Termos Legais e de Isenção de Responsabilidades para Blogs
Posted by Jorge Araujo - 03/06/07 at 06:06 pm
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Rascunhei as linhas abaixo para colocar como termo de responsabilidade nos meus blogs. Gostaria de receber sugestões de acréscimo e/ou redução. Entendo que é importante que se estabeleça uma política de responsabilidade, como eu já falei aqui, até para podermos nos isentar na eventual hipótese de sermos responsabilizados pelo conteúdo do sítio.
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Recomendo a leitura de: Imprensa Livre, Dano Moral, Dano à Imagem, e sua Quantificação de ODUVALDO DONNINI e ROGERIO FERRAZ DONNINI
Tags:problogger
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
junho 3rd, 2007 at 19:49
Jorge
Gostei dos termos. A questão de informar sobre os anúncios é importante e foi muito bem lembrada.
A questão das imagens poderia merecer uma frase do tipo: ‘não é autorizada sua utilização por terceiros, salvo mediante autorização expressa’.
Eu já vinha pensando em publicar um termo de responsabilidade também, mas me faltava vontade de começar a escrever. Se tu não te importar, no futuro adoto esse teu.
abrs
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junho 4th, 2007 at 10:08
Muito bom, principalmente para quem é novo no ramo.
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junho 4th, 2007 at 11:33
Jorge, achei muito interessante os termos. Parabéns! Por enquanto tenho apenas um disclaimer, mas muito simples perto deste seu trabalho. Achei ótimo! Será que posso também usá-lo em meu blog Dinheirama, fazendo pequenas mudanças? Minha idéia é citar os termos, com expressa indicação de que eles são de sua autoria, linkando para o seu blog. Tenha uma ótima semana. Abraços.
Navarro
http://www.dinheirama.com/blog
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junho 4th, 2007 at 11:50
Muito bom, especialmente o último parágrafo! Só falta corrigir os errinhos de digitação.
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junho 4th, 2007 at 12:12
Achei meio estranho o primeiro artigo… dá a entender que se o editor postar um artigo de terceiro, não seria responsável pelo seu conteúdo… entendi certo? Se é assim, não sei se seria possível excluir a responsabilidade do dono do site.
o resto tá ótimo
flws
igor
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junho 4th, 2007 at 22:27
Caro Jorge!
Eu sou um leigo em “juridiquês”, mas definr termos de responsabilidade num blogue não seria um exagero típico da cultura estadunidense (onde se coloca termo de responsabilidade até em em calçadas!)?
Sei lá, blogues nasceram como alternativa ao formalismo e rigidez das mídias tradicionais…
Moderar comentários, na premissa de que 1% de usuários mal-intencionados poderíam (em tese) criar complicações jurídicas é fazer com que a exceção determine a regra…
Eu não usaria nada deste tipo no meu blogue, mas respeito quem se preocupe com todo esse formalismo legal!
[]’s
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junho 4th, 2007 at 23:33
Dudu e Navarro: Minha idéia é justamente permitir que seja copiado, editado, etc. fiquem à vontade para tanto…
Igor: Escreva o que eu escrever como termos não vou evitar que haja interpretações… o mais importante é esclarecer que não estou aqui para me incomodar…
Sérgio: É uma opção sua não colocar termo e concordo é coisa de grindo. Todavia quem é antenado sabe que já houve gente processada por conteúdo do blog e para mim é melhor prevenir e deixar bem claro que não tenho a intenção de me incomodar. Assim se alguém resolver querer incomodar ao menos tenho o conteúdo deste termo para dizer que me ofereci pública e expressamente para retirar o conteúdo reputado inconveniente, como bem apreendeu a Lu.
Lu: qual o defeito de digitação? achei tão perfeito…
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junho 5th, 2007 at 09:55
Gostei bastante.
Um erro de grafia: nos comentários a palavra parcialmente está escrita parcilamente.
Eu só senti falta da menção dos direitos autorais sobre o conteúdo do blog.
abraço
Responder
junho 5th, 2007 at 17:14
Olá Jorge!
Mas os fatos reforçam minha tese. Devem existir centenas de milhares de blogues ativos no Brasil. Destes apenas um foi condenado (em primeira instância)!
Como se vê, ainda é uma preocupação exagerada e que, de certo modo engessa um pouco (ou burocratiza) a circulação livre de idéias nos blogues!
Se o bom senso prevalecer em instâncias superiores a decisão do Ju?z (que diga-se de passagem o fcaso é cheio de estranhezas!) não prosperará!
Mas eu não acho ruim a postura ” seguro morreu de velho”… é que pessoalmente prefiro correr riscos em nome da liberdade irrestrita de circulação de idéias (no meu blogue)!
[]’s
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junho 6th, 2007 at 13:40
[...] nisto tudo, é em boa hora que o Jorge – do blog Direito e Trabalho – propõe os Termos Legais para os blogs disponível para todos os blogueiros brasileiros que quiserem utilizá-lo, alterá-lo e [...]
junho 8th, 2007 at 02:14
Boa iniciativa.
Outro dia mesmo eu pensava com meus botões como poderia ser enquadrado o blogueiro diante de um evento danoso em relação de consumo, onde o lesado tenha adquirido determinado produto ou serviço através de propaganda veiculada no blog.
Até onde o juiz designado poderia estender as garras do CPDC? Até onde entender-se-ia aplicável a responsabilidade solidária?
Bom, não sei, e é improvável de acontecer visto o blogueiro ser, em maioria, a parte com menos recursos para indenizar e dificilmente, mesmo que podendo e um advogado chegando a este minucioso detalhe, não seria acionado.
Mas é uma bela reflexão.
Responder
junho 8th, 2007 at 09:10
Sobre…
Lendo esta entrada no BR-LINUX li o artigo do Jakob Nielsen sobre os 10 principais erros de usabilidade em weblogs. Para corrigir ao menos o erro número 1 – Nenhuma informação biográfica do autor – resolvi fazer este Sobre. Um segundo motivo, men…
junho 8th, 2007 at 11:50
[...] do Cejunior Corrupção vira tema de disciplina em curso da UnB – Panorama Blog Mario Araújo Filho Termos Legais e de Isenção de Responsabilidades para Blogs – Direito e Trabalho Meus Deus! Será que os jabazeiros nunca aprendem? – [...]
agosto 24th, 2007 at 00:25
[...] E os meus, os seus, os nossos problemas acabaram! São Jorge, que na verdade está encarnado no Jorge Alberto Araújo, fez um rascunho que vai ajudar muito os blogueiros brazucas. Pode copiar, mudar, mexer. USE! Eu [...]