Situações lamentáveis (III)
Francamente incompreensÃvel a confirmação do dublê de promotor e homicida Thales Schoedl no cargo de Promotor do Estado de São Paulo.
O perÃodo de vitaliciamento para JuÃzes e Promotores é um perÃodo em que se permite ao órgão a que vinculados averiguar a adequação do profissional à carreira. Neste perÃodo o juiz ou promotor pode ser desligado por decisão administrativa. Após isso apenas por decisão transitada em julgado.
Atualização: Para quem não se contenta com a versão da imprensa o Caso de PolÃcia deu uma “fuçada” no outro lado da moeda. É leitura obrigatória para quem não se conforma com a “versão oficial”, da imprensa.
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Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação, mestrando em Direito do Trabalho pela Universidade da República de Montevidéu, Uruguai, autor de diversos artigos em revistas jurÃdicas e jornais, editor deste blog e do
August 31st, 2007 at 7:33 am
Há algo que possa ser feito para reverter essa decisão???
August 31st, 2007 at 3:19 pm
José,
Como eu disse no artigo para mim a decisao foi incompreensÃvel. Ao que me parece (sem ler a decisao, seus fundamentos ou ter ciência do procedimento do órgao) me parece que a decisao é soberana, ou seja nao pode ser alterada.
Isso decorre do fato de ser administrativa, nao de cunho judicial.
Todavia se noticia a apresentaçao de alguma forma de recurso ao Conselho Nacional do Ministério Público. Este órgao, assim como o do Judiciário - CNJ - é muito novo e suas atribuiçoes nao sao suficientemente claras.
No entanto é aguardar para ver.
September 3rd, 2007 at 2:27 pm
Olá Jorge, obrigado pela deferência!
Eu sempre vejo com desconfiança essas crucificações feitas pela mÃdia.
Elas movem o sentimento e as emoções da sociedade, mostrando a dor dos familiares das vÃtimas, como muito fizeram no caso do avião da TAM, um nojo.
As leis foram feitas para chegarmos o mais próximo possÃvel da justiça, assim como o princÃpio do livre convencimento dos magistrados.
Há um senso comum de que quem se dá mal em uma situação é sempre a vÃtima. Como um cara fortão que parte para bater em um fraquinho, mas o fraquinho é faixa preta e quebra os dois braços do fortão com um golpe. Na imprensa vai aparecer o fortão com os braços enfaixados e bradando justiça, quando ele na verdade é o agressor, o outro apenas se defendeu.
Do mesmo modo, não é porque a vÃtima estava desarmada e o outro armado vamos condenar o armado. A legÃtima defesa tem seus limites, mas pelos fatos narrados, o promotor, depois de atirar para o alto para provar que a arma não era de brinquedo chegou ainda a tentar fugir correndo, mesmo armado. Por enquanto acho que ele usou os meios necessários para repelir as agressões. O problema é que o calibre .380 é muito fraco, e mata o sujeito sim, mas este não sofre o impacto do tiro. Se fosse um tiro de cal. .40 no primeiro a vÃtima iria cair no chão e parar de atacar.
Bom, é apenas um ponto de vista, como disse, esperemos o fim do processo para vermos o teor, já que está sob segredo de justiça. E se o promotor agiu com excesso, eu serei o primeiro a dizer “olha aÃ, acabou que agora a verdade veio à tona, o promotor é um frio assassino de jovens e o Ministério Público é corporativista e sujo”. Abraços.
September 4th, 2007 at 3:57 pm
Ops amigo, estou com problemas lá no blog e o backlink que você mandou foi apagado. Não sei o que está acontecendo, certamente algum problema com o wordpress que não sei resolver… babou