Entre os dias 07 e 08 de novembro a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha esteve novamente em deslocamento desta vez comparecendo a dez municípios afetos à nossa jurisdição. Tais municípios, conforme informações locais, na sua maioria, jamais tinham recebido a visita de um Juiz do Trabalho.

O primeiro município visitado foi Ibiaçá, no qual fomos recebidos pelo Prefeito João Rudemar da Costa, Vereador Vilson João Sasset, Secretário da Mesa Diretora e pelo Dr. Romoldo Pelissaro, Assessor Jurídico. Foram ali nos relatadas dificuldades porque passam não só aquele município, mas todos os da região, o que tivemos, posteriormente oportunidade de confirmar pessoalmente. Em especial quanto a contratação de pessoal para prestar serviços em atendimento ao Programa de Saúde da Família (PSF), do Governo Federal, assim como no que tange à aquisição de merenda escolar e outros produtos tais como medicamentos, tendo em conta a obrigatoriedade do pregão em que uma das únicas características que pode ser levada em conta é o menor preço, em detrimento, inclusive da qualidade.

Tivemos a oportunidade de conhecer municípios como Charrua, no qual fomos recebidos pelo Prefeito Luiz Carlos Franklin da Silva e por todos os seus vereadores, que nos mostraram um município ímpar, composto por dois povoados distintos, os bairros de Charrua Alta e Charrua Baixa. Sua expressiva população indígena participa ativamente da vida política da cidade, tendo elegido dois dos nove vereadores, dos quais, aliás, todos em primeiro mandato.

Foi-nos exposto pelo Prefeito a extrema dificuldade decorrente da ausência de ligação através de uma via asfaltada aos demais municípios, assim como os prejuízos daí decorrentes. Em companhia do Vereador José Marialdo Palhano, índio Caigangue legítimo, visitamos a aldeia indígena do município, que se encontra há três anos sob intervenção federal, ocupada por policiais, em virtude de desavenças ocorridas por conta da eleição para Cacique da tribo1.

No município de Sananduva, que visitamos a seguir, fomos recebidos pelo Prefeito Itamar Antônio Camozzato e pelos Senhores Vereadores, que gentilmente nos cederam o plenário da Câmara para podermos realizar a audiência de oitiva de testemunhas aprazada para aquela data.

Em Cacique Doble fomos recebidos pelo Sr. Prefeito Adir Reginato e integrantes da Administração Municipal. Foi-nos então exposto problema que aflige a população: a execução contra o Hospital São Roque, Atentos aos interesses regionais, designamos de imediato audiência, a ser realizada no próprio município, com todas as partes envolvidas, para buscar o equacionamento do problema.

 

Encerrando as atividades do dia 07 de novembro fomos recebidos pela comunidade de Barracão na Câmara de Vereadores, onde tivemos oportunidade de, através de uma palestra informal, darmos ciência à população do funcionamento da Justiça do Trabalho, respondendo a questionamentos de uma população sedenta pelo conhecimento de seus direitos.

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Deste primeiro dia já pudemos verificar a enorme carência dos municípios da região, não do ponto de vista material, porquanto lá pudemos constatar, in loco, que as condições de vida, mesmo das camadas mais pobres da população, no interior do Estado é sobejamente superior àquelas dos habitantes que rondam a periferia das grandes cidades. A carência que ali verificamos é, principalmente, da presença do Estado que se omite em questões fundamentais, em especial de infra-estrutura e serviços. Ressalva-se a heróica atuação de todos os administradores visitados que, com enormes dificuldades, conseguem garantir aos seus cidadãos os serviços mínimos de saúde e educação.

O número ínfimo de demandas trabalhistas oriundas de tais