Dignidade Não Precisa Trajar Toga

Por Jorge Araujo | 06 07 2007 em juiz do trabalho, justiça do trabalho

Minha avó tinha um ditado para quando as tentativas de corrigir um erro eram inúteis: “Saiu pior a emenda que o soneto.”

Esta frase cai como uma luva na tentativa patética do magistrado paranaense Bento Luiz de Azambuja Moreira, aquele que não deixou a audiência prosseguir porque o autor - humilde trabalhador, cuja legislação trabalhista protege - calçava chinelos.

Pois bem o dito magistrado ofereceu ao reclamante, Sr. Joanir Pereira, ao final da audiência subseqüente um par de sapatos usados, a título de presente.

Do presente o Sr. Joanir declinou. Invocou para tanto a sua dignidade. E com razão. Nada mais digno do que a pessoa se apresentar com aquilo que é seu. Ainda que seja um mero par de chinelos, mas adquirido com o suor de seu rosto.

Além do mais os sapatos oferecidos pelo juiz eram de péssimo gosto, como de mau gosto também é oferecer de presente produtos usados. Calçados usados se oferecem à caridade e o Sr. Joanir não compareceu em juízo em busca disso: reclamava direitos que entendia ter adquirido com o seu trabalho.

E parece que tinha razão, tanto que o réu resolveu lhe alcançar R$ 1.800,00 a título de acordo.

O juiz ficou com os calçados velhos na mão e despido da dignidade que a toga devia lhe trazer. Talvez o Sr. Joanir devesse ter oferecido a ele os seus chinelos, ou as sandálias da humildade.

Veja o vídeo do final da história.

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Comentários

5 Comentários para “Dignidade Não Precisa Trajar Toga”

Eduardo Disse:
07 07 2007 às 1:05 am

Fantástico. O bom de ter descoberto “o mundo dos blogs” foi isso, posso ver a realidade de cada local deste imenso país, bastando acessar alguns bons blogs.
Todavia, apesar daquele sentimento humano e normal que temos por “torcer pela parte mais fraca”, confesso que entendi a conduta do juiz, e não o tive em má análise somente pelo fato narrado. Como você mesmo vem ressaltando no blog, devemos estar em contato direto com a realidade de nossa sociedade sempre, seja ela boa ou ruim. Eu provavelmente nunca vou perder esse tipo de contato, porquanto dure minha persistência em ser policial. Porém não acho difícil que um magistrado se distancie dos mais pobres, até porque a postura que se exige de um juiz é da autoridade, da exigência de postura na audiência, e como explicado por ele, com uma mudança de cidade, mudam-se os hábitos.
Mas não entenda este comentário como uma defesa prévia de todos os juízes que porventura tenham comportamento semelhante, como estudante de Direito tenho aulas com magistrados que reputo agradável personalidade e compreensão das realidades diversas que vivemos, mas também tem muitos daqueles que se acham deuses, ou têm certeza que o são. Esses, o tempo trata de apagar ou são pegos em escutas telefônicas pedindo sua parte em dinheiro.
Os outros são exemplos, e por mais que eu não tenha a mínima vontade de ser juiz, não posso deixar de admirar a profissão quando encontro bons profissionais.

Arthur Corradi Disse:
07 07 2007 às 3:20 am

Como se vê, o juiz paraense, embora culto, não é lá muito inteligente.

Depois do absurdo que cometeu, tentar contornar a situação com um “presentinho” que, além de um presente de péssimo gosto, mais uma vez ofendia a dignidade do Joanir Pereira, não foi lá uma boa idéia..

Manoel Netto Disse:
07 07 2007 às 2:51 pm

Mestre Jorge,

Sempre fico muito satisfeito por ter assinado o seu blog. Se todo magistrado o lesse e seguisse as suas dicas, talvez presenciássemos menos atrocidades como essa que relata.

Fez muito bem o sr Joanir, provando que não são os sapatos que fazem o homem. E de hombridade o sr Bento tem muito o que aprender.

Abraço

Lu Disse:
10 07 2007 às 12:33 pm

De fato, dolorosamente indigno esse tal juiz, que não aprendeu o mínimo de humildade necessária ao desempenho de uma função pública - e quanto mais alta a função, maior deve ser a humildade.

E ainda há quem acredite que concurso público mede inteligência…

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Fúria vinculante

- 2008-09-15 10:30:59 -

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.

Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.

Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.

Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofício, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.

Dantas

- 2008-09-11 08:30:51 -

Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?

Só para lembrar:

súmula vinculante das algemas no STF;
queda de dirigentes da ABIN;
regulamentação do uso de "grampos" telefônicos pelo CNJ;
aprovação de lei sobre o uso de "grampos" telefônicos no Senado Federal.

Contribuições previdenciárias impagas

- 2008-09-03 12:30:04 -

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.

Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabíveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento às penas correspondentes à apropriação indébita.

Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possível a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuída ao empregador.