Facilitar a Despedida é Solução?
Posted by Jorge Araujo - 14/02/07 at 12:02 pmO ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, ouvido por jornais e rádios acerca da gigantesca quantidade de processos trabalhistas no país (2 milhões/ano), refere que a solução para aumentar a contratação de trabalhadores seria diminuir os encargos incidentes sobre a despedida. Ou, em linguagem mais simples, reduzir o valor das indenizações por rescisão.
A sugestão é, contudo, inconstitucional, uma vez que o inciso I do art. 7o da Constituição da República refere que a legislação deverá prever medidas que coibam a dispensa arbitrária.
De outra parte é irracional. Seria mais ou menos como sugerir que o Estado, para incentivar a adoção ou a natalidade, autorizasse que os pais, que não pudessem sustentar o filho, o assassinassem.
Aliás seria por igual um tiro no pé da economia, uma vez que o desempregado, ao receber a indenização pela despedida, trata logo de pagar seus credores ficando com pouco ou nada do seu valor para si.
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
February 14th, 2007 at 16:51
Realmente descabida e ilógica a medida sugerida.
Melhor, mais justo e lógico seria redução dos encargos trabalhistas pagos ao governo pelo contratante. Mas é claro que os nossos governantes não vão querer mexer nos seus nada-cheios bolsos (ou cuecas), não é ?
Abraço
Responder
February 14th, 2007 at 20:50
[...] Jorge, comentou que o ex-ministro do TST sugeriu que diminuir o custo de mandar embora seria uma das soluções [...]
February 16th, 2007 at 02:15
Olá, Jorge!
A meu ver, para resolver a questão do desemprego só há uma solução: acabar com o emprego (http://meiradarocha.jor.br/index.pl/abolicao_do_emprego).
Gostaria de conhecer seu ponto de vista sobre isto, como juiz do trabalho (Juiz de emprego, na verdade…
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Abraços!
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February 16th, 2007 at 10:03
[...] Artigo relacionado: Facilitar a Despedida é Solução? [...]
August 12th, 2007 at 00:59
[...] Jorge, comentou que o ex-ministro do TST sugeriu que diminuir o custo de mandar embora seria uma das soluções [...]
December 27th, 2007 at 08:30
[...] Lá, como aqui, pelo que faz transparecer o texto da SIC Online, autoridades buscam na facilitação da despedida o aumento das vagas de emprego o que já demonstramos ser uma insanidade. [...]
September 7th, 2008 at 22:33
[...] outro, embora já abordado ontem aqui, será objeto de postagem na sexta-feira, quando minha manifestação ocorre simultaneamente na Folha [...]