Doze homens e outro segredo - divulgaçãoHá uma confusão notória entre estes três institutos de Direito Penal. Confusão esta que faz com que muitas vezes chamemos de ladrão um mero descuidista ou que consideremos roubo o que nada mais é do que uma indevida apropriação.

Furto, roubo e apropriação indébita são três crimes contra o patrimônio, mas a distinção entre eles repousa no comportamento do criminoso, ou do “agente” como se diz em Direito Penal.

Dentre eles o roubo é o de maior gravidade – e talvez por isso se tenha adquirido o costume de imputar de ladrão a todos os criminosos que agem contra a patrimônio – consiste, conforme o art. 157 do Código Penal, em “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”

Ou seja a violência ou a ameaça de utilizá-la são elementos nucleares deste crime.

O furto, por seu turno, é um crime de muito menor potencial ofensivo e consiste no ato de simplesmente subtrair a propriedade móvel alheia com intenção de dela se apoderar ou entregá-la a alguém. Sua previsão legal está no art. 155 do Código Penal.

Por fim a apropriação indébita consiste em o indivíduo deixar de entregar ou devolver a seu legítimo dono um bem móvel que detém a título precário, ou seja retém para si coisa que tem consigo por empréstimo, depósito… Seu fundamento legal é o art. 168 do Código Penal.

Em resumo: no furto a pessoa pega para si o que é de outrem, no roubo ela se utiliza de violência (que pode ser ameaça) para este fim e na apropriaçao indébita ele se recusa a devolver o que já está consigo.

Tudo isso exposto pergunto ao meu inteligente leitor: qual é o crime praticado por quem copia para si um programa de computador (software) ou um filme de DVD?

Leia isso nos próximos artigos…

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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120 comentários

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  1. Bem pessoal gostaria de uma opinião compreium par de alianças de uma pessoa para pagamento todo dia 20 ,essa pessoa parecia ser sério educado ,eu está a gestantena época uma gravidez complicada,todo mês ,ele me mandava msg dizendo que era pra depositar até as 16:00 Bem se o pagamentoé pro dia 20 posso realizar até 00:00 .
    Algumas vezes realizei o depósito 17:00 18:00 oi até outro dia .
    Ele me ligava me humilhando ,me xingandoe ameaçando a mim e aos meus filhos .
    Fiquei muita puta e parei de realizar o depósito ,então agora ele fez bo de apropriação indébita.
    Oque devo fazer?

  2. O MEU CARRO FOI LEVADO CONTITUIDO DE UMA APROPRIAÇAO INDEBITA JA FIS BOLETIM A POLICIA SABE ONDE ESTA O AUTOR E NAO FAZ NADA COMO DEVO PROCEDER

  3. Subtrai uma coloração em super mercado, qdo descoberta disse que iria acertar tudo, fui conduzida a dita sala, ela o segurança tomou conta da minha bolsa pegou a chave do meu carro mexeu nele todo, descontaram 200 reais do meu cartão de crédito e pegaram 100 reais dinheiro com o gerente junto. Por fim eu fui roubada e agora?

  4. Acabei um namoro onde meu namorado onde ele ficou com meu celular hoje em dia não quer devolver pois diz o ter perdido não quero sair no prejuízo posso abrir um boletim de apropriação indébita contra ele ??

  5. Olá, fiz uma sociedade de “boca” no qual eu entrei com maquinário e utencilios e meu “ex-sócio” entrou com o estabelecimento, bom eu tenho minha empresa de “Hambúrguer” eu trabalhava apenas com delivery a 3 anos ele começou no dia que eu entrei no estabelecimento com meu maquinario meus contatos de cliente. O acordo seria ele ganhar a metade do que for vendido nos meus hambúrguer e eu tendo a opcao de vender no espaço físico, eu nao pagaria aluguel nem teria nenhum custo além dos materias para trabalhar. Um mes depois brigamos, e quando fui buscar meu material de trabalho ele nao queria me devolver, dizendo que tem parte dos meus maquinários e alegando que para mim ter os materias de volta teria que pagar para ele alguel luz agua telefone internet e um salario para ele, sendo que eu trabalhava dentro do estabelecimento dele, e ele vendi chopp no qual eu n tinha parte e ainda o ajudava. O que eu faço para ter minhas coisas de volta? Devo pagar a ele o que me pedi?

  6. Bom dia…. trabalho como manicure e pedicure, em atendimento a uma cliente tive minha bolsa furtada, nela continha mercadoria de trabalho como lingeries e dois estojos de bijuteria. Registrei BO e entreguei ao meu fornecedor. O mesmo quer que eu pague as mercadorias. Porém não tenho o valor que ele solicitou. Mesmo mediante ao BO é obrigatório pagar pelas mercadorias?? O que devo fazer. Obrigada desde já.

  7. Bom estado vendendo um aparador de alianças e aí veio um indivíduo em minha casa olhar e acabou chamando um táxi sem eu perceber foi embora e não quer me pagar e nem. Me devolver, registrei um boletim contra furto então, quero saber se a caso a pessoa vinheta me pagar ou me devolver os aparadores o que devo fazer a respeito da ocorrência

  8. Bom Dia
    A aproximadamente dois meses um rapaz que se dizia técnico de Pc ,levou um teclado para conserto ,juntamente com dois celulares como a forma de pagamento desse conserto.E não me devolveu o teclado,muito menos os telefones….e não me ligou p dar um parecer.
    Vale ressaltar que ele me deu número de telefone errado me impossibilitando de entrar em contato…
    O msm fez com minha vizinha.
    Pode ser considerado roubo?

  9. Sou marceneiro fui contratado por uma senhora para fazer um serviço de reparo em uma assoalho de madeira, expliquei a ela que o melhor e o certo era trocar todo o assoalho do comodo onde o assoalho estava danificado, mas ela me perguntou se poderia só trocar da área danificada como ela disse que não teria dinheiro suficiente para trocar todo o assoalho, eu expliquei que poderia fazer isso sim mas o assoalho ficaria diferente. Ela ainda me pediu para trocar uma porta e consertar duas janelas de madeira. Iniciei meus serviços e em alguns dias ficamos amigos sendo ela uma pessoa sozinha e a diferença de idade ser pouca sendo que ela é uns cinco anos mais velha que eu, mas não vejo problemas nisso, como estava tendo problemas no meu relacionamento com minha esposa nos aproximamos ao ponto de trocarmos mensagens pelo WhatsApp. Nesses poucos dias depois de ter tomado um banho e ido para casa senti falta da minha aliança que tiro para não danificar depois de trabalhar recoloco, deixei essa aliança na pia do banheiro e essa sumiu, depois disso tive problemas mecânicos no meu carro e não pude ir trabalhar durante uma semana pois ela tinha ido ver uns assuntos em outra cidade, algum tempo depois tentando entrar em contato com ela e não conseguindo fiquei preocupado pelo que poderia ter acontecido como ela me deu a chave da casa para que eu ficasse a vontade para fazer o serviço. Fui lá chegando lá chamei bastante, fiquei ainda mais preocupado pois ela tinha me dito que tivera problemas com a filha e com um genro viciados em drogas, para minha surpresa ela estava dentro de casa confortavelmente deitada na cama acordada e não queria mesmo atender a porta por saber que era eu, me acusou de ter invadido a casa dela mas como se abri a porta com a chave que ela me deu. Fiquei com medo e sai falei com um policial militar para pedir ajuda esse se negou em me ajudar e disse que eu deveria ir à delegacia da área formalizar uma queixa. Tudo bem fui trabalhar e quando tive um tempo liguei para esta senhora várias vezes que identificando meu numero não recebia minhas ligações e desligava, só que não sei por que se para me perturbar vez ou outra me liga eu atendo ela me diz poucas e boas peço que me devolva as minha ferramentas pois não quero ir na policia para prejudicar ela. Ela diz por que trocamos mensagens no início de nossa amizade como homem e mulher ela me diz eu a assediei. O que devo fazer.

