no prazo que você quiser, você pagará, e ficará muito feliz.
Ok?
outubro 8th, 2008 at 01:19
A empresa q trabalhei fechou e fui demitido, o juiz me deu um alvara que me permite sacar meu FGTS só que e não consigo receber o fgts pois minha carteira esta no inss, pois havia dado entrada na minha aposentadoria como posso sacar o fgts sem a carteira? tenho cópias da carteira e a carteira me informaram q está
em brasilia
Preciso receber o FGTS muito pois estou enfrentando dificuldades financeiras vcs podem me orientar?
Grato
Ademar Júnior
outubro 8th, 2008 at 10:58
Em conversa com uma amiga ela me disse que quando passamos em um concurso publico a firma é obrigada a demitir o funcionário pagando todos os direitos.
Queria saber se isso é realmente verdade?
E se isso está em alguma lei trabalista?
aguardo respostas
Fabiana Almeida
Jorge Araujo Reply:
outubro 20th, 2008 at 15:52
Não Fabiana, nada obriga o empregador a conceder qualquer direito distinto ao trabalhador apenas porque ele foi aprovado em concurso público.
Saudações!
outubro 8th, 2008 at 17:32
No caso de quem trabalhou 6 meses o dia todo, ganhando R$ 800,00 reais por mês, depois passou a trabalhar meio periodo ganhando R$ 400 reais, como calcular essas férias agora? calculo no valor de R$ 400,00 reais ou de 800,00??
Alguém pode me ajudar???
Jorge Araujo Reply:
outubro 20th, 2008 at 15:53
O cálculo deve ser efetuado tendo em conta a média dos últimos doze salários.
outubro 9th, 2008 at 02:03
entrei numa empresa no dia 1 de outubro de 2007 e fui mandado embora no dia 29 de dezembro de 2007.
taltando 2 dias para completa 3 meses.
o meu patrão disse que estava me demitindo pq ele ia madar outros funcionarios embora, e para eles não ficarem chateados com isso ele estaria me mandando tb, pq eu era muito amigo dele… e para eles pensarem…” nem o amigo do patrão ficou” etão ele me demitiu no dia 29…
a pergunta é! pq ele não deixou eu completar os 3 meses?
e me demitiu no dia 29 antes que virasse o mês?
ai tel alguma coisa não acha?
Mais uma pergunta, na empresa onde eu trabalho, eu fasso as propagandas da empresa, eu sou o vigia , eu sou atendente, dou aula… ou seja, eu sou 1001 ultilidades na empresa. e na minha carteira anterior meu cargo estava como ” atendente” hoje ela esta como ” Aux. de estoque ” isso faz alguma diferença?
pois eu não trabalho no estoque.
Caso possa me responder pelo email ficarei muito satisfeito!
muito obrgado desde já! abraços.
outubro 9th, 2008 at 09:13
Jorge Araujo Reply:
outubro 11th, 2008 at 08:38
Você terá que pedir o seu desligamente, sem direito a qualquer parcela, exceto as já adquiridas, sendo que o FGTS apenas poderá ser liberado após três anos do seu desligamento.
outubro 10th, 2008 at 09:23
Tenho a seguinte dúvida: trabalhei durante três anos e meio para uma empresa, quando fui dispensada tinha direito a 5 meses de seguro-desemprego, porém não recebi por conta de ter começado em um emprego com carteira assinada em menos de trinta dias, agora fui demitida deste outro onde passei apenas 8 meses, e só tenho direito a receber 3 meses de seguro, eu não teria como reaver as parcelas que tinha diretio e não recebi do meu antigo emprego?
Jorge Araujo Reply:
outubro 11th, 2008 at 08:42
Apresente-se na entidade gestora de sua cidade e, possivelmente você deverá apresentar um recurso para ter o direito ao seguro-desemprego correspondente a todo o período de trabalho, não apenas o último contrato.
outubro 10th, 2008 at 11:25
obrigado
Jorge Araujo Reply:
outubro 11th, 2008 at 08:40
Você contará com o seu tempo de serviço para fins de aposentadoria.
