Noticia-se que as empreiteiras já tinham conhecimento dos problemas de instabilidade do terreno das obras do metrô paulista que veio a ceder. Segundo informa o sítio do Jornal O Globo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Linha 4 do Metrô de São Paulo, que era integrada pelo Engenheiro Cyro Mourão Filho, havia apresentado um relatório em que dava conta que as paredes do túnel estavam vergando, o que, por si, já justificaria a interrupção das obras para um ajuste. No entanto mantiveram-se as explosões de dinamite para a abertura do restante do túnel o que, possivelmente, teria ocasionado o deslizamento.

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) são órgãos de criação e funcionamento obrigatório nas empresas e têm a sua constituição e funcionamento regulamentados pelos arts. 154 a 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzidos pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, ademais da Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Seu objetivo é a prevenção de doenças e acidentes de trabalho, através de ações positivas em relação a este fim. É comum, aliás, verificarmos em grandes empresas painéis informando o número de dias em que não ocorrem acidentes de trabalho, constituindo-se a elaboração e atualização de tal painel uma das atribuições da CIPA.

A já referida NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece, através de seus anexos, os ramos de negócio e a partir de qual número de trabalhadores, as empresas necessitam constituir as CIPAs, levando em conta, dentre outras questões, o nível de risco das atividades.

A CIPA é considerada tão importante para a saúde do trabalhador que inclusive a Constituição Federal, no seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tratou de assegurar, na alínea a do inciso I do art. 10, a estabilidade ao empregado eleito para o seu quadro, desde o registro da sua candidatura até um ano após o final do seu mandato. Esta garantia de emprego visa preservar o cipeiro das pressões que possa sofrer por parte de seu empregador, uma vez que ele tem por dever denuncia situações de risco, muitas vezes contra os interesses do próprio empresário, como ocorre, agora, no caso do Metrô de São Paulo.

Observe-se que, nada obstante os pretórios trabalhistas entendam, de regra, que esta estabilidade alcança tão somente o vice-presidente da CIPA, sustentamos que ela aproveita a todos os seus integrantes, inclusive indicados pela empresa, haja vista que não se pode admitir que o trabalhador, pelo simples motivo de representar seu empregador na referida comissão, possa-se omitir em determina-lhe que tome medidas de saneamento de situações críticas, sendo, portanto, também destinatário desta proteção. Até porque por eleição pode-se entender a mera escolha do empregador, não necessariamente a submissão a um processo eleitoral, como ocorre com o representante dos empregados.

E a importância de uma CIPA atuante e responsável se demonstra em ações como a ora referida, na qual já se havia apontado com suficiente antecedência defeitos que deveriam ter sido sanados antes do prosseguimento da obra.

Agora, ocorrido o pior, com a morte inclusive de transeuntes alheios à obra, a direção do metrô afirma que a CIPA não tem competência para a discussão acerca do desastre. Com certeza pelas proporções da tragédia a matéria transcende às atribuições da CIPA. Todavia não se pode descurar que foi este órgão que primeiro deu o alerta, o qual não poderia ter sido ignorado pelas empresas encarregadas da obra.

O sítio Modelos Trabalhistas traz um modelo de ata de eleição dos representantes empregados da CIPA.