Prostituta não! Profissional do Sexo.
Posted by Jorge Araujo - 10/02/07 at 10:02 am
O Blog Contraditorium nos supreendeu hoje com um extenso artigo sobre a agência de acompanhantes que oferece vídeos de suas profissionais para serem vistos no iPod dos clientes (no artigo ele ressalta que a empresa é apenas uma página classificada, não tendo maior vinculação com as pessoas ali divulgadas).
Repercute, agora com profundicade, notícia que havia sido destaque na Folha On Line, mas ganhou maior relevância quando no exterior foi associada à foto da modelo Daniella Cicarelli, situação que foi bem explorada pelo Rafael, do novo-MUNDO.org e, também, pelo insone Cardoso, que fez referência, ainda, a Bender e Charles, como fontes.
O exercício da prostituição, ao contrário do que diz o senso comum, é uma profissão regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e classificada no Código Brasileiro de Ocupações sob o número 5198-05. Tais profissionais, segundo o Ministério:
Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão.
São crimes, no entanto, os atos relacionados com o induzimento à prostituição, ou à sua facilitação, bem como o rufianismo, ou seja fazer-se sustentar por profissional do sexo, nos termos dos arts. 227 a 232 do Código Penal.
Situação interessante é que, sendo a atividade de profissional do sexo uma profissão, inclusive regulamentada pelo órgão competente, a contar da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para apreciar as controvérsias decorrentes de tal modalidade de contrato (sim, é um contrato) passou a ser da Justiça do Trabalho.
Assim recomenda-se que, antes do começo da atividade, o cliente ajuste com a profissional todos os detalhes relativos à empreitada tais como duração da atividade, serviços incluídos, equipamentos de proteção incluídos, responsabilidades em caso de inexecução faltosa ou culposa, honorários, etc., de preferência por escrito e na presença de duas testemunhas idôneas, para que não ter que comparecer perante o Juiz do Trabalho para resolver qualquer pendenga, ou perante o delegado, como o senhor deste vídeo.
Espero que não me tomem, por este texto, que busca ser educativo, por obsceno.
Tags: autônomo, sexo, trabalho
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
February 10th, 2007 at 17:29
olá
vi em um post que você estava com problemas com o wordpress
em um blog que assino aqui tem um post de um “livro completo para iniciantes em wordpress”
http://www.ndesign-studio.com/blog/wordpress/wordpress-complete-book
espero que seja de grande ajuda
[]s
Responder
February 10th, 2007 at 23:14
HAhahahahhah estou rindo direto aqui, a recomendação final é sensacional. Estou quase redigindo um contrato-padrão de prestação de serviços.
Responder
February 12th, 2007 at 08:56
Meu amigo, se elas já têm até sindicatos e associações de classe, eu não duvido mais de nada.
Para quem se utiliza dos serviços prestados das garotas, sigam o conselho do juiz, senão elas podem te colocar no pau!
Parabéns, sempre inovando. (e tem gente que acha direito uma coisa chata)
Responder
November 20th, 2007 at 14:30
[...] atividade de profissional do sexo não é ilegal como já referimos em artigo anterior e também ressalta o [...]
March 12th, 2008 at 19:44
[...] adolescentes, são tão ou mais indesejáveis, principalmente porque, enquanto a prostituição pura e simples não é considerada crime, pedofilia e lenocínio [...]