  10. Boa noite gostaria muito de tirar uma duvida meu marido emprestou nosso carro pra o tio dele a 10dias e o carro sumiu,ele fala que quebrou e que deixou na casa de um amigo em outro cidade se recusa a nos levar e disse que o documento e as chaves ficaram na casa desse tal amigo,agora todo dia fala que vai arruma o carro pra devolver pois ele é mecânico e não traz o carro.Descobrimos que ele esta deu golpe em varias pessoas da mesma forma.Queria saber o que possa fazer legal para tentar achar nosso carro?

  11. Estou com uma pequena dúvida,uma garota está acusando de ter furtado umas bijuterias dela,e ela tem uma foto da pessoa com os seus pertence mais algumas pessoas que viram ela usando como testemunha,e a pessoa nega,a garota entao quer fazer O.B oque pode acontecer então com essa pessoa?

  12. Boa tarde!por gentileza vc pode tirar uma dúvida? trabalho em uma empresa onde a mesma desconta em folha um valor pra ser repassado para o sindicato,porém ao tentar marcar um horário no dentista do próprio sindicato fui informada q não posso pq a empresa está em débito com eles a 6meses .Ligo na empresa e nada é resolvido!neste caso posso fazer um b.o como apropriação indébita?por favor me ajude!

  13. Minha amiga ,ou supostamente amiga,me acusou de ter furtado seu dinheiro. Frequento a casa dela uns três anos e nunca desconfiou de mim ou teve qualquer problema nesse assunto . Posso processa-la? Pois me senti injustiçada,humilhada.

  14. boa tarde a mais ou menos 1 ano meu ex marido vendeu a casa q eu morava sem minha autorizacao sai viajar e quando voltei tinha uma ordem d despejo so que o comprador ficou com tdos os meus moveis e documentos pessoais todos meus pertences como proceder

    1. Bernadete,

      Procure imediatamente a Defensoria Pública da sua cidade. O seu marido não poderia vender a casa do casal, muito menos seus móveis e documentos pessoais.

  15. Minha funcionária pediu demissão devido problemas pessoais, e já se passaram 5 dias e ela não me devolve as chaves do estabelecimento, apesar de eu solicitar TODOS os dias, pessoalmente, por telefone, por mensagens. Ela sempre me diz: “vou amanhã”, e não vem. Quais são os direitos da empresa nesse caso?

  16. O sindico, do prédio se aproprio do dinheiro do condomínio para fins pessoais, retirando valores altos da conta do condomínio, e até o presente momento não realizou a devolução na conta do condomínio, posso abrir um boletim de apropriação indébita?

  17. Boa noite.
    Vendi um carro para uma pessoa. Ele pagou 6.500 reais e faltou uma outra parte no valor de 7.000 para me pagar no outro dia. Passaram dois dias e fui na casa dessa pessoa que me comprou o carro. Quando cheguei lá ele já havi mudado de endereço. Depois de 6 meses descobri a casa dele. Mais quando conversei com ele pedindo pra regularizar o débito ele se recusou dizendo que não tem condições de pagar. E pelo que me parece, ele não tem.mais o veículo . Eu disse que ele me entragase o carro pois eu iria vender e entregar a parte que ele me pagou do dinheiro. ResumindO. . Não sei mais o que fazer.. preciso de uma solução antes que ele muse de endereço novamente.

  18. Boa noite.
    Tirei alguns objetos para uma pessoa em Outubro de 2015 foi feito no carnê ela pagou Nov e Dez de Janeiro até hj ela não pagou mais. Estou com um prejuízo de mais de $4.000.00 pedi as coisas de volta se recusaram e um dos objetos é um celular e disseram que não vão me entregar. Bom o que devo fazer? Qual primeiro passo que devo dar. Desde já obrigada.

  19. Elízia,
    Talvez um BO seja uma medida muito radical, pelo menos nesta fase de negociação. Seria interessante, no entanto, estar preparada para uma disputa judicial. Consulte um advogado ou a Defensoria Pública para que fiquem a par da situação.
    Ao conversar novamente com a sua amiga diga-lhe que já procurou orientação e que, como se trata de uma questão que pode vir a lhe prejudicar perante o sistema de crédito, está pensando em tomar alguma atitude.
    Se a ela restar algum bom senso talvez ela concorde em lhe entregar a televisão. Caso contrário você terá que levar a efeito esta segunda opção.

  20. Boa tarde

    Um “amiga me pediu ajuda para comprar uma TV, pois ela estava com o nome para poder fazer no crediário. Até então acreditei nela e Tirei em meu nome a TV. Mas ela pagou somente 1ª parcela. Para não sujar meu nome eu paguei a 2ª parcela. Desde então ela vem me enrolando e me dando mil e uma desculpa. Não responde mais minhas msg. Enfim conseguir falar com ela no face e pedi para devolver a TV que pelo ao menos eu vendo e tento pagar um pouco da dívida, ela concordou. Fiquei de ir a noite buscar a TV mas logo em seguida me mandou uma msg dizendo que aconteceu um imprevisto que não estaria em casa e que iria em minha casa no sábado para devolver. Sinto que ela irá aprontar mais alguma.
    Neste caso é caracterizado como apropriação indevida?
    Devo fazer um BO?

  21. Ao senhor Jorge, boa noite !

    Estou com um pequeno problema, que porém, tem me oferecido um grande desconforto.
    Ha um tempo atrás, emprestei 3 livros que eu usava para estudar em um curso que ja encerrei. Entretanto, voltei a precisar deles e são livros caríssimos. A pessoa não me responde via facebook, e sempre disse que não tem número de telefone. Não consigo entrar em contato com esta pessoa e a falta destes livros para estudo, tem feito muita falta para mim. Através de uma conhecida em comum, eu soube que a pessoa que pegou meus livros disse que não quer falar comigo. Estes livros são de grande valor ($) e necessidade.
    O que devo fazer ? São de extrema importância !

