O Blog da Leandra Leal ou Ator Também é Trabalhador

Por Jorge Araujo | 08 02 2007 em internet, trabalho

O Spiceee postou agora que a atriz Leandra Leal foi desligada da novela (com sua personagem sendo mandada para Amsterdam) por causa de uma postagem em seu blog. Curioso e um vigilante da liberdade de expressão fui conferir. A notícia original, citada pelo Spiceee, é do Blue Bus que diz que a atriz foi afastada por reclamar da duração da novela e por ter chegado atrasada para gravar.

Nada como ouvir o outro lado, no caso a dita cuja, que esclarece bonito no seu blog Alice me Persegue:

“[...] procurem saber da legislação: o ator e todos os outros profissionais envolvidos numa produção tem que ter um intervalo entre um turno e outro de trabalho de pelo menos 11 horas. Quando vc acaba uma gravação ou uma filmagem ou ensaio, a própria produção calcula quando pode começar o seu outro turno e foi isso o que aconteceu. certo? entenderam? eu gravei uma externa até meia noite e meia e tinha outra externa às 7hs da manhã no dia seguinte, ou seja não tinha tempo por lei para dormir, decorar texto e aguentar o dia seguinte de externa e estúdio. A questão nem é essa, é uma qustão de lei mesmo e isso a produção respeita, as 11 horas de descanço de todos os profissionais envolvidos. [...]

E é verdade. A CLT estabelece, no seu art. 66: “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”. Ou seja todos os trabalhadores, aí incluídos os atores, atrizes e equipe técnica da Novela Páginas da Vida, têm direito ao intervalo para descanso.

Bom mesmo é saber que uma grande empresa como a Rede Globo observa a a lei.

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Comentários

3 Comentários para “O Blog da Leandra Leal ou Ator Também é Trabalhador”

Leo Pinho Disse:
09 02 2007 às 12:35 am

Olá Jorge!

Sou editor do eTudo. Gostaria de poder entrar em contato com você por e-mail, se possível. Não achei seu e-mail no blog, portanto, peço que entre em contato comigo para tirar uma dúvida e sugerir conteúdo para discussão no seu blog.

Abraços!
Leo Pinho

Jorge Disse:
09 02 2007 às 7:55 pm

Leo,

Pretendo corrigir em breve a forma de contato no blog (ainda estou me adaptando ao WP).
Te enviei um email me colocando à tua disposição.
Um abraço!

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Fúria vinculante

- 2008-09-15 10:30:59 -

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.

Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.

Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.

Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofício, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.

Dantas

- 2008-09-11 08:30:51 -

Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?

Só para lembrar:

súmula vinculante das algemas no STF;
queda de dirigentes da ABIN;
regulamentação do uso de "grampos" telefônicos pelo CNJ;
aprovação de lei sobre o uso de "grampos" telefônicos no Senado Federal.

Contribuições previdenciárias impagas

- 2008-09-03 12:30:04 -

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.

Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabíveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento às penas correspondentes à apropriação indébita.

Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possível a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuída ao empregador.