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Aquisição de direitos trabalhistas

Operários em andaime
Operários em andaime

Um leitor apresentou-nos o seguinte questionamento:

Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e etc…
Trabalhei 03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios.
Grata

É importante primeiramente destacar que os direitos decorrentes de um contrato de trabalho são exigíveis a contar do início da prestação do trabalho, não sendo necessária sequer a assinatura da CTPS para que sejam pleiteados.

Assim é comum verificarmos em ações judiciais a alegação do empregador que, por se tratar de contrato de experiência (inferior a noventa dias), não haveria a necessidade de registro na carteira de trabalho do empregado, o que, no entanto, é errado. Aliás o registro do contrato de trabalho na carteira profissional do trabalhador é um dever do empregador e deve ocorrer mesmo que ocorra apenas um único dia de trabalho.

De outra parte o empregado, desde o início da prestação, já passa a ter direito ao recolhimento do FGTS do contrato, pagamento de horas extraordinárias com 50% quando trabalhadas, adicional noturno, repousos semanais e feriados remunerados, dentre outros direitos previstos na CLT.

Há, por igual, outros direitos, que não são exigíveis de imediato, mas que o trabalhador já começa a adquirir a contar de sua admissão. Nestes estão compreendidos, por exemplo as férias de trinta dias com o acréscimo de 1/3, que são adquiridos proporcionalmente 1/12 por mês de trabalho e que são exigíveis após doze meses de trabalho para a empresa, tendo esta os próximos doze meses para concedê-las (o período de concessão é escolhido pela empresa, nada impedindo, contudo, que se tente conciliar com os interesses do empregado. No caso de o empregado ser estudante tem direito a que as férias coincidam com as férias escolares).

Também a gratificação de Natal, ou décimo-terceiro salário é adquirido pelo empregado à razão de 1/12 por ano, mas o direito à seu pagamento ocorre no mês de dezembro, quando então o trabalhador o recebe proporcionalmente ao período trabalhado.

Há outros direitos, ademais, que apenas são exigíveis por ocasião do término do contrato. Assim o saque do FGTS depositado, com acréscimo de uma multa equivalente a 40%, e um aviso prévio de trinta dias, são direitos de todos os trabalhadores despedidos sem justo motivo.

Na dúvida acerca do cumprimento de seus direitos procure o sindicato de sua categoria profissional, o Ministério Público do Trabalho, na Delegacia Regional do Trabalho mais próxima ou um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Saiba mais: Livro Direito do Trabalho, de Rodrigo Schwarz, disponível no Submarino.com.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

26 comentários em “Aquisição de direitos trabalhistas

  1. ola,meu filho tem 17 anos foi contratado num mercado no dia 01/08/2011 e foi demitido dia 29/10/2011,ja foi feita a homologaçao so quero saber se ele tem direito ao aviso previo indenizado.

  2. trabalho a 16 anos na mesma empresa,meu horario e das 8:00hrs as18:00 de segunda a sexta no contrato de trabalho. no ultimo ano me forçaram a fazer horario de turno de segunda a sabado uma semana das 6:00 as 14:20 e na outra das 14:20 as 22:40 no ultimo mês mudaram o horario para 12:40 as22:40 de segunda a sexta, hoje me avisaram que segunda meu horario vai ser das 14:20 as 22:40 de segunda a sabado eu me neguei a fazer este horario disseram que se eu não fizer eu não entro na empresa. a dois anos me levaram no sindicato eu e o gerente e o dep pessoal para formalizar troca de e turno ex:horario normal segunda a sexta para segunda a sabado o presidente do sindicato não aceitou porque não poderiam trocar os trabalhadores com tempo de casa ex: mais antigo so poderia trocar se nos aceitase e tinham que pagar uma media das horas extras todos o mêses eu fazia em torno 70 a 100hrs todo mês a empresa não aceitou,agora querem nos forsar a aceitar sem a media das horas extras, ficam nos ameasando o tempo todo.existe lei para eles fazerem isso?que devo fazer? me ajudem por favor!

  3. Trabalho há 9 anos sem carteira assinada. Mas tenho dúvida em relação aos meus direitos,
    pois não preciso cumprir horário. Administro um prédio comercial, minha função limita-se a
    alugar salas comerciais, fazer os contratos, receber os aluguéis, pagar contas de energia
    do prédio, pagar vigia e zelador. Compareço no prédio para fazer essas atividades, sendo
    assim, faço meu próprio horário. O proprietário do prédio mora em outra cidade e comparece
    uma vez no mês para assinar e analisar a prestação de contas que faço. Tenho uma procuração
    reconhecida firma, na qual o proprietário me confere poderes para tudo isso e afirma nesse
    documento que sou funcionária.
    Atualmente ele esta vendendo o prédio e não sei se tenho direito algum.
    Por favor esclareça -me se puder.

  4. faltei do trabalho 1 dia tem 7 messes que trabalho la mas eu avisei que ia faltar
    no outro dia eles me mandaran embora e pediram atestado agora vou levar la o atestado e a carteira
    quais sao os meus direitos
    obrigada!

  5. gostaria de saber uma coisa trabalho a noite mas meu patrao mandou agora eu trabalhar durante o dia mas eu nao quero ele nem me perguntou se eu queria ele tem o direito de fazer isto?
    e tanben se eu faltar durante 3 dias ele pode me mandar embora por justa causa e se ele me mandar embora por justa calsa eu vou receber meu seguro de desemprego trabalho la ha 1 ano e 8 messes muito obrigada !

    1. @bia,

      Tente conversar com o seu empregador e demonstrar os motivos pelos quais não tem interesse em alterar seu turno.
      Evite o confronto.
      Eventualmente você pode alterar o seu turno conforme o seu empregador deseja e aproveita para procurar uma nova colocação no horário noturno. Talvez não seja esta a sua chance de trocar de vida…

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