O Leão é manso?

Desde 1º de março de 2007 está disponível o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Que pode ser baixado diretamente deste link ou no sítio da Receita Federal. A versão multiplataforma, em Java, poderá ser obtida neste endereço, quando então o usuário deverá escolher o seu sistema operacional para baixar a versão correta.

A Instrução Normativa SRF nº 627, de 24 de fevereiro de 2006 estabelece, em seu art. 3º, que o recolhimento do Imposto de Renda sobre rendas oriundas de pessoas físicas ou do exterior deveria ter sido paga através do Carnê Leão, ou seja mensalmente, servindo a declaração anual apenas para que seja efetuado o ajuste dos valores alcançados no curso do ano.

Assim eventuais rendimentos que seriam tributáveis no curso do ano poderão ser apuradas com multa a contar da data do seu vencimento.

É importante referir que a Receita Federal ano a ano vem fechando as portas para possibilidades de sonegação fiscal comumente utilizadas, valendo-se da Informática para, por exemplo, o cruzamento de dados de cartão de crédito e CPMF, ou ainda exigindo das imobiliárias relatórios pormenorizados de transações imobiliárias e aluguéis.

Diz a lenda que mesmo alguns outros sinais exteriores de riqueza são considerados pela Receita para a verificação de novos ricos, como, por exemplo, aparecer na Revista CARAS, adquirir um produto caro em lojas de grife, como a DASLU, ou ainda perambular com um carro importado.

Não é impossível. Até porque, os mais antigos devem lembrar, quem primeiro identificou a riqueza de Pablo Escobar, do milionário Cartel de Medellin, foi a revista especializada em grandes fortunas, a FORBES, antes mesmo da Receita Colombiana.

No caso de nossos probloggers, até em função de sua credibilidade, estes mesmo procedem uma divulgação, ainda que parcial de seus ganhos, como é o caso do Rafael, o menino de R$ 4.000,00/mês, ou do Cardoso que freqüentemente exibe cópias dos cheques recebidos em decorrência de sua atividade profissional.

Posso testemunhar que tanto um quanto outro têm grande preocupação em ficar de bem com o Leão, conforme já referiram nos seus próprios blogs, ou em perguntas feitas nos comentários às minhas postagens anteriores sobre o assunto, inclusive no nosso antigo endereço.

Tenho constatado na minha atividade que muito dos erros que ensejam a condenação de empresas por dívidas trabalhistas se originam de uma inexistente ou ineficiente assessoria contábil. Assim sugiro consultar um bom profissional da área para evitar futuras dores de cabeça ou mesmo para ter um socorro no caso delas ocorrerem.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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9 comentários

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  1. será que esse é o leão da paz ou da guerra? tenho certeza que ele só mata pobre,principalmente, funcionário público.

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