  22. Senhor Edgard e demais,

    Nossos Clientes, Srs. Alberto Brunetti e Davincci Lourenço de Almeida, estão em disputa judicial com o Conglomerado Camargo Correa, contra a Sra. Rosana Camargo de Arruda Botelho, pela Demoiselle Industrial, de Produtos Sustentáveis (a original), pela quebra do sigilo industrial e danos causados aos nossos Clientes, e não pelas outras 5 ou 6.

    Estamos em foco com o Contrato de Confidencialidade e Mútuo Acordo, de 2011, assinado pelo Sr. Fernando de Arruda Botelho, desrespeitado e desfigurado pelo Conglomerado.

    Não conseguimos acordo aceitável com os Senhores, por motivos estranhos.
    Nada temos com essa Reunião, visto nossos Clientes não serem mais Sócios de nenhuma SCP do Grupo, SCP essa nunca registrada em Cartório, nem tendo estatutos (conhecidos).

    Nem entendemos a razão dessa convocação, de pessoas que há poucos dias foram expulsas desse mesmo endereço (Rua Ernestino Block, 371, São Carlos), por capangas armados, “manu militari” e tiveram seus salários (visto terem sido funcionários da Empresda) não pagos, desde Setembro.

    Ou ainda pensam que são ingênuos e mesmo idiotas?

    Ainda estamos dispostos a um entendimento, um acordo, bem razoável cujos pontos há dias foram passados a todos daí.

    O que se disputa e se pretende é a Demoiselle Produtos Sustentáveis, repito, a original e a verdadeira.

    Que licenças são essas, que puseram na pauta dessa “reunião de Diretoria”, se as estão jogando ao léu, junto a Distribuidores etc. , Brasil afora, os quais, aliás, os processarão, também, nos próximos passos e dias ?

    Não havendo imediato acordo, tendo em vista terem sido o histórico de reuniões uma coisa inócua e de cima pra baixo, teremos que continuar no Judiciário, com mais e mais provas e documentos e à mídia.
    Acordos não cumpridos acarretam esse tipo de reação dos prejudicados.

    Odair Campos
    OAB 18.126 SP

  23. Boa tarde,

    Quando a pessoa paga a apropriação indebita dela feita na empresa corre mas algum risco de ser processada ?

    Muito Obrigado.

  24. Olá,
    Estou com um problema , passei para um conhecido meu veículo pois não cosegui pagar as prestações . Até aí ok ele quitou o veículo , porém ele passou para uma terceira pessoa que não sei quem é e o mesmo também não me fala . Estou com multas e documentação atrasada em meu nome além do veículo . Como devo proceder ? Se aplica em apropiacao indébita ?

  25. Boa Tarde,
    Gostaria de saber se essa situação entra em um desses “crimes”.
    Notamos no espaço de trabalho, que sempre some comida, e bebidas de funcionários.
    Olhamos na câmera da empresa, e descobrimos que tinha um funcionário que estava pegando as nossas bebidas e comidas.
    Desconfiamos que ele tenha pegado outras coisas também, mas ainda não conseguimos confirmar.
    Essa situação de enquadra em um furto ou roubo?

  26. Boa Tarde,
    Descobri a poucas semanas que um carro que vendi em 2002 não foi transferido para o novo dono, sendo assim agora tenho cobrança de IPVA no meu nome, não tenho mais o recibo de compra e venda, já fiz o bloqueio administrativo, mas os débitos continuam vindo no meu nome, não tenho nenhuma informação do novo (a) proprietário. Posso fazer um boletim por apropriação indébita? ou por preservação de direito?

  27. Ola boa tarde, estou com uma duvida. Vendi um notebook a um conhecido onde o mesmo me pediu um prazo de 30 dias e ai passado o prazo o procurei-o para acertamos mas o mesmo não se mostrou disposto em regularizar. A minha duvida e em qual artigo ele se enquadra?

  28. boa tarde, meu era socio de uma empresa e cujo socia era a sua mae.Fez varias transferencias da conta bancaria da empresa para sua conta poupanca particular.A sua participacao na sociedade era 50% cada um.Esta transferencia foi descoberto por mim quando fiz auditoria, pergunto.Ele(socio) cometeu crime?

    1. Há diferença entre a sociedade e a pessoa do sócio. Se houve a transferência da sociedade para um dos sócios é possível que isso não tenha sido regular. No entanto para configurar um crime apenas mediante um processo.

  29. Boa tarde!
    Estou com uma questão que pensei que fácil; vendi um veículo para um cidadão, no qual acordamos em ele pagar as prestações restantes, porém, ele pagou apenas 8 e deixou de pagar depois de três com o nome já no SPC tive que continuar pagando e o o sr. sumiu e não me da mais nenhuma satisfação. Preciso reaver o meu veículo mas estou com muita dificuldades… o que fazer juridicamente nesse caso.

    1. Olá Reginaldo!

      Que situação difícil, hein? Você tem algum contrato para demonstrar que você vendeu o veículo? Este tipo de negócio não se faz. Você ainda pode ser responsabilizado por multas ou até por crimes cometidos com o veículo em seu nome. Para tentar se isentar destes riscos o melhor é apresentar um boletim de ocorrência em relação aos fatos.

  30. Boa tarde, Estou com uma questão complicada. Um cliente fez uma compra relevante e pagou com um cheque de terceiro. (Segundo ele seu familiar) Acordamos que eu devolveria o cheque mediante ao pagamento em dinheiro. Que não vem ocorrendo!
    Devido a postura suspeita deste cliente, meu receio é que o cheque possa ser inclusive roupado. Como devo proceder? Deposito o cheque em minha conta e isto for constatado entre em contato com a policia? Mas como provo que a pessoa me passou este cheque? (Sendo que a lista das peças que foi comprada está no mesmo valor do cheque, mas no nome diferente do titular do cheque?

    1. Helen,

      A situação é mesmo complexa. Acredito que a melhor opção é você avisar o cliente que você terá que tomar as providências cabíveis, ou seja que você será obrigada a depositar o cheque e as providências que daí decorrerem.
      Se esta “informação” não surtir efeitos talvez seja melhor consultar um advogado que poderá orientá-la melhor, inclusive lhe auxiliar nas eventuais repercussões.

  31. emperstei 2 cds eles estao autografados pra
    um amigo q ja fazem quase 3 anos.
    é ainda ele nao me devolveu e fico pedindo ele fala q tem q procurar .
    O que eu faço?

