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Operários em andaime
Operários em andaime

Um leitor apresentou-nos o seguinte questionamento:

Gostaria de saber com quanto tempo da casa um empregado passa a ter direito a receber os beneficios, tipo: aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e etc…
Trabalhei 03 meses e 11 dias em uma empresa, gostaria de saber se tenho direito a esses benefícios.
Grata

É importante primeiramente destacar que os direitos decorrentes de um contrato de trabalho são exigíveis a contar do início da prestação do trabalho, não sendo necessária sequer a assinatura da CTPS para que sejam pleiteados.

Assim é comum verificarmos em ações judiciais a alegação do empregador que, por se tratar de contrato de experiência (inferior a noventa dias), não haveria a necessidade de registro na carteira de trabalho do empregado, o que, no entanto, é errado. Aliás o registro do contrato de trabalho na carteira profissional do trabalhador é um dever do empregador e deve ocorrer mesmo que ocorra apenas um único dia de trabalho.

De outra parte o empregado, desde o início da prestação, já passa a ter direito ao recolhimento do FGTS do contrato, pagamento de horas extraordinárias com 50% quando trabalhadas, adicional noturno, repousos semanais e feriados remunerados, dentre outros direitos previstos na CLT.

Há, por igual, outros direitos, que não são exigíveis de imediato, mas que o trabalhador já começa a adquirir a contar de sua admissão. Nestes estão compreendidos, por exemplo as férias de trinta dias com o acréscimo de 1/3, que são adquiridos proporcionalmente 1/12 por mês de trabalho e que são exigíveis após doze meses de trabalho para a empresa, tendo esta os próximos doze meses para concedê-las (o período de concessão é escolhido pela empresa, nada impedindo, contudo, que se tente conciliar com os interesses do empregado. No caso de o empregado ser estudante tem direito a que as férias coincidam com as férias escolares).

Também a gratificação de Natal, ou décimo-terceiro salário é adquirido pelo empregado à razão de 1/12 por ano, mas o direito à seu pagamento ocorre no mês de dezembro, quando então o trabalhador o recebe proporcionalmente ao período trabalhado.

Há outros direitos, ademais, que apenas são exigíveis por ocasião do término do contrato. Assim o saque do FGTS depositado, com acréscimo de uma multa equivalente a 40%, e um aviso prévio de trinta dias, são direitos de todos os trabalhadores despedidos sem justo motivo.

Na dúvida acerca do cumprimento de seus direitos procure o sindicato de sua categoria profissional, o Ministério Público do Trabalho, na Delegacia Regional do Trabalho mais próxima ou um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Saiba mais: Livro Direito do Trabalho, de Rodrigo Schwarz, disponível no Submarino.com.