Ao que eu saiba juiz não tem chefe: é órgão de poder, assim como o prefeito, o governador e o presidentes da República são membros do Poder Executivo e os vereadores, deputados estaduais, federais e senadores do Legislativo, os juízes, de Direito, do Trabalho, Federais, Eleitorais, Militares, são membros do Poder Judiciário.
Neste quadro me soaria completamente absurda a notícia de que uma juíza, forçada a servir-se da calçada para trabalhar em uma atividade que exigia a sua prestação no horário noturno, pudesse ser processada por algo do tipo “desrespeito à hierarquia”. Isso se a reportagem da Globo não tivesse mostrado o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro falando isso com todas as letras.
Ora fazer blitze em casas noturnas para averiguar a presença de crianças e adolescentes não pode ser considerada uma atividade ilícita, quanto mais em um Estado como o Rio de Janeiro, onde a ausência do Poder Público se faz notar exatamente pelo crescimento do poder paralelo e
xercido pelo crime organizado, que já se apropriou de boa parte do território de sua capital e que se alastra de lá para todo o país.
E se o Tribunal não instrumentaliza o juiz para que exerça o seu mister, este tem o dever de convocar a imprensa e demonstrar as suas péssimas condições de trabalho e segurança, como, aliás, creio que a juíza Mônica não fez, até porque, de uma pessoa que tem trabalho até no nome não se poderia esperar outra atitude senão prestá-lo, onde o cidadão necessita.
A prosperar, contudo, a ação “disciplinar” contra a magistrada, sendo ela objeto que qualquer penalidade, eu rasgo meu diploma de Direito e vou vender artesanato, no exterior.
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parabéns pelo lúcido e excelente artigo.
abraços
pepe
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Lorena: Entendo que também os servidores podem se recusar a trabalhar em local inseguro. Todavia aí pode valer a questão disciplinar. Nestes casos melhor seria que o sindicato dos servidores atuasse, até para evitar que a questão seja pessoal.
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Não sei não Jorge, apesar de parecer ser uma atitude boa e blablablá, creio que a juíza quis mais “aparecer” do que qualquer outra coisa. (embora eu concorde que ela não pode sofrer qualquer penalidade, não por isso)
Se quisesse tanto assim trabalhar, poderia levar os processos pra casa, como inúmeros juízes do Brasil assim o fazem.
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Agora que li uma reportagem do g1, me assustei com o desvario que invade, mas não deixo de imaginar que a falta de segurança não trata somente da juíza e seu mister, e na condição de servidora, me pergunto, se não é necessário oferecer segurança a ele, o servidor público. E se este se recussasse a trabalhar em local que o Administração do tjrj diz ser inseguro?
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Mas pelo que vejo, a juíza buscava justamente a atençao da mídia para as condições de trabalho, conseguiu. A (possivel) penalidade seria para o tjrj um atestado contra a constituição e um aval para o “faz de conta que julgo, faz de conta que obedece”.
Posso, mais uma vez repassar o texto?
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