  32. Bom dia.

    já fui roubada dentro da empresa duas vezes, a primeira pegarão o dinheiro dentro do meu armário no banheiro, desta vez foi na sala de controle que é monitorada, meu supervisor viu pela câmera, me devolveu o dinheiro. e parece que ficou por isso mesmo.

    pois parece que o culpado não foi punido, cheguei a perguntar quem foi, mas não me disseram, tenho o direito de saber quem foi?

    O que fazer?

  33. olha esta contecendo no meu trabalho um fato nos temos uma sociaçao mas o rapaz que mechia com isso foi embora foi despedido ele nao prestou conta com a associaçao portanto nos funcionarios desse estabelecimento nao sabemos o que nos deve na sociaçao pois eles nao diz nada para nos estmos sem espricaçoes e a sociaçao acabou e portanto nos funcionario desse estabelecimento nao sabemos o que fazer porque ninguem da explicaçao para nos e o que ja foi descontado estao descontando tudo de novo o fazemos

  34. Um funcionário público, que sempre chega atrazado ao local de trabalho: hora chega atrazado, hora sai mais cedo, sem autorização de seu superior, recebe seu salário integral todo final de mes. Que crime está cometendo, Roubo, Furto ou Apropriação Indébita?

  35. bom dia!
    eu fui gerente de um postode combustível, onde me apropriei de 35,000 reais, me arrependi do que fiz, e quero pagar minha dívida. Confessei tudo para o proprietário, onde ele quer que eu pague tudo de uma vez, onde hoje eu não tenho de onde tirar. Ele informou que iria para justiça, e inclusive chegou a me ameaçar. estou com muito medo de principalmente ser preso. o que devo fazer?

  36. Minha advogada recebeu minha indenização de um processo por danos morais, ja faz mais de 4 meses e diz pra mim que o processo esta em tramitação e devo esperar mais tempo. Descobri o golpe através de uma investigação por conta própria.
    Como se classifica este crime? como devo proceder? E como devo processá-la?

  37. Entrei em um consórcio de dinheiro entre amigos, onde o mesmo não havia nenhum contrato de responsabilidades das partes, porém houve um desentendimento entre eu e o dono do consórcio e o mesmo me tirou do consórcio, não me devolveu o dinheiro que eu havia pago e disse que não vai me pagar. Isso é apropriação indébita?

  38. Caro Dr.,

    Em 16/12/2011, estávamos eu e meus colegas de trabalho em uma festa de confraternização da empresa em um estabelecimento muito conhecido e bem frequentado, quando me dei conta que havia sido furtada, levaram minha bolsa e óbvio tudo que estava dentro dela, informamos o ocorrido ao gerente que estava no local, mas até agora nada.
    Gostaria de saber o que devo fazer, se posso entrar com uma ação contra o estabelecimento ou não. Uma vez que solicitei ao mesmo as imagens das câmeras de segurança do local e não tomada nenhuma decisão em relação ao caso.
    Desde já agradeço por sua atenção e ficarei no aguardo por uma orientação.

    Atenciosamente,

    Noelia Santos

  39. olá sai com o carro de uma amiga minha no dia a frentinha do radio sumiu ela está fez um boletim contra minha pessoa de apropriação idebita mais não fui eu quem pegou e agora não tem como provar mais já fui entimado duas vezes e já sou reicidente no artigo 180

    1. Garoto,

      Com este currículo dá para ver que você não é fácil. Dá um jeito de comprar uma outra “frentinha” do rádio da sua amiga, diz para ela que você havia de fato perdido e pede para ela tirar o BO. Caso contrário arrisca muito você levar mais um para a ficha.

  40. Olá Dr!

    Estou com uma certa dificuldade em diferenciar furto de uso de apropriação indébita. Pode me ajudar de alguma forma?
    Quando um manobrista sai com o carro de uma cliente sem pedir sua autorização e acaba se envolvendo em um acidente, configura furto ou apropriação indébita?

    Agradeço desde já!!!

  41. Dr. Dia 31.08.201, meu cachorrinho estava em frente de casa brincando e afastou um pouco mais, sendo pego por pessoas de uma lavanderia, bem próximo de minha casa. Coloquei foto dele em jornais, anunciei numa moto som e coloquei cartazes e folders pelo bairro. Depois da publicação nos jornais, recebi dois telefonemas, um, de uma guria que trabalha na própria lavanderia e que ficou indgnada com o que aconteceu, segundo ela uma outra funcionária que mora na parte na parte da Ilha (Floripa) levou o cachorinho dizendo que não o devolveria mais, isto já faz 15 dias, e, apesar de saber que estou desesperadamente a procura do animal, não se dispôs a devolvê-lo. Outro telefonema, de uma petshop, a guria falou que um senhor moreno levou um shitzu (raça do meu cão) para dar banho que tem todas as caracteríscas do meu, bem como suas informações batem com a do primeiro telefonema. Temos medo de irmos à lavanderia e ela mandar o cachorro para outra cidade, estamos tentando flagrá-los seguindo-a no mesmo onibus que ela pega. Gostaria de saber se isso é apropriação indébita, e o que poderemos fazer para reaver o no animal. Na policia civil os policiais deram risadas de mim. Por favor ajude-me, dando-me orientações de como proceder. atc. Mary

    1. A expressão “achado não é roubado”, é totalmente mentirosa. Porque o que é achado, deve ser devolvido ao seu dono. Como animal trata-se de coisa para o Direito Penal, ele será cnsiderado como objeto pertencente a você, por isso não se trata de sequestro e nem cárcere privado, porque ele é um animal e não uma pessoa. Respondendo sua pergunta objetivamente, não se trata de apropriação indébita, porque isso seria se você tivesse deixado seu cãozinho com a pessoa que está com a posse dele, e essa não tivesse devolvido. Por exemplo, se você o tivesse deixado aos cuidados do pet shop, e o mesmo em vez de devolver seu cãozinho, vende-se, ou tomasse a posse dele para si e não te devolve-se. O que aconteceu, foi que seu cãozinho se perdeu de seus cuidados, e alguém o encontrou, e ao invés de procurar o verdadeiro dono, tomou para si. Seria aproprição se você mesma tivesse o entergado aos cuidados da pessoa, mas trata-se de FURTO, porque o cãozinho foi retirado de seu poder, sem que você tivesse visto. Você deve sim ir a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência, e apontar as pessoas que você considera relevantes, para que o delegado possa administrar a investigação policial. Isso é o que você deve fazer, porque o policial não pode fazer investigação, se não houver a queixa crime antes, e a obrigação dele, é apurar os fatos, já que houve um furto, e você já tem provas e pistas do paradeiro de seu cãozinho. Obs: espero que de alguma forma você possa provar que esse cãozinho é seu. seja com documentos da inscrição dele, comprovante de pagamento, idas ao veterinário, guarde tudo, pois tudo poderá ser fundamental. E mesmo que a outra parte alegue que não sabia de quem era o cãozinho e resolveu ficar com ele, isso ainda configura FURTO e má fé, lembre-se achado é roubado sim.
      Espero tê-la ajudado, sou apenas estudante de direito e ainda estou no 5° período.

  42. EU TRABALHAVA EM UMA IMOBILIARIA A 2 ANOS – NESTE PERIODO EU E UM COLEGA JUNTAMENTE COM A AJUDA DE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA, LANÇAMOS NOTAS DE SERVIÇOS NAO REALIZADOS NOS CONDOMINIOS, SENDO QUE COM O ACESSO IRRESTRITO AO SISTEMNA, APAGAVAMOS OS DADOS DESTAS NOTAS – OU SEJA, APROPRIAÇÃO DOS VALORES DA EMPRESA, CERCA DE r$ 35MIL. ESTES VALORES APROPRIADOS ERAM DIVIDIDOS EM IGUAIS PARTES ENTROE EU, O COLEGA E O PRESTADOR. O MEU COLEGA PEDIU DEMISSÃO E EU FIQUEI NA EMPRESA, 2 MESES DEPOIS FOMOS DESCOBERTOS – FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA – AGORA O DONO DA EMPRESA QUER O RESSARCIMENO DOS VALORES – ACHO JUSTO, POREM SOMENTE EU TENHO CONDIÇÇÕES DE PAGAR PARTE DO VALOR (R$ 10MIL)- OS OUTROS DOIS ENVOILVIDOS ESTÃO SE ESQUIVANDO – O QUE É MELHOR? EU FAZER UMA CONFISSÃO DE DÍVIDA E TENTAR COBRAR OS OUTROS DOIS – OU DEIXAR O MEU EX CHEFE IR ADIANTE JUDICIALMENTE POIS SÓ ASSIM OS DEMAIS ENVOLVIDOS SERIAM TAMBEM PENALIZADOS?

  43. Olá. Boa noite.
    Estou com um problemão. Estava namorando um rapaz e ele era casado e ele pediu que eu largasse meu trabalho para ter disponibilidade de tempo para ele, eu disse que em troca ele teria que me dar uma quantia de R$ 60.000,00 e me dar uma quantia mensalmente para as despesas domésticas.
    Ele fez as transferências e eu sai do trabalho em maio.
    Terminei esse relacionamento esse mês e ele está inconformado..
    Ele foi à delegacia registrou uma ocorrência contra mim como apropriação indébita alegando no depoimento dele que ele havia me emprestado esse valor para que eu comprasse um imóvel, e que meu ex-marido iria me ressarcir e eu devolveria a quantia citada à ele. E que eu o estava chantagiando de mostrar nossas fotos e etc à esposa dele.
    Ora doutor nada do que ele falou condiz com a verdade.
    Quando cheguei na delegacia o investigador veio logo com história de acordo. Eu disse que conversaria com um advogado e decidiria que caminho percorrer.
    No meu depoimento relatei a história real do porque ele ter me dado essa quantia e neguei fatos de chantagem, porque isso não está acontecendo, e acrescentei as várias ameaças que ele vem me fazendo.

    O que devo fazer dr.? Faço um acordo ou prossigo com o precesso? Há chances de eu perder todo o valor? Ser presa?

    1. Trata-se de uma doação, com encargo, encargo que você deveria para de trabalhar e ficar com ele. Encargo esse que você cumpriu prontamente. O que ocorre é que após 3 meses você rompeu o relacionamento, isso é um tempo bem curto, isso pode complicra para você e configurar má fé. Bom eu lhe aconselharia a devolver o montante inicial que ele lhe deu. E a respeito da mesada, ficaria como sua recompensa mesmo, já que você cumpriu com o combinado. Lembre-se ninguém é obrigado a ficar com ninguém. O que é doado será doado sempre, porém como ele é casado se este for em comunhão de bens, ou parcial, tudo o que é dele é da esposa, ele não poderia jamais ter lhe doador nada sem o prévio consentimento de sua cônjuge, por tanto nesse caso a doação pode até ser anulada, se ela requerer, e você terá que de qualquer forma restituir esse valor. Resumindo se você agiu de boa fé faça um favor para si mesma, devolva o valor que leh foi doado, por ele. Ele não tem como provar que trata-se de empréstimo, se não tem nada assinado, agora a doação pode ser feita somente verbal, quando se trata de bem móvel (dinheiro), por tantoficará sua palavra contra a dele. E mesmo que reste configurado que houve uma doação, ele pode anular, pelo principio da boa fé, alegando que você se aproveitou e começou o relacionamento e em pouco tempo terminou, tudo premeditado. De um jeito ououtro você terá que devolver o valor, ok.

  44. Eu trabalhava numa loja de forma informal, sem ter assinado a carteira, ou seja, nao tinha vínculo empregatício, porém era o gerente da loja, responsável por fechar o caixa, entre outras tarefas.

    Num dia que eu estava de folga, os donos foram à loja e “perceberam” que estava faltando R$20mil e disseram que fui eu quem pegou.

    Eles têm prova disso.

    Como proceder?

    1. De qualquer forma cairá sbre você uma investigação, portanto contrate um advogado. Mas não se preocupe, se a quantia sumiu no dia em que você não se encontrava, quem responde é o responsável naquele dia.

  45. Boa tarde,

    Trabalhei como gerente de uma loja de calçados durante 3 meses, sem ter assinado a carteira de trabalho, até que um dia policiais com meu retrato falado percorreram meu bairro e meu condomínio tentando me encontrar. Fui à delegacia no dia seguinte e estava sendo acusado de apropriação indébita, por supostamente ter pego R$20mil do caixa da loja da qual era gerente sem vínculo empregatício. A acusação foi feita pelo dono da loja e por mais duas testemunhas (que afirmaram que eu estava muito nervoso e apreensivo no meu último dia de trabalho). Na Delagacia disse que não havia praticado tal crime e expliquei os procedimentos de fechamento de caixa.

    Passados 8 meses, hoje a policial da delagacia me ligou e me intimou a comparecer lá novamente daqui a duas semanas. Eu pensei que a investigação por ter se passado tanto tempo já tivesse acabado, mas vi que não.

    Eu posso ser condenado? Quais são as consequências disso?

  46. ola dr boa tarde
    alugei um imóvel, e com alguns moveis dentro só q com tenho filhos acabou q os moveis foram estragados, e ainda por cima passei por crise fnanceira pois sou somente contratada nao funcionaria efetiva e ai fiquei um tempo sem trabalho e sem remuneraçao e o aluguel atrasou mas a dona do imóvel sempre foi muito estupida ao cobrar sempre fazia isto na rua pra todos os vizinhos e eu sempre me senti humilhada por isso pois tenho tres filhos e sou separada e nao recebo pensao deles, e isso me motivou a fazer o ato de apropriaçao inde’bita com uma certa forma de me vingar das humilhaçoes, mas nunca me neguei a pagar pelos objetos, pois esta no contrato de aluguel que se o movel for estragado deve o lacatário repor em igual teor de valor e forma , entao como estou novamente trabalhando minha intençao era resolver tudo,mas a locadora me deichou outra vez humilhada desta vez no meu local de trabalho usando palavras de baixo calao contra mim e eu nao os procurei mais pra tentar acertar pois me senti mais humilhada ainda, e agora recebi uma intimacáo pra comprarecer na delegacia e responder por apropriaçao indébita de moveis nao sei o q fazer, POIS AGORA PRA PIORAR A SITUAÇAO EU NAO TENHO MAIS OS TAIS MÓVEIS POIS ARRUMEI UM COMPANHEIRO Q NUM BELO DIA FUI TRABALHAR E VOLTEI PRA CASA NAO TINHA NADA NA MINHA CASA A NAO SER AS ROUPAS O Q EU FAÇO

    1. Você alugou os móveis, que se deterioraram, estragaram, isso não é apropriação, você deu causa a dano de um bem que você alugava, você deve restituir ao proprietário o bem, ou valor equivalente ao custo do bem que você perdeu. E por favor entra com uma ação de danos morais contra a proprietária que não deveria de forma alguma constrânge-la, por nenhum motivo, independente de você estar devendo a ela, ela não pode aproveitar-se dessa sua condição e expo-la perante outras pessoas, isso é passivel de dano morais, você vai precisar de testemunhas para provar que de fato ela humilhou.

  47. Minha cliente teve seu carro que recebeu de herança do seu falecido pai levado pelo seu tio. Este reformou o veículo e utiliza o mesmo como se proprietário fosse. Foram inúmeras as tentativas de acordo para recuperar o veículo, mas sem sucesso, inclusive com intervenção do pai do rapaz para que ele devolvesse o veículo. Não restando outra possibilidade, acionaremos a Justiça. Contudo, o veículo nao foi transferido para a herdeira, que possui somente o formol de partilha. Nesse caso, a ação correta é reintegração de posse ou cautelar satisfativa de busca e apreensão:

  48. Há uns dez anos o Time de Voley da Terceira Idade de Atibaia arrecadava uma mensalidade pequena para ajudar na compra de lanches, etc para oferecer durante os amistosos, nossa condução para outros locais para jogar.
    Arrecadamos R$ 1.700,00 +-.
    Há aproximadamente dois menos, a Diretoria atual do Clube da Terceira Idade de Atibaia decidiu e determinou que deveríamos entregar referida arrecadação a eles que deverão controlar a verba, no entanto a Diretoria anterior nunca proibiu, somente a atual, o que entendo ser APROPRIAÇÃO INDÉBITA e NÃO TEM DIREITO A EXIGIR O MESMO APÓS TANTOS ANOS.
    Como podemos exigir a devolução, pois entendemos ser DIREITO ADQUIRIDO, já que conseguimos essa verba durante dez anos e nunca fomos questionados, apenas a atual Diretoria se apossou o que não lhe pertence.
    Solicito a gentileza de orientação a respeito.

  49. Vivi com um homem durante algum tempo,no periodo que estavos juntos comprei um carro que está no meu nome,agora ele colocou várias multas no carro. Eu quero que ele além de pagar as multas assuma a culpa pelas infrações, judicialmente eu posso exigir isso dele?não sou habilitada e pretendo tomar o carro dele, para posteriormente entrar na auto escola e tirar a minha CNH. como faço?

  50. Eu vivi com um companheiro e durante a nossa convivência comprei um carro no meu nome e coloquei como condutor do carro, pois não sou habilitada. Só que agora estamos separados e ele se apropriou do carro, viajou para outro estado, atrasou as prestações do carro, colocou multas. Quero poder resgatar o carro de volta e fazer com que ele assuma os debitos referentes ao automovel. o que devo fazer?

  51. eu me apossei de uns cheques de clientes e a empresa descobriu e fez um b.o por apropriação indebita. Como devo proceder para me defender e qual sera minha pena?

    1. @valdinei,

      Que feio! Isso vai lhe gerar muito mais incomodação do que o lucro que você achou que teria.
      Procure a Defensoria Pública de sua cidade (normalmente fica junto ao Foro), relate com detalhes a sua situação. Eles são as pessoas mais habilitadas para lhe auxiliar.
      E procure não repetir mais isso, ok?

  52. Caríssimo Juiz,
    Tenho uma grande dúvida.
    Há poucos dias ocorreu um furto na empresa de um funcionário que acabou de receber o aviso indenizado (antes do período de carnaval), Mas quando retornamos do recesso (dia 10) foi flagrado pelas câmeras de segurança que o tal funcionário estava na empresa com um veículo (dia 08) e, com a ajuda do vigia (vigia prestador de serviços sem registro em carteira)de plantão subtraiu algumas coisas da empresa (pneus, rolos de mangueiras, ferramentas, etc).
    Pergunto, dar justa a este funcionário seria a melhor opção??
    Ele poderia de alguma forma reverter a justa causa?? (alegando que pegou os materiais por empréstimo)
    Agradeço desde já

  53. Dr. boa noite.
    Trabalha-va em uma mepresa de sucata e sempre recebemos cofres sucatedos de diversas empresas, nesta semana recebemos um caixa eletronico sucateado onde minha equipe achou uma quantia de dinheiro mas eu nao estava no setor no ato e depois so soube dos comentarios que o dinheiro encontrado estava queimado e a quantidade mais ou menos boa era de 600 reais e minha equipe dividiu entre eles e so soube depois, pois bem, dois dias depois minha gerente me chamou e me acusou de saber da situacao e de maniular minha equipe a ficar com o dinheiro.
    no final ela chamou a todos os envolvidos que tinham pego dinheiro para um interrogatorio e todos falaram a mesma versao. onde esta confirmaram que eu nao estava no setor e nem peguei dinheiro nenhum mas ela dizia que todos estavam mentindo.
    por fim fui demitido por justa causa por ato de improbiedade e estou pensando em entrar na justica do trabalho por danos morais e tentar desfazer esta justa causa, é possivel, outra eu posso receber todos os meus direitos mesmo com esta acusacao.
    um abraco e fico no aguardo.

  54. Fui acusado de furto art 161 qualificado , porém os equipamentos estavão sob minha quarda para manutenção eletronica. Devolvir 10 equipamentos mas ficou sob minha posse 5 dos 15. Quando fui solicitado para fazer manutenção o ano foi em 2001 e em 2006 foi descoperto pela policia que ainda tinha sob minha posse mai 5 dos 10 . Não foi preso mas em 2010 surgiu um processo de furto do art. 161 e qualificado .
    Pergunta teria como eu se qualificado com o art. 168 de apropriação indebita , pois foi foi dado a mim para fazer manuteção e não furtei nada . Eu não sei de falsa chave , foi entregue sob minha guarda para manutenção. E eu levei para casa para ajilizar a manutenção.

    Por favor faça orientação como mudar o art. 161 para art. 168 apropriação indebita .
    Grato

  55. Tenho uma pergunta, Eu comprei um veículo financiado numa
    parceria com ex-colega de trabalho para que no futuro pudessemos prestar serviços, mas não deu certo a empresa na qual ainda trabalho até hoje, só demitiu ele, e não me liberou, em ele parou de pagar a metade da parcela do financiamneto do veículo, e reteu o veículo sob alegação
    de eu o havia deixado sozinho, eu lhe a proposta de que ele poderia ficar com o veículo e que eu abriria mão da integralidade do valor da entrada e das paecelas que eu já havia pago, contanto que o finaciamento fosse retirado do meu nome, mas não foi aceita por ele, então pergunte-lhe. se ele aceitaria a parte integral que ele havia pago como entrada do valor do veículo e liberasse as três parcelas que ele havia pago, já que eu não tinha como conseguir mais dinheiro; o que também foi rejeitado por ele que continuou mantendo a posse do veículo, emquanto isso eu estava arcando com o pagamento total das parcelas
    do veículo sem se quer ter direito de utiliza-lo, mesmo sendo tecnicamente o dono do veículo por direito, isso durou por dois meses, até que eu perdi a paciência e chamei a policia e disse que o meu carro havia sido furtado e os levei até o local onde o veículo estava escondido,eu não citei o nome dele como responsável pelo crime, apenas disse que sabia onde o véiculo estava, então nesta ocasião ele aceitou o dinheiro e entregou o veículo que não estava mais funcionando tive que reboca-lo
    a polícia disse que não seria um caso para polícia e ficou neutra, mas o incentivou a mover uma ação contra mim
    por crime de calúnia, mas não falou que ele havia primeiramente cometido também um crime, mas segundo o me disseram eu não cometi um crime, por quê não hà crime quando o fato imputado é verdadeiro. ele cometeu o crime de aprópriaçao indébta e eu tenho testemunhas de que o carro estava retido sob o seu poder e que o utilizou para seu próprio benefício mesmo com a documentaçao vencida, o que seria uma obrigação dele ajudar pagar, mas que não o fez. finalmente, será que eu vou ser condenado mesmo tendo
    procurado anteriormente resolver tudo pacíficamente.
    pode enviar resposta p/ o e-mail: [email protected]

    1. @Marlon Sales dos Santos,

      Você cometeu pelo menos um ilícito que foi acionar a polícia alegando um motivo falso.
      Acredito que você esteja assistido por um advogado e ele já deve ter lhe orientado suficientemente.
      Se ocorrer de você vir a ser ouvido pelo juiz diga tudo como efetivamente ocorreu e que você acreditava de fato que estava agindo corretamente quando chamou a polícia, que é o que você deixa transparecer na sua narração.
      Se eventualmente você vier a ser condenado, o que eu não acredito, a sua pena não passará de uma prestação de serviços à comunidade. No entanto se for possível fazer alguma transação será interessante para você.

  56. Boa tarde,

    Estou sendo acusado de apropriação indébita. Eu era o gerente de uma loja e reponsável pelo fechamento do caixa e por guardar todo o dinheiro que entrava. Um rapaz da administração da empresa apareceu no meu último dia de trabalho, pegou todo o dinheiro que tinha no cofre e foi embora. No dia seguinte, duas viaturas da polícia estavam aqui em casa me procurando, inclusive com um retrato falado meu, e com uma intimação para eu ir à delegacia. Fui apenas no dia seguinte acompanhado do meu advogado e expliquei a minha versão. A empresa que me acusa afirma que não deveria ter o valor “x” no caixa, porém “2x”. Todos os dias eu mandava um e-mail(através de um e-mail coletivo da empresa) para administração informando o valor que a loja vendeu e quanto de dinheiro entrou. Eu estou com medo de eles ter mandado para eles mesmos um e-mail se passando por mim e afirmando que em vez de “x” entraram “2x” em dinheiro. Estou desesperado, pois nunca passei por isso. Como eu vou provar que sou inocente?

  57. BoaTarde!
    Fui demitido por justa causa acusado de apropriação indébita. Me fizeram assinar aviso préprio e confissão de dívida, senão não me deixariam sair da empresa. Como proceder daqui pra frente…

  58. Então,Dr Jorge,q consequências ele pode sofrer,legalmente, por não ter comparecido?O q fazer?Por favor me oriente.Obrrigada!

  59. Olá,Sr Jorge, obrigada pela resposta.Tenho outra pergunta: meu irmão recebeu um papel dizendo q o Delegado o intimava p/ “indiciamento”,assinado pela escrivã.Porém meu irmão não compareceu na delegacia na data do tal “indiciamento”.Isso pode causar algum problema a ele?

  60. Meu irmão saiu a serviço com o carro do patrão a mando do próprio patrão.Porém não voltou no dia esperado.Preocupado, o patrão foi até a polícia que entrou com “busca e apreensão do veículo”. No mesmo dia a tarde, meu irmão voltava embora e na entrada da cidade a policia o interceptou, levou até a delegacia e colheu um depoimento. Dias depois ele foi chamado p/ prestar mais depoimentos, onde esclareceu que teve problemas particulares no decorrer viagem, o que atrasou sua chegada.E agora recebeu uma intimação do Delegado p/ “indiciamento”. O que isso quer dizer? Eles podem acusá-lo de furto ou “apropriação indébita? O que fazer?

  61. oi, a companheira do meu ´pai tinha o cartao de creditos p comprar coisas superfulas, mais ela ia em um salao e pedia para a moça descontar do cartao quantias enormes, e depois passava no local e pegava o dinheiro, alem de dar o cartao e a senha p seus irmão sacarem dinheiro p ela no caixa eletronico, td escondido do meu pai, nesse caso é apropriação indebita?? meu deve fazer uma quixa crime perante a delegacia, ou para o juiz?

  62. Olá, estamos com uma dúvida na empresa, somos prestadores de serviço, ao realizar um servico para uma cia. uma manobra fez com que danificassemos o caminhao de um cliente, pulando ja pro meio, eles querem pagar o concerto, essa cia. de Sao Paulo que custa mais de 4mil reais e depois descontar de uma futura nota que vamos enviar a ela, isso figura apropriação indébita? Obs.: a cia e uma garantia de um caminhao que pertece a uma pessoa, como o caminhao pifou dentro do prazo ele foi conduzido atraves de nossa empresa ate o patio da concessionaria durante o trajeto que aconteceu o incidente, queremos concertar fora porem eles alegam que o veiculo esta na garantia e vai ter q ser na concessionaria, fora vai custar menos de 2mil, entao fica minha duvida ai, aguardo resposta, abraços

  63. Olá
    Recebi por doação, duas gatas. Após a doação efetivada, me foi sugerido pelo ex proprietário que eu as castrasse, e eu realmente disse que as castraria. Acabei por não castrá-las, e resolvi me desfazer delas para uma terceira pessoa, e coloquei um anúncio. Ficando ciente deste anúncio, o ex proprietário me mandou um recado dizendo que se eu não devolvesse as gatas a ele, ele me processaria por apropriação indébita, estelionato, formação de quadrilha (pois quem foi receber a primeira gata fui eu, a segunda foram minha irmã e minha tia) e danos morais. Estas açoes seriam possíveis:
    Abraço.

    1. @J,

      Possível tudo é, mas é improvável que haja uma condenação, em especial em decorrência da insignificância. Além do mais o ex-proprietário poderia, no máximo, comunicar estes crimes, sendo que a ação depende do Ministério Público.
      Nada obstante se você não tem mais interesse nos animais seria uma boa idéia devolvê-los para quem o tem, ou seja a este ex-proprietário, evitando assim dissabores.

  64. estou sendo intimado por apropiacçao indebita,eu trabalhava em um supermercado e comprava mercadorias a prazo com meu cheque , durante dois anos comprei e todos os cueques foram compensados totalizando um total de 6mil reais por mês sempre pago numa média de 60 a 70 dias no mes de dezembro voltarão 2 cheques no valor de 1,500 por erro na assinatura , resgatei os cheques na empresa mas fui dispensado por conta disso,sem emprego não pude mais honrar meus compromissos e agora estou sendo acionado na justiça por impropiação indebita devo 23mil ao mercado tenho ciencia da divida so que o acordo proposto pelo mercado não cabe no meu orçamento ainda pois estou desempregado e ja começaram a ouvir as testemunhas o que que eu faço!!!!!

    1. @clayton luiz romao,

      É muito difícil opinar assim, sem que se tenha todos os dados do processo. No entanto pelo que você narra houve, no máximo, a emissão de cheque sem a provisão de fundos. Apropriação indébita me parece outro crime, de natureza mais grave.
      É essencial que você se faça representar por advogado. O sindicato de sua categoria profissional deve lhe oferecer um. Se isso não ocorrer socorra-se da Defensoria Pública e procure alguém de sua confiança para que lhe atenda junto à Justiça do Trabalho, uma vez que a questão me parece ser de natureza trabalhista.

  65. Posso registrar ocorrencia por apropriação indébita o administrador que deixou de recolher a Receita Federal, imposto de renda retido na fonte de funcionário???

    O fato aconteceu em 2004 e agora a empresa está falida e a Receita Federal está cobrando estes valores do meu pai, que é falecido desde fevereiro de 2009.

  66. Ol´, Eu gostaria de saber o que vai acontecer cmg!!!
    Eu desviei dinheiro da emprsa q eu trabalhava pra minha conta..me arrependo profundamete disso….mas acabaram descobrindo? o que eles podem fazer contra mim?? e o q eu posso fazerr??????? por favor me ajudemm

  67. Gostaria de uma orientação que servirá a uma classe que muito cresce no Brasil, a de corretor de imóveis.
    Ao chegarmos a uma empresa, temos um contrato verbal, ja que não existe o vinculo empregatício, de que somos parte de uma sociedade, onde temos obrigações e deveres de ambas as partes, sendo que a da parte “empregadora” não a cumpre.Vejamos um dos fatos que ocorrem.
    Vamos a rua, contactamos os clientes por nossa conta, trazemos para empresa para a possivel venda de seu imóvel, trabalhamos a venda e assim se constitui nosso dia a dia.Após nosso arduo trabalho, somos muitas das vezes surpreendidos com uma dispensa sem nenhum tipo de indenização e pior, nossa clientela se torna de propriedade da empresa sem nenhum tipo de reembolso, o que para mim se caracteriza como roubo ou outra palavra semelhante.
    Como agir contra esse tipo de empresário que tenta se valer de sua posição em detrimento do profissional que ajuda a erguer e renovar no seu dia a dia essa mesma empresa.

  68. Boa tarde trabalhei em uma loja 40 dias e pedi as contas porque achei um lugar muito desorganizado nao gostei do ambiente e porque nao me explicaram o serviço direito. era caixa e crediario pedi minhas contas dia 31/10 liguei para eles acertarem comigo e chegando lá o dono da loja falou pra mim que tinha 4 duplicatas la com a minha assinatura que havia sido pagas e nao estava no caixa dos dias …ele falou com todas as letras que eu roubei..e que era pra eu assinar a recisao que iria ficar elas por elas..e que se eu assinasse as duplicatas seriam pagas …resumindo eu nao tinha direito nenhum …eu nao roubei nada e meu caixa tambem nao era so eu que mexia…o que devo fazer??

  69. ótimos comentários!!!
    como o Igor mencionou, já que não teve inversão da posse, não é nem roubo, nem furto, nem apropriação indébita.
    Digamos que roubo é o que as gravadoras e proprietárias de software fazem conosco. Nos agridem verbalmente com esses valores exorbitantes, e ainda ficam com nosso dinheiro. Em troca temos uma mídia antiga, de baixa qualidade (material), que facilmente poderia ser conseguida via emule!

  70. Poisé, tem uma questão que esqueci de colocar no comentário, mas tenho a impressão de que furto, roubo e apropriação indébita exigem a “inversão da posse”, ou seja, que a pessoa que foi furtada/etc fique SEM o referido bem, o que não ocorreria no caso de cópias…

  71. Se o DVD é dele é violação de direito autoral, já que a cópia não é permitida.

    Se o DVD foi baixado é furto, já que trata da posse de bem alheio.

    Se o DVD foi alugado é apropriação indevida e violação autoral, já que o titular dos direitos temporário é o locatário.

    Se o DVD for vendido é roubo, porque o preço é simplesmente caro demais.

  72. Penal não é muito minha área, então o que segue abaixo é “Salvo Melhor Juízo”.

    Me parece que quem copia para si software ou filme pratica o crime de violação de direito autoral, na modalidade simples.

    Art 184 do Código Penal: Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

    Ressaltando, claro que programas de computador são tutelados pela lei de direitos autorais (9610/98).

    A pena é uma miséria, mas também parece que não é o caso de punir em demasia quem só faz isso mesmo… e viva a composição civil.

    Entretanto, se entrar na jogada lucro ou distribuição (essa com ou sem lucro), a pena já vai para de 2 a 4 anos de reclusão, mais condizente com a importância da infração.

    flws

    igor

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