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Já faz algum tempo que queria escrever sobre isto, mas não havia encontrado oportunidade, ou não havia achado relevante o assunto, entretanto diante do comentário do Norberto Kawakami em meu último post acho que a manifestação é urgente. Pergunta-me o Sr. Norberto, literalmente: é lícito ter outra fonte de renda além da magistratura? Ou seja, é lícito monetizar com o seu blog?

Inicialmente devo esclarecer que, de modo algum colocaria a minha assinatura em alguma atividade ilícita. Prezo a minha atividade profissional e apenas em decorrência dela é que resolvi manter este blog, o que faço com prejuízo ao meu tempo de descanso e lazer e sem deixar de cumprir os deveres do meu cargo. Aliás ele surgiu justamente por incentivo de meus colegas diante do conteúdo de uma coluna semanal que escrevo no Jornal Folha do Nordeste de Lagoa Vermelha, sem receber qualquer contraprestação, exceto o reconhecimento da comunidade, e a repercussão, sempre positiva, dos demais meios de comunicação.

As vedações aplicáveis ao juiz se encontram dispostas na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), não se encontrando entre estas a apresentação de informações ao público acerca de seus direitos e de caráter geral. Veja-se que a publicação de livros não é proibida aos juízes, não obstante possam gerar renda.

No que diz respeito aos anúncios veiculados próximos ao texto, não identifiquei qualquer proibição a que isto ocorra. Tanto no jornal em que escrevo ou entregando um texto para um sítio na Internet haverá anúncios à sua volta. Exemplificativamente, se eu resolvesse enviar meus artigos ou textos para o prestigiado Consultor Jurídico, estes seriam publicados cercados de anúncios, sem que se identificasse qualquer irregularidade.

Aqueles, todavia, que temem que eu venha a ter no blog uma fonte de renda, desde já advirto que podem descansar em paz. Inicialmente porque os valores creditados até agora na conta de filiação são irrisórios. Ademais a inscrição no programa AdSense que se encontra vinculada a esta página não me pertence, mas a pessoa que não tem qualquer vedação ao recebimento de haveres decorrentes de anúncios e, tampouco, necessidade de tais rendimentos, mas que apenas aderiu ao programa a meu pedido.

Por ser aficcionado em Internet e fenômenos que a acompanham, achei interessante ter conhecimento interno do funcionamento de programas de filiação como o AdSense, Mercado Livre, Submarino, etc., o que me tem rendido uma série de artigos bem recebidos na Blogosfera, e que têm colaborado para o esclarecimento de suas dúvidas (veja-se, por exemplo, sobre o Imposto de Renda ou recolhimentos previdenciários).