O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, ouvido por jornais e rádios acerca da gigantesca quantidade de processos trabalhistas no país (2 milhões/ano), refere que a solução para aumentar a contratação de trabalhadores seria diminuir os encargos incidentes sobre a despedida. Ou, em linguagem mais simples, reduzir o valor das indenizações por rescisão.
A sugestão é, contudo, inconstitucional, uma vez que o inciso I do art. 7o da Constituição da República refere que a legislação deverá prever medidas que coibam a dispensa arbitrária.
De outra parte é irracional. Seria mais ou menos como sugerir que o Estado, para incentivar a adoção ou a natalidade, autorizasse que os pais, que não pudessem sustentar o filho, o assassinassem.
Aliás seria por igual um tiro no pé da economia, uma vez que o desempregado, ao receber a indenização pela despedida, trata logo de pagar seus credores ficando com pouco ou nada do seu valor para si.
A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego. Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com [...]
Quem estudou o livro na faculdade de Direito não tem como não comparar a situação dos mineiros chilenos, que poderão vir a ficar até quatro meses presos na mina (para quem já fora dado como morto nem parece mais tão ruim assim), com o Caso dos Exploradores de Caverna, de Lon L. Füller. Na obra [...]
Depois de muito pesquisar em sites e páginas da web acabei me obrigando a comprar pelo Amazon.com o livro acima, Philosophical Papers: Volume 2, Philosophy and the Human Sciences (Philosophical Papers, Vol 2) (v. 2), esta obra, em especial o artigo do Professor Charles Taylor, Interpretation and the Sciences of Man, que se encontra ali contido, [...]
A meu ver, para resolver a questão do desemprego só há uma solução: acabar com o emprego (http://meiradarocha.jor.br/index.pl/abolicao_do_emprego).
Gostaria de conhecer seu ponto de vista sobre isto, como juiz do trabalho (Juiz de emprego, na verdade…
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Abraços!
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Melhor, mais justo e lógico seria redução dos encargos trabalhistas pagos ao governo pelo contratante. Mas é claro que os nossos governantes não vão querer mexer nos seus nada-cheios bolsos (ou cuecas), não é ?
Abraço
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