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Processo Eletrônico e Mudanças

Com a entrada em vigência em meados de março da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, juízes, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do Direito deverão alterar substancialmente sua forma de trabalhar com o processo.

Esta situação fatalmente poderá alijar do mercado profissionais mais antigos que, por não conseguirem se adaptar à nova forma de procedimento, simplesmente ficarão à margem das lides forenses. Tal situação é extremamente preocupante e, certamente, será abordada pelas entidades respectivas.

Todavia também um novo mercado se abrirá para os profissionais de Informática.

E este mercado é muito amplo. Segundo o sítio Universia Brasil o número de advogados no país é superior a 600 mil. Estes, na sua grande maioria, utilizam-se do computador apenas como editor de textos e muitos sequer consultam o seu e-mail diariamente. Justamente estes advogados é que serão os clientes do mercado que ora se abre. Precisarão, com urgência – o Conselho Nacional de Justiça prevê que em cinco anos o processo em papel será extinto –, juntamente com seus auxiliares, conhecer e lidar com uma série de ferramentas que, embora já existentes de longa data, lhes são completamente desconhecidas.

Assim o advogado deverá se familiarizar com atividades como a digitalização e reconhecimento ótico de documentos (OCR), envio e recepção de documentos através da Internet, armazenamento remoto, escritório virtual, tratamento de documentos em lotes e um sem número de outros procedimentos e ferramentas que de facilitadores passarão a ser de obrigatórias para o trato com o processo.

Por igual será necessário para os escritórios o desenvolvimento de ferramentas específicas que lhes permitam a interação com aquelas que virão a ser adotadas pelos Tribunais. Estas ferramentas deverão ultrapassar o ordinário de meros editores de textos, porquanto a possibilidade de assinatura ou andamento em lotes, não obstante um facilitador em algumas circunstâncias, poderá se tornar, principalmente para os agentes parciais (que representam as partes no processo) um fator a mais de estresse, uma vez que pequenas sutilizas em algumas ações, que as distingam das demais que se encontrem nestes mesmos lotes, poderão resultar em encaminhamentos que lhes sejam inapropriados e, conseqüentemente, prejudiciais.

Ademais as ferramentas dos escritórios deverão reproduzir os andamentos processuais como uma Secretaria ou Cartório judiciais, calculando prazos e direcionando o seu andamento no interior do escritório, bem como prevendo os andamentos dos processos conclusos de modo a prever os futuros prazos, o que possibilitará aos seus administradores estabelecer metas, bem como estimar, com razoável antecedência, inclusive a necessidade de contratação de novos auxiliares de forma definitiva ou eventual, ampliando o mercado também para os bacharéis em Direito.

O volume de informações nas petições, por seu turno, poderá ser reduzida de forma significativa, quer porque não se impressionará mais ao juiz ou à parte contrária o volume de papéis apresentados, quer, ainda, porque eventuais citações ou referências poderão ser procedidas através de ligações externas (links), o que possibilitará ao leitor que busque na fonte, se assim entender necessário, o conteúdo das referências procedidas.

De outra sorte algoritmos mais elaborados poderão permitir que os advogados produzam ligações e petições personalizadas direcionadas ao julgador utilizando-se de precedentes e publicações deles próprios ou das turmas a que vinculados no caso de tribunais, como elementos mais fortes para a formação de seu convencimento, como já referidos em nosso artigo ainda inédito “Faça como o Google”.

Por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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