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Esclarecendo dúvidas sobre Direito do Trabalho

Mais algumas mensagens de leitores com dúvidas acerca de seus direitos relativos a relação de trabalho.

Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, fgts e etc…
Trabalhei -03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios.
Grata

O trabalhador desde o primeiro dia do contrato já começa a adquirir o direito a todas as parcelas decorrentes do contrato. Algumas, contudo, somente são exigívieis mediante alguma condição, como por exemplo o FGTS que apenas é liberado quando da despedida do trabalhador ou em outras situações previstas em lei. A gratificação de Natal ou 13° salário somente é exigível pelo trabalhador no final do ano, no mês de dezembro, sendo que se o trabalhador não trabalhou o ano inteiro vai receber esta parcela proporcionalmente ao período laborado. As férias, no entanto, somente são exigíveis após doze meses de trabalho, sendo que é ao empregador que compete eleger a data da sua concessão. Finalmente o aviso prévio é devido apenas no caso de a iniciativa do término do contrato ter sido do empregador, e sem justo motivo (justa causa).

No caso de o empregador despedir o empregado ele deve, além de lhe conceder o aviso prévio de trinta dias – que pode ser trabalhado (o empregado deve prestar serviços por este período, podendo, então usufruir uma redução de duas horas diárias ou dos últimos sete dias para procurar novo emprego – art. 488, parágrafo único da CLT).

Resumindo: se você foi despedida tem direito a liberação do FGTS com 40%, trinta dias de aviso prévio e férias e 13° proporcionais à razão de 3/12 de seu salário. Além disso o seu empregador tem o prazo de dez dias a contar do seu desligamento para lhe alcançar estas verbas, sob pena de ter que pagar uma multa equivalente ao seu salário.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

195 comentários em “Esclarecendo dúvidas sobre Direito do Trabalho

  1. Bom dia! Gostaria de um exclarecimento, se for possivel. Sou trabalhador noturnista, meu horario é de 22:00 as 06:00, sendo que tenho trabalhado de terça a sexta 22:00 as 07:00 para repor horas que ficaria devendo por não trabalhar aos sábados e Domingo e tenho algumas duvidas e relação a horas extras.Eu pego num dia normal e quando for feria no dia seguinte é correto eu lançar como hora extra apartir de 00:00hrs até a hora de larga no dia que for feriado? Nesse mesmo dia que for feriado e a Empresa precisar que eu volte mais tarde para trabalhar, devo lançar como hora extra apenas duas horas que seria das 22:00hrs até 00:00hrs ou devo lançar das 22:00hrs até minha saida do dia seguinte que não é feriado? Desde já agradeço pelo espaço e pela ajuda.

  2. no meu trabalho meu chefe diz quem tem dias que não tem nada pra fazer então ele me disse que vai me dispensar por 3 horas e vai ficar no banco de horas é correto ele fazer isso mesmo se eu não concordar?

  3. trabalho em uma empresa, e exigem q façamos viagens sempre e nessas viagens ficamos 20 dias fora de casa e 7 em casa.

    mas agora estão querendo q fiquemos 30 dias fora de casa. nos funcionários não aceitamos e tentamos entrar num acordo de ficar 20 dias mas recebemos ameaças de que se não ficar os 30 dias vamos ser demitidos.

    Quero saber se isso é legal e se somos abrigados a viajar e ficar tantos dias sem ir em casa e se não for legal como podemos reagir legalmente e exigir que não viajemos sendo que não recebemos nada pra viajar o salário sempre é o mesmo viajando ou não.

    Desde já agradeço.

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