Termos Legais e de Isenção de Responsabilidades para Blogs

Rascunhei as linhas abaixo para colocar como termo de responsabilidade nos meus blogs. Gostaria de receber sugestões de acréscimo e/ou redução. Entendo que é importante que se estabeleça uma política de responsabilidade, como eu já falei aqui, até para podermos nos isentar na eventual hipótese de sermos responsabilizados pelo conteúdo do sítio.

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Recomendo a leitura de: Imprensa Livre, Dano Moral, Dano à Imagem, e sua Quantificação de ODUVALDO DONNINI e ROGERIO FERRAZ DONNINI

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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15 comentários

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  1. Pingback: Sobre
  2. Boa iniciativa.
    Outro dia mesmo eu pensava com meus botões como poderia ser enquadrado o blogueiro diante de um evento danoso em relação de consumo, onde o lesado tenha adquirido determinado produto ou serviço através de propaganda veiculada no blog.
    Até onde o juiz designado poderia estender as garras do CPDC? Até onde entender-se-ia aplicável a responsabilidade solidária?
    Bom, não sei, e é improvável de acontecer visto o blogueiro ser, em maioria, a parte com menos recursos para indenizar e dificilmente, mesmo que podendo e um advogado chegando a este minucioso detalhe, não seria acionado.
    Mas é uma bela reflexão. 😉

  3. Olá Jorge!

    Mas os fatos reforçam minha tese. Devem existir centenas de milhares de blogues ativos no Brasil. Destes apenas um foi condenado (em primeira instância)!

    Como se vê, ainda é uma preocupação exagerada e que, de certo modo engessa um pouco (ou burocratiza) a circulação livre de idéias nos blogues!

    Se o bom senso prevalecer em instâncias superiores a decisão do Ju?z (que diga-se de passagem o fcaso é cheio de estranhezas!) não prosperará!

    Mas eu não acho ruim a postura ” seguro morreu de velho”… é que pessoalmente prefiro correr riscos em nome da liberdade irrestrita de circulação de idéias (no meu blogue)!

    []’s

  4. Gostei bastante.
    Um erro de grafia: nos comentários a palavra parcialmente está escrita parcilamente.

    Eu só senti falta da menção dos direitos autorais sobre o conteúdo do blog.

    abraço

  5. Dudu e Navarro: Minha idéia é justamente permitir que seja copiado, editado, etc. fiquem à vontade para tanto…

    Igor: Escreva o que eu escrever como termos não vou evitar que haja interpretações… o mais importante é esclarecer que não estou aqui para me incomodar…

    Sérgio: É uma opção sua não colocar termo e concordo é coisa de grindo. Todavia quem é antenado sabe que já houve gente processada por conteúdo do blog e para mim é melhor prevenir e deixar bem claro que não tenho a intenção de me incomodar. Assim se alguém resolver querer incomodar ao menos tenho o conteúdo deste termo para dizer que me ofereci pública e expressamente para retirar o conteúdo reputado inconveniente, como bem apreendeu a Lu.

    Lu: qual o defeito de digitação? achei tão perfeito…

  6. Caro Jorge!

    Eu sou um leigo em “juridiquês”, mas definr termos de responsabilidade num blogue não seria um exagero típico da cultura estadunidense (onde se coloca termo de responsabilidade até em em calçadas!)?

    Sei lá, blogues nasceram como alternativa ao formalismo e rigidez das mídias tradicionais…

    Moderar comentários, na premissa de que 1% de usuários mal-intencionados poderíam (em tese) criar complicações jurídicas é fazer com que a exceção determine a regra…

    Eu não usaria nada deste tipo no meu blogue, mas respeito quem se preocupe com todo esse formalismo legal!

    []’s

  7. Achei meio estranho o primeiro artigo… dá a entender que se o editor postar um artigo de terceiro, não seria responsável pelo seu conteúdo… entendi certo? Se é assim, não sei se seria possível excluir a responsabilidade do dono do site.

    o resto tá ótimo

    flws

    igor

  8. Jorge, achei muito interessante os termos. Parabéns! Por enquanto tenho apenas um disclaimer, mas muito simples perto deste seu trabalho. Achei ótimo! Será que posso também usá-lo em meu blog Dinheirama, fazendo pequenas mudanças? Minha idéia é citar os termos, com expressa indicação de que eles são de sua autoria, linkando para o seu blog. Tenha uma ótima semana. Abraços.
    Navarro
    http://www.dinheirama.com/blog

  9. Jorge

    Gostei dos termos. A questão de informar sobre os anúncios é importante e foi muito bem lembrada.
    A questão das imagens poderia merecer uma frase do tipo: ‘não é autorizada sua utilização por terceiros, salvo mediante autorização expressa’.
    Eu já vinha pensando em publicar um termo de responsabilidade também, mas me faltava vontade de começar a escrever. Se tu não te importar, no futuro adoto esse teu.

    abrs

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