Na dúvida você pode consultar um advogado para ver se não há qualquer diferença em seu benefício.
outubro 11th, 2008 at 19:53
Jorge Araujo Reply:
outubro 13th, 2008 at 08:04
O juiz não tem “vontade” em relação ao direito. Ou seja procure ler a decisão que lhe negou o benefício e verifique porque efetivamente você não teve o direito que pleiteia reconhecido.
outubro 13th, 2008 at 08:42
outubro 13th, 2008 at 08:43
Jorge Araujo Reply:
outubro 13th, 2008 at 08:51
Em regra não é possível despedir trabalhadora gestante. Procure um advogado trabalhista que ele lhe orientará melhor.
Observação: em um caso como este apresentar-se perante a Justiça com brevidade é importante para assegurar-lhe o direito.
outubro 13th, 2008 at 16:19
Não é cargo comissionado, trabalho aqui na prefeitura através de contrato de prestação de serviço, sendo o mesmo renovado anualmente, minha dúvida é essa: se posso requerer meus direitos trabalhitas e se posso entrar com uma ação para que a prefeitura assine minha carteira de trabalho.
grato,
Edicarlos
outubro 13th, 2008 at 17:32
Sou comerciante, mantive uma funcionária há seis meses em meu estabelicemento sem registrá-la devidamente. Acontece que a mesma acabou de descobrir que está com uma doença oncologica… Sendo assim sua família requeriu sua carteira assinada para acionar os benefícios do INSS. O que devo fazer??? Penso que se eu fichá-la retroativamente o adv do inss irá verif o depósito de uma só vez, e rejeitará o pedido dela!!! A funcionária é nossa amiga portanto será bem vinda negociação amigável…
Jorge Araujo Reply:
outubro 13th, 2008 at 18:46
Registrar o contrato de trabalho na CTPS da sua empregada é mais do que um direito dela, é um dever seu. Assim é importante que você faça isso o mais breve possível. As conseqüências de você ter de fazer isso na Justiça são mais nefastas.
outubro 13th, 2008 at 19:55
trabalhei numa firma a 4 anos ,sendo que a dois anos atras meu patrão abriu outra firma ,essa firma nova passou a funcionar junto com a que eu ja trabalhava .
exemplo :duas firmas numa so .
ganhava salario so de uma 1 firma ,e fazia serviços para as duas que funcionava no mesmo local e endereço.
tinha carteira registrada numa so e a outra não.
fui demitido recebi apenas de uma so empresa .
eu tenho direito de receber meus direitos da outra firma pois não tenho documentos
para comprovar mais tem testemunhas .
responda me por favor (obrigado)
outubro 14th, 2008 at 01:05
Em conversa com uma amiga ela me disse que quando passamos em um concurso publico a firma é obrigada a demitir o funcionário pagando todos os direitos.
Queria saber se isso é realmente verdade?
E se isso está em alguma lei trabalista?
aguardo respostas
elaine cristina
Jorge Araujo Reply:
outubro 14th, 2008 at 09:56
Seu empregador não é obrigado e lhe despedir e você, sim, é obrigada a lhe dar aviso prévio e, se não puder cumprir, indenizá-lo.
O FGTS você apenas poderá sacar após três anos de inatividade da conta.
outubro 14th, 2008 at 15:17
Jorge Araujo Reply:
outubro 14th, 2008 at 20:13
você deve consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho. Habitualmente estes advogados não cobram consulta.
Caso você não conheça algum pode procurar o sindicato da categoria, ou seja dos trabalhadores em restaurantes ou similares.
Pode ainda procurar uma Delegacia Regional do Trabalho ou, se na sua cidade houver, pode buscar orientação do balcão da própria Vara do Trabalho.
outubro 14th, 2008 at 17:28
Jorge Araujo Reply:
outubro 14th, 2008 at 20:27
É verdade.
samuel ferreira Reply:
outubro 14th, 2008 at 22:51
qque comesou a trabalhar dia 16/07/08
trabalhou ate dia 23/09/08 ai nao veio mais ao serviso ai me ligou
dia 10/10/08 querendo receber sera qquee isso nao dar justa causa
sendo que mandeei a advertencia pra ela e ela naao quiz assinar
sendo assim duas testeemunhas assinarao pra costar em juizo, o
que devo fazer sendo que a mesma falou que mesmo asim vai me
levar a justisa ? essa e uma duvida que eu tenho?
outubro 14th, 2008 at 23:43
entrei numa empresa no dia 1 de outubro de 2007 e fui mandado embora no dia 29 de dezembro de 2007.
taltando 2 dias para completa 3 meses.
o meu patrão disse que estava me demitindo pq ele ia madar outros funcionarios embora, e para eles não ficarem chateados com isso ele estaria me mandando tb, pq eu era muito amigo dele… e para eles pensarem…” nem o amigo do patrão ficou” etão ele me demitiu no dia 29…
a pergunta é! pq ele não deixou eu completar os 3 meses?
e me demitiu no dia 29 antes que virasse o mês?
ai tel alguma coisa não acha?
