Archive for setembro, 2007
Bate-boca dos Ministros
Acerca da discussão entre os Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, infelizmente não há muito a comentar. Enquanto Mendes entendia que a decisão da Corte acerca dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei mineira, que instituía o Regime Jurídico Único (e estatutário) aos servidores públicos do estado, ficara [...]
Tarifas bancárias
O Vítor está divulgando os links para a comparação de tarifas bancárias. Para acessar as comparações acesse.
Novela um subproduto cultural?
O fato de me propor a acompanhar a próxima novela das oito e, por outro lado, o projeto de examinar sistemas jurídicos ficcionais, ambos com o intuito de divulgar e facilitar a apreensão do Direito, em especial para leigos, me despertaram uma grande dúvida: Por que as novelas não são um produto cultural tal como filmes ou seriados? Os [...]
O Senado Federal e o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
Consoante noticia em magnífico artigo o sítio Repórter Brasil, o Senado Federal, nossa vergonha nacional, através de uma Comissão Temporária Externa que na última quinta-feira (20) visitou a fazenda Pagrisa, desqualificou o trabalho do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta [...]
Juiz do Trabalho terá acesso a dados fiscais de executados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Receita Federal celebraram acordo que permite que os juízes do trabalho tenham acesso aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive protegidos pelo sigilos fiscal.
Os trabalhadores que tem depósitos no FGTS terão uma chance de ampliar os seus rendimentos. A Caixa publicou hoje as regras para a utilização de parte dos saldos das contas de FGTS para a aplicação em papéis representativos da ampliação do capital da Petrobras destinada a exploração do petróleo sob a camada do pré-sal. Segundo [...]
A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego. Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com [...]
Quem estudou o livro na faculdade de Direito não tem como não comparar a situação dos mineiros chilenos, que poderão vir a ficar até quatro meses presos na mina (para quem já fora dado como morto nem parece mais tão ruim assim), com o Caso dos Exploradores de Caverna, de Lon L. Füller. Na obra [...]
