Monthly Archives: janeiro 2007
Divórcio Direto – Lei 11.441/2007
A Lei 11.441, publicada em 04 de janeiro de 2007, instituiu a autorização para que se realizem inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Ou seja estando de acordo todos os envolvidos, e não havendo interesse de … Continue reading
O Povo Brasileiro é Ordeiro e Pacífico
Não é incomum que empresários, ou mesmo aspirantes a isto, se queixem da possibilidade de que tais ou quais providências que venham a tomar possam gerar processos contra si, trabalhistas ou em decorrência da legislação de defesa ao consumidor. Com … Continue reading
O Que Se Passa em Portugal?
Como eu já referi antes estou em processo de mudança no nosso blog e, portanto, estou comprometido, comigo mesmo, em proceder mais nas alterações estruturais, tanto no sítio antigo como no novo, para permitir que esta transição seja bem sucedida.
Reforma no processo penal: prisão deverá ser imediatamente comunicada ao juiz e à família
A Lei 11.449, de 15 de janeiro de 2007, estabelece que ao ser efetuada a prisão deverá, de imediato ser esta comunicada ao juiz competente e a família do preso. Tal novidade decorre das diversas notícias que temos tido, com … Continue reading
Fraude em Urnas Eletrônicas Preocupa TSE
A possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas sempre foi veementemente negada pelos Tribunais Eleitorais, nada obstante qualquer pessoa um pouco mais “letrada” em TI saiba que a medida da força de uma corrente é a do mais frágil de seus … Continue reading