Mais uma pergunta, na empresa onde eu trabalho, eu fasso as propagandas da empresa, eu sou o vigia , eu sou atendente, dou aula… ou seja, eu sou 1001 ultilidades na empresa. e na minha carteira anterior meu cargo estava como ” atendente” hoje ela esta como ” Aux. de estoque ” isso faz alguma diferença?
pois eu não trabalho no estoque.
Caso possa me responder pelo email ficarei muito satisfeito! muito obrgado desde já! abraços.
outubro 15th, 2008 at 12:55
Jorge Araujo Reply:
outubro 20th, 2008 at 15:49
Se você está levando atestados falsos com o intuito de ser despedida está cometendo um crime e um ilícito trabalhista.
Seu empregador pode despedi-la por JUSTA CAUSA e lhe denunciar na polícia, juntamente com o médico que lhe forneceu os atestados inidôneos.
Saudações!
outubro 15th, 2008 at 15:14
Para requerimento de beneficio do INSS. o prazo é de no mínimo 10 meses de carteira assinada???
outubro 16th, 2008 at 12:03
Jorge Araujo Reply:
outubro 20th, 2008 at 15:48
Quem pede demissão tem reduzidos os seus direitos e, ainda, o dever de conceder e trabalhar o período do aviso prévio, sob pena de ter que indenizá-lo ao empregador.
Saudações!
outubro 18th, 2008 at 11:48
Bom, eu tenho uma grande dúvida com relação a minha profissão na carteira de trabalho.
Trabalho em uma empresa desde junho de 2003; porém assinaram a minha carteira em março de 2004 como faxineira, função pela qual exerci na empresa por uns dois meses e logo após mudei de função, passei a ser Auxiliar Administrativa, e 1001 utilidades, trabalho mais que os outros funcionário e o meu salário e menor, eu não entendo o porque disso.
Então, somente nesse ano mudaram a minha função na carteira de trabalho, sendo como mudança de função no dia 01/10/2008, me sinto de certa forma lesada, não pelo fato de ser faxineira na carteira, mas pelos anos de experiência na area administrativa e simplismente não constar no meu registro, então, o que posso fazer para reclamar meus direitos, já que é importante no caso de mudança de emprego, que conste em minha carteira os anos de experiência!
Se puderem me responder ficarei muito grata.
Desde já agradeço-lhes!
Jorge Araujo Reply:
outubro 20th, 2008 at 15:47
O caso como você narra faz depreender que houve, de fato, um desvio de função. Você deve procurar o sindicato profissional ou um advogado especializado em Direito do Trabalho, narrar-lhe o fato e solicitar providências.
Sendo procedente a sua ação você pode perceber diferenças salariais e a retificação de sua CTPS.
Saudações!
outubro 20th, 2008 at 14:28
Solicito informação referente a atividade exercida asseguir, trabalho na area de Segurnaça do Trabalho 8 horas posso assianar por outra empresa 4 horas,
do mais grato e aguardo uma referencia .
Jorge Araujo Reply:
outubro 20th, 2008 at 15:38
Em tese nada obsta que você possa ter dois ou mais empregos, apenas competindo a você poder conciliá-los.
Saudações!
outubro 20th, 2008 at 15:23
outubro 20th, 2008 at 15:38
Ela terá que comparecer com seus documentos perante o órgão responsável e receberá o seguro-desemprego referente ao período em que esteve efetivamente desempregada.
outubro 20th, 2008 at 23:36
Ps: Trabalho constantemente ha 1 ano e 2 meses unico e exclusivamente nessa pousada!!!!
Aguardo com certa urgencia ajuda!! Obrigado!!
Jorge Araujo Reply:
outubro 21st, 2008 at 06:03
Segundo seu relato você teria direito ao registro na sua CTPS e o reconhecimento dos demais direitos oriundos da relação de emprego como férias e gratificação de Natal, FGTS, etc. Consulte um advogado que ele lhe orientará e apresentará a ação conforme necessário.
outubro 21st, 2008 at 23:47
Jorge Araujo Reply:
outubro 22nd, 2008 at 00:07
Tente este site http://www.calculoexato.com.br/adel/trabalhistas/rescisao/index.asp?calculo=rescisaoCLT que poderá ter sucesso, pelo menos de forma aproximada.
outubro 22nd, 2008 at 10:54
Jorge Araujo Reply:
outubro 22nd, 2008 at 23:21
5 minutos.
outubro 22nd, 2008 at 19:02
Jorge Araujo Reply:
outubro 22nd, 2008 at 23:19
Infelizmente não é possível esclarecer suas dúvidas sem fazer uma entrevista completa. Por favor procure um advogado de sua confiança. Se não conhecer algum busque no sindicato de seu esposo, ou na subseção da OAB de sua cidade.
Com certeza você tem direitos que poderá haver, mas apenas um advogado poderá investigar isso para você.
No que diz respeito aos 40% do FGTS, no entanto, com efeito você não teria direito.
outubro 23rd, 2008 at 09:38
Eu estou passando por um periodo diferente em minha vida,estou com depressão,ai a medica me afastou do trabalho por 15 dias,e depois é para eu voltar lá para ver se o medicamento fez efeito e se eu posso retornar para o trabalho,só que eu estou com medo de ele me mandarem embora,e não sei se podem mandar depois do atestado medico ou se tem algum prazo,e se eu entrar pelo inss depois que eu retornar se eles podem me mandar embora logo em seguida?
Jorge Araujo Reply:
outubro 23rd, 2008 at 10:04
Cuidado para não deixar estas suas angústias aumentarem o seu quadro. Não se preocupe com o seu emprego agora, mas apenas com o reestabelecimento de sua saúde.
Seus empregadores não podem despedi-la no curso de seu afastamento e se demonstrar que esta depressão decorreu de sua atividade profissional ainda tem garantidos 12 meses de estabilidade.
outubro 23rd, 2008 at 10:15
outubro 23rd, 2008 at 10:20
No dia seguinte ele foi solicitado para chegar mais cedo junto com os outros estoquistas para esvaziar a mesma combe. E estava rolando um boato que a combe tinha sido amassada e que ele que teria amassado já que ele que tinha esvaziado sozinho a combe no dia anterior. Um dos estoquistas o emburrou na parte alta da loja quase jogando ele escada abaixo, e ainda falou palavras obscenas para ele. O dono da loja estava no local e não fez nada, dando credito ao agressor. O meu noivo saiu do local sem agredir o estoquista. Mas sem falar com ninguém.
Quando ele chegou em casa assustei porque ele estava chorando muito falando que os caras tinha acusado ele de uma coisa que ele não fez. E um deles tinha emburrado ele e o xingado, que se ele não tivesse firmado o corpo ele teria caído da escada que é alta. O meu namorado brinca muito com os todos… Mas ele não gosta de ser acusado de coisas que ele não fez ainda mais se for de rouba e quebrar algo. Quais são o direito dele? Mesmo se ele não for demitido. Porque afinal ele sofreu agressões físicas e morais de um colega de trabalho, no local de trabalho dele. E no caso dele que não tem testemunha que ele não amassou a combe como fica?
Se ele tiver algum direito tem como vocês nos ajuda?
Obrigada
outubro 23rd, 2008 at 14:22
O motivo pelo qual eu queria colocar é receber meus direitos. Já que trabalhei mais de 10 anos como costureira e recebi todo esse tempo como auxiliar de costura.
Obrigada
Jorge Araujo Reply:
outubro 23rd, 2008 at 14:37
Você tem dois anos após o seu desligamento para reclamar na Justiça sobre os últimos cinco anos de contrato.
outubro 23rd, 2008 at 14:23
Jorge Araujo Reply:
outubro 23rd, 2008 at 14:37
Após seis meses de contrato se você não recebeu nos últimos 15 meses.
outubro 26th, 2008 at 19:38
Jorge Araujo Reply:
outubro 26th, 2008 at 23:47
O trabalhador tem direito a intervalos quando trabalhar jornada maior que quatro horas.
outubro 27th, 2008 at 12:14
outubro 27th, 2008 at 22:31
Jorge Araujo Reply:
outubro 27th, 2008 at 22:56
Seria interessante você procurar o seu sindicato eles podem lhe dar uma orientação mais específica.
outubro 27th, 2008 at 22:36