Esclarecendo dúvidas sobre Direito do Trabalho

Mais algumas mensagens de leitores com dúvidas acerca de seus direitos relativos a relação de trabalho.

Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, fgts e etc…
Trabalhei -03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios.
Grata

O trabalhador desde o primeiro dia do contrato já começa a adquirir o direito a todas as parcelas decorrentes do contrato. Algumas, contudo, somente são exigívieis mediante alguma condição, como por exemplo o FGTS que apenas é liberado quando da despedida do trabalhador ou em outras situações previstas em lei. A gratificação de Natal ou 13° salário somente é exigível pelo trabalhador no final do ano, no mês de dezembro, sendo que se o trabalhador não trabalhou o ano inteiro vai receber esta parcela proporcionalmente ao período laborado. As férias, no entanto, somente são exigíveis após doze meses de trabalho, sendo que é ao empregador que compete eleger a data da sua concessão. Finalmente o aviso prévio é devido apenas no caso de a iniciativa do término do contrato ter sido do empregador, e sem justo motivo (justa causa).

No caso de o empregador despedir o empregado ele deve, além de lhe conceder o aviso prévio de trinta dias – que pode ser trabalhado (o empregado deve prestar serviços por este período, podendo, então usufruir uma redução de duas horas diárias ou dos últimos sete dias para procurar novo emprego – art. 488, parágrafo único da CLT).

Resumindo: se você foi despedida tem direito a liberação do FGTS com 40%, trinta dias de aviso prévio e férias e 13° proporcionais à razão de 3/12 de seu salário. Além disso o seu empregador tem o prazo de dez dias a contar do seu desligamento para lhe alcançar estas verbas, sob pena de ter que pagar uma multa equivalente ao seu salário.

195 Respostas para "Esclarecendo dúvidas sobre Direito do Trabalho"

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  2. Lincoln  12 de julho de 2014 às 04:26

    Bom dia! Gostaria de um exclarecimento, se for possivel. Sou trabalhador noturnista, meu horario é de 22:00 as 06:00, sendo que tenho trabalhado de terça a sexta 22:00 as 07:00 para repor horas que ficaria devendo por não trabalhar aos sábados e Domingo e tenho algumas duvidas e relação a horas extras.Eu pego num dia normal e quando for feria no dia seguinte é correto eu lançar como hora extra apartir de 00:00hrs até a hora de larga no dia que for feriado? Nesse mesmo dia que for feriado e a Empresa precisar que eu volte mais tarde para trabalhar, devo lançar como hora extra apenas duas horas que seria das 22:00hrs até 00:00hrs ou devo lançar das 22:00hrs até minha saida do dia seguinte que não é feriado? Desde já agradeço pelo espaço e pela ajuda.

  3. clayton  12 de abril de 2013 às 15:51

    no meu trabalho meu chefe diz quem tem dias que não tem nada pra fazer então ele me disse que vai me dispensar por 3 horas e vai ficar no banco de horas é correto ele fazer isso mesmo se eu não concordar?

    • jorgearaujo  12 de abril de 2013 às 17:11

      Se a empresa tem um acordo de bando de horas é correto.

  4. clayton  12 de abril de 2013 às 15:49

    oi meu trabalho exige que usemos faradamento e temos que pagar por eles isso é correto?

    • jorgearaujo  12 de abril de 2013 às 17:12

      Não. Se a empresa exige o fardamento ela deve arcar com esta despesa.

  5. clayton dutra  3 de março de 2013 às 16:31

    trabalho em uma empresa, e exigem q façamos viagens sempre e nessas viagens ficamos 20 dias fora de casa e 7 em casa.

    mas agora estão querendo q fiquemos 30 dias fora de casa. nos funcionários não aceitamos e tentamos entrar num acordo de ficar 20 dias mas recebemos ameaças de que se não ficar os 30 dias vamos ser demitidos.

    Quero saber se isso é legal e se somos abrigados a viajar e ficar tantos dias sem ir em casa e se não for legal como podemos reagir legalmente e exigir que não viajemos sendo que não recebemos nada pra viajar o salário sempre é o mesmo viajando ou não.

    Desde já agradeço.

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