Aquisição de direitos trabalhistas

Operários em andaime
Operários em andaime

Um leitor apresentou-nos o seguinte questionamento:

Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e etc…
Trabalhei 03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios.
Grata

É importante primeiramente destacar que os direitos decorrentes de um contrato de trabalho são exigíveis a contar do início da prestação do trabalho, não sendo necessária sequer a assinatura da CTPS para que sejam pleiteados.

Assim é comum verificarmos em ações judiciais a alegação do empregador que, por se tratar de contrato de experiência (inferior a noventa dias), não haveria a necessidade de registro na carteira de trabalho do empregado, o que, no entanto, é errado. Aliás o registro do contrato de trabalho na carteira profissional do trabalhador é um dever do empregador e deve ocorrer mesmo que ocorra apenas um único dia de trabalho.

De outra parte o empregado, desde o início da prestação, já passa a ter direito ao recolhimento do FGTS do contrato, pagamento de horas extraordinárias com 50% quando trabalhadas, adicional noturno, repousos semanais e feriados remunerados, dentre outros direitos previstos na CLT.

Há, por igual, outros direitos, que não são exigíveis de imediato, mas que o trabalhador já começa a adquirir a contar de sua admissão. Nestes estão compreendidos, por exemplo as férias de trinta dias com o acréscimo de 1/3, que são adquiridos proporcionalmente 1/12 por mês de trabalho e que são exigíveis após doze meses de trabalho para a empresa, tendo esta os próximos doze meses para concedê-las (o período de concessão é escolhido pela empresa, nada impedindo, contudo, que se tente conciliar com os interesses do empregado. No caso de o empregado ser estudante tem direito a que as férias coincidam com as férias escolares).

Também a gratificação de Natal, ou décimo-terceiro salário é adquirido pelo empregado à razão de 1/12 por ano, mas o direito à seu pagamento ocorre no mês de dezembro, quando então o trabalhador o recebe proporcionalmente ao período trabalhado.

Há outros direitos, ademais, que apenas são exigíveis por ocasião do término do contrato. Assim o saque do FGTS depositado, com acréscimo de uma multa equivalente a 40%, e um aviso prévio de trinta dias, são direitos de todos os trabalhadores despedidos sem justo motivo.

Na dúvida acerca do cumprimento de seus direitos procure o sindicato de sua categoria profissional, o Ministério Público do Trabalho, na Delegacia Regional do Trabalho mais próxima ou um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Saiba mais: Livro Direito do Trabalho, de Rodrigo Schwarz, disponível no Submarino.com.

26 Respostas para "Aquisição de direitos trabalhistas"

  1. walmir policarpo da silva  31 de outubro de 2011 às 16:40

    ola,meu filho tem 17 anos foi contratado num mercado no dia 01/08/2011 e foi demitido dia 29/10/2011,ja foi feita a homologaçao so quero saber se ele tem direito ao aviso previo indenizado.

    Responder
  2. antonio lemos  8 de outubro de 2010 às 00:06

    trabalho a 16 anos na mesma empresa,meu horario e das 8:00hrs as18:00 de segunda a sexta no contrato de trabalho. no ultimo ano me forçaram a fazer horario de turno de segunda a sabado uma semana das 6:00 as 14:20 e na outra das 14:20 as 22:40 no ultimo mês mudaram o horario para 12:40 as22:40 de segunda a sexta, hoje me avisaram que segunda meu horario vai ser das 14:20 as 22:40 de segunda a sabado eu me neguei a fazer este horario disseram que se eu não fizer eu não entro na empresa. a dois anos me levaram no sindicato eu e o gerente e o dep pessoal para formalizar troca de e turno ex:horario normal segunda a sexta para segunda a sabado o presidente do sindicato não aceitou porque não poderiam trocar os trabalhadores com tempo de casa ex: mais antigo so poderia trocar se nos aceitase e tinham que pagar uma media das horas extras todos o mêses eu fazia em torno 70 a 100hrs todo mês a empresa não aceitou,agora querem nos forsar a aceitar sem a media das horas extras, ficam nos ameasando o tempo todo.existe lei para eles fazerem isso?que devo fazer? me ajudem por favor!

    Responder
    • ARAUJO, Jorge Alberto  8 de outubro de 2010 às 11:19

      @antonio lemos,

      Se o seu sindicato já tomou uma atitude positiva como você informa, a melhor opção é tentar deixar o sindicato informado da situação atual. Com certeza eles se utilizarão de meios jurídicos para evitar o seu prejuízo.

      Responder
  3. Erika  8 de abril de 2010 às 18:12

    Trabalho há 9 anos sem carteira assinada. Mas tenho dúvida em relação aos meus direitos,
    pois não preciso cumprir horário. Administro um prédio comercial, minha função limita-se a
    alugar salas comerciais, fazer os contratos, receber os aluguéis, pagar contas de energia
    do prédio, pagar vigia e zelador. Compareço no prédio para fazer essas atividades, sendo
    assim, faço meu próprio horário. O proprietário do prédio mora em outra cidade e comparece
    uma vez no mês para assinar e analisar a prestação de contas que faço. Tenho uma procuração
    reconhecida firma, na qual o proprietário me confere poderes para tudo isso e afirma nesse
    documento que sou funcionária.
    Atualmente ele esta vendendo o prédio e não sei se tenho direito algum.
    Por favor esclareça -me se puder.

    Responder
    • Jorge Araujo  9 de abril de 2010 às 02:11

      @Erika,

      Acho importante que você consulte com um advogado trabalhista. Somente ele poderá identificar, através de entrevista, se sua relação é de empregou ou um outro tipo de contrato qualquer…

      Responder
  4. bia  21 de março de 2010 às 15:37

    faltei do trabalho 1 dia tem 7 messes que trabalho la mas eu avisei que ia faltar
    no outro dia eles me mandaran embora e pediram atestado agora vou levar la o atestado e a carteira
    quais sao os meus direitos
    obrigada!

    Responder
    • Jorge Araujo  21 de março de 2010 às 19:15

      @bia,

      Teríamos que ver sob qual alegação você foi desligada. Procure um advogado ou o sindicato de sua categoria.

      Responder
  5. bia  20 de março de 2010 às 12:46

    gostaria de saber uma coisa trabalho a noite mas meu patrao mandou agora eu trabalhar durante o dia mas eu nao quero ele nem me perguntou se eu queria ele tem o direito de fazer isto?
    e tanben se eu faltar durante 3 dias ele pode me mandar embora por justa causa e se ele me mandar embora por justa calsa eu vou receber meu seguro de desemprego trabalho la ha 1 ano e 8 messes muito obrigada !

    Responder
    • Jorge Araujo  20 de março de 2010 às 22:25

      @bia,

      Tente conversar com o seu empregador e demonstrar os motivos pelos quais não tem interesse em alterar seu turno.
      Evite o confronto.
      Eventualmente você pode alterar o seu turno conforme o seu empregador deseja e aproveita para procurar uma nova colocação no horário noturno. Talvez não seja esta a sua chance de trocar de vida…

      Responder

Eu escrevi este texto exclusivamente para você. Por favor não deixe de comentar...