Cena do Filme Germinal – Divulgação.

Foi em Chicago, no dia 1º de maio de 1886 que se realizou uma manifestação que reuniu centenas de milhares de trabalhadores com o intuito de reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Até então o trabalho mal remunerado, mediante salários aviltantes, e jornadas que podiam se estender além das 17 horas não eram incomuns e não existiam normas que assegurassem salário mínimo ou jornada máxima. Os protestos, iniciados naquele dia, culminaram com a morte de policiais e dezenas de manifestantes nos dias seguintes, sendo que oito trabalhadores, tidos como líderes dos protestos, foram presos e condenados à morte na forca.

No nosso tempo, com as relações de trabalho já fartamente reguladas, inclusive na Constituição, duas forças antagônicas se apresentam. Apregoando cada qual sob seus próprios argumentos a modernidade da relações laborais.

A primeira diz respeito à pretensão de desregulamentar as normas trabalhistas, reduzindo direitos e limitando benefícios sociais. Sustenta-se em argumentos tais como a crescente informalidade dos contratos de trabalho que, por acarretarem um nível de encargos excessivamente alto, restam por ser desconsiderados, optando os tomadores de serviço por outras práticas, menos onerosas, ainda que à margem da lei.

Outra com uma visão mais ampla, admite que são necessárias mudanças, até porque mudar decorre da evolução natural dos institutos. Todavia ressaltando que a manutenção de contratos formais é o que conduzirá o país ao desenvolvimento.

Com efeito a existência de contratos regulares, nos quais os encargos se destinam, especialmente ao pagamento de seguros sociais, atendendo à inatividade decorrente de doenças, idade ou desemprego involuntário, é um dos pilares para que o Brasil se consolide como um mercado interno auto-suficiente, ou seja menos dependente das exportações.

Destaque-se que se a opção pela informalidade se aparenta benéfica a uma primeira visão, pois permite que os trabalhadores se apropriem, de imediato, de uma quantidade maior de numerário, cujos destinatários seriam a Previdência Pública e o Fisco, a médio e a longo prazo se demonstra que sua nocividade, em especial para os pequenos municípios é gigante.

Isso porque ao quedarem inválidos pela idade ou por doença os então trabalhadores informais perdem qualquer fonte de renda, passando a representar para os órgãos públicos assistencialistas um problema praticamente insolúvel, haja vista que, nada auferindo, todo o seu sustento lhes é incumbido.

Em contrapartida, percebendo o trabalhador inativo seu rendimento mensal, pago pela Previdência, ele, muitas vezes, sustenta não apenas a si, mas toda uma família que lhe circunda, pois é destinatário de um rendimento garantido. Estes proventos ingressam de imediato na economia da região, pois são gastos no comércio local, fazendo, portanto, circular riquezas no âmbito local.

De outra parte admitir que se soneguem os haveres decorrentes do contrato, reduzindo-se ou suprimindo-se as parcelas oriundas da Previdência Pública, será permitir-se ao empresário acumular mais riquezas. Acumulação esta que, por conseguinte, impedirá a sua distribuição, ressaltando-se que, via de regra, as grandes fortunas não ficam estabelecidas nas pequenas cidades, ao contrário emigram para os grandes centros, quando não para o exterior.

Assim, neste Dia do Trabalhador, se impõe refletir acerca dos rumos que se pretendem ao nosso país: um celeiro de trabalho barato destinado à exportação de manufaturas ou um bem equilibrado mercado de produção e consumo, menos dependente das variações cambiais.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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5 comentários

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  1. Olá!

    Legal relembrar Chigago de 1886! Muita gente não sabe o que é o primeiro de maio, mas também, em meio a tanta festa, o trabalhador esquece seus direitos e o primeiro de maio que antigamente era marcado por protestos e reivindicações, hoje se resume a pão e circo para a maioria das pessoas! Entretenimento e alienação para os trabalhadores… para mantê-los ocupados.

    O livro “A Bomba”, de Frank Harris é um clássico! Muita gente acha que foi Frank Harris que jogou a bomba que marcou os protestos de maio de 1886 em Chigago devido a tanto realismo no livro!

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