Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica

empregada dormindo

Arthur Wheelock, Vermeer and the Art of Painting, London and New Haven, 1995, 

Uma dúvida que sempre assalta o empregador doméstico é como anotar a carteira de trabalho da trabalhadora doméstica, ou seja como efetuar o registro do contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora.

O Sítio do Ministério do Trabalho e Emprego traz algumas dicas que resolvemos condensar.

Contrato de Trabalho

Empregador: Preencher com o nome completo do empregador.

CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do empregador; havendo opção pelo regime do FGTS deverá, também, ser informado o número do CEI junto ao INSS, na parte de anotações gerais da CTPS.

Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros.

Cargo ou função: Discriminar a função (empregado doméstico nos serviços gerais, cozinheiro do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico, outros); mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):
5121-05 Empregado doméstico nos serviços gerais – Caseiro;
5121-10 Empregado doméstico arrumador – Arrumador no serviço doméstico;
5121-15 Empregado doméstico faxineiro – Faxineiro no serviço doméstico;
5121-20 Empregado doméstico diarista – Empregado doméstico diarista;
5162-10 Cuidador de idosos – Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar, cuidador institucional.
– Outras classificações estão no site do MTE, www.mte.gov.br.

Cumpre observar que esta classificação não é essencial para o registro, mas, por demonstrar zelo e capricho, sempre pode ser um diferencial na hora de o documento ser utilizado como prova.

Data da admissão: A data do início das atividades. Aqui cabe uma outra observação importante: não obstante a lei permita que se faça um contrato de experiência, por até 90 dias (e não três meses), isto não significa que neste período o empregador esteja dispensado de efetuar o seu registro. Ao contrário o registro é um dever legal e no caso de não observado o empregador está sujeito a severas sanções, inclusive na esfera criminal. Assim se o trabalhador solicitar que não seja procedido o registro no período de prova para não sujar sua carteira no caso de não admissão, não aceite, pois o prejudicado poderá ser você, o empregador.

Salário ajustado: Não poderá ser inferior ao mínimo fixado por lei, devendo ser, também, colocado por extenso.

Férias: Período aquisitivo (é o período de 12 meses a contar da admissão em que o trabalhador adquire o direito às férias, por exemplo: empregado admitido em 15-6-2006 terá seu primeiro período aquisitivo de 15-06-2006 a 14-06-2007.

Período de gozo (é o período de fruição das férias pelo trabalhador, ou seja a data de início e término de suas férias, de trinta dias).

Alguns modelos que podem ser utilizados para o seu contrato de trabalho doméstico poderão ser obtidos gratuitamente no sítio Modelos Trabalhistas.

191 Respostas para "Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica"

  1. Simone  7 de outubro de 2014 às 14:43

    Sou funcionaria em uma casa a 4 anos, meu patrão assinou minha carteira mais desde então nunca atualizou. O que devo fazer? Ele pode fazer essa atualizacao agora ou tem que ser feita pelo inss.

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    • Jorge Alberto Araujo  7 de outubro de 2014 às 22:40

      Olá Simone, fique tranquila!
      O mais importante é que os recolhimentos estejam em dia. A carteira vale mais para ser apresentada como comprovante de remuneração, mas o que vale para o INSS são os recolhimentos corretos.

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  2. Claudia  22 de janeiro de 2013 às 07:01

    Preciso de auxilio: Minha empregada, registrada, entrou em licença maternidade que juntamente com as ferias fica 5 meses afastadas, mas não quer voltar ao trabalho. Paguei o 13°, as ferias, e agora o registro fica como? Ela teria que voltar dia 25/01. A A data da saída seria 24/01? Tem algo mais a ser feito? Fico imensamente agradecida por uma solução.

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  3. natalia ribeiro da silva  2 de julho de 2012 às 22:07

    ooii minha mae trabalha a onze anos numa casa de domestica..agora com a nova lei..éle é obrigado a asinar a carteira dela com o tempo qui éla ja trabalhou…ou so agora …

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  4. Thiago Cortez  21 de junho de 2012 às 17:04

    Eu tenho uma empregada doméstica que entrou em Auxílio- doença, e quero contratar outra durante esse período. Eu posso colocar algo na CTPS dela informando que ela está contratada pra cobrir esse auxilio doenca da minha outra domestica? Se sim, como eu faço isso?

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