Por uma série de motivos há algum tempo atrás precisei abrir uma conta em um banco público, cujo nome vou omitir, mas digamos que se chama o Banco do Jorge, mas que poderia ser também o Banco do André, o Banco da Fernanda, etc.

Pois bem para abrir a bendita conta de poupança era exigido que eu assinasse um contrato padrão que incluía também conta-corrente e cartão de crédito. Produtos que eu não queria e não necessitava, mas que eram de vinculação obrigatória.

Assinale-se, por que é importante, que a conta-poupança não tem qualquer custo para o seu usuário ao contrário das demais.

Pois bem para movimentar a conta de poupança me forneceram um cartão de crédito (múltiplo), mas que não estaria ativado e o número da conta, por um estranho acaso - ou nem tanto - era muito semelhante ao número da conta-corrente.

Disso o que ocorreu? Bem como eu possuía um cartão de crédito muito semelhante ao fornecido (e por isso não necessitava outro) acabei utilizando-o e, por isso, pagando taxas correspondentes. E quanto à conta-corrente? Como era uma conta para depósito, e seu número era muito semelhante ao da conta-corrente, os funcionários sempre solícitos da Banco do Joaquim, do Pedro, etc. encaminhavam os créditos destinados à conta-poupança para a conta-corrente, gerando com isto as taxas.

Nota: quando da assinatura dos contratos me fora dito que os serviços permaneceriam inativos e somente seriam ativados por solicitação minha. O que aliás era o óbvio.

Em face de tais circusntâncias e sem que houvesse solução por parte do Banco do Luís, do Ferdinando, do Paulo, exceto que eu pagasse as absurdas taxas praticadas, pelos serviços que não queria e não solicitei, encaminhei o processo ao Juizado Especial Cível.

Perdi! O conteúdo da decisão dizia mais ou menos que, pelo fato de eu ser juiz, deveria ter ciência do conteúdo do contrato e se não estivesse interessado em contratar com o Banco do Eugênio, do Francisco, todos os serviços que ele relacionava, deveria ter procurado outro banco.

Quem julgou não era juiz, era o que se chama de juiz leigo, ou seja um advogado que ganha pouco para decidir questões de pouca monta.

Ou seja, me discriminou por ser juiz, o que ele não era, e ainda fez letra morta de um dos dispositivos mais importantes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o inc. I do art. 39, que expressamente proíbe o que se denomina vulgarmente de venda casada, que é exatamente condicionar o fornecimento de determinado produto ou serviço à aquisição de outro.

Apresentei embargos de declaração, tentando demonstrar o absurdo da situação mas neste, e mesmo no recurso após apresentado, então examinado por um juiz de carreira, que fora, inclusive, meu professor na AJURIS, tive minha pretensão sumariamente rechaçada e, ironia das ironias, fui condenado a pagar os honorários dos advogados do Banco do Flávio, do Jeremias, da Francisneide.

Nem tudo está perdido, no entanto, agora vêm a notícia de que uma situação muito semelhante à minha, foi julgada de uma forma completamente diferente. Vai ver o autor não era juiz.