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Eu com freqüência adquiro produtos através da WEB, sendo que o menro preço e a atual rapidez na entrega (em Porto Alegre por volta de dois ou três dias) compensam.

No entanto nem tudo são flores, sendo que eu mesmo já tive algumas dificuldades, tendo, inclusive, demandado perante o Juizado Especial Cível acerca dos problemas decorrentes.

O blog Modelos Trabalhistas, têm um modelo de petição para ser apresentada no Juizado Especial Cível em virtude de deficiência ou ausência de entregas de produtos adquiridos em sítios de venda on line.

O modelo é bem básico, mas atende bem aos requisitos de simplicidade dos Juizados Especiais. O queixoso que o quiser utiliza deverá preencher ou adaptar as lacunas explicando bem o seu problema e documentá-lo da maior forma possível. A presença de advogado é dispensada nas causas até vinte salários mínimos ou R$ 7.000,00.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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