Facilitar a Despedida é Solução?

Posted by Jorge Araujo - 14/02/07 at 12:02 pm

O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, ouvido por jornais e rádios acerca da gigantesca quantidade de processos trabalhistas no país (2 milhões/ano), refere que a solução para aumentar a contratação de trabalhadores seria diminuir os encargos incidentes sobre a despedida. Ou, em linguagem mais simples, reduzir o valor das indenizações por rescisão.

A sugestão é, contudo, inconstitucional, uma vez que o inciso I do art. 7o da Constituição da República refere que a legislação deverá prever medidas que coibam a dispensa arbitrária.

De outra parte é irracional. Seria mais ou menos como sugerir que o Estado, para incentivar a adoção ou a natalidade, autorizasse que os pais, que não pudessem sustentar o filho, o assassinassem.

Aliás seria por igual um tiro no pé da economia, uma vez que o desempregado, ao receber a indenização pela despedida, trata logo de pagar seus credores ficando com pouco ou nada do seu valor para si.

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7 Responses to “Facilitar a Despedida é Solução?”

  1. Manoel Netto says:
    February 14th, 2007 at 16:51

    Realmente descabida e ilógica a medida sugerida.
    Melhor, mais justo e lógico seria redução dos encargos trabalhistas pagos ao governo pelo contratante. Mas é claro que os nossos governantes não vão querer mexer nos seus nada-cheios bolsos (ou cuecas), não é ?

    Abraço

    Responder

  2. Desonerar a mão de obra é a solução. « Bruno Alves - IMNSHO says:
    February 14th, 2007 at 20:50

    [...] Jorge, comentou que o ex-ministro do TST sugeriu que diminuir o custo de mandar embora seria uma das soluções [...]

  3. José Antonio Meira da Rocha says:
    February 16th, 2007 at 02:15

    Olá, Jorge!

    A meu ver, para resolver a questão do desemprego só há uma solução: acabar com o emprego (http://meiradarocha.jor.br/index.pl/abolicao_do_emprego).

    Gostaria de conhecer seu ponto de vista sobre isto, como juiz do trabalho (Juiz de emprego, na verdade… :) .

    Abraços!

    Responder

  4. Direito e Trabalho » Brasil: Recordista Absoluto em Processos Trabalhistas? says:
    February 16th, 2007 at 10:03

    [...] Artigo relacionado: Facilitar a Despedida é  Solução?  [...]

  5. Desonerar a mão de obra é a solução. | Diversos.org says:
    August 12th, 2007 at 00:59

    [...] Jorge, comentou que o ex-ministro do TST sugeriu que diminuir o custo de mandar embora seria uma das soluções [...]

  6. Livro Branco em Portugal at Direito e Trabalho.com says:
    December 27th, 2007 at 08:30

    [...] Lá, como aqui, pelo que faz transparecer o texto da SIC Online, autoridades buscam na facilitação da despedida o aumento das vagas de emprego o que já demonstramos ser uma insanidade. [...]

  7. Regulamentação da Atividade de Problogger e Flexibilização Trabalhista | DireitoeTrabalho.com says:
    September 7th, 2008 at 22:33

    [...] outro, embora já abordado ontem aqui, será objeto de postagem na sexta-feira, quando minha manifestação ocorre simultaneamente na Folha [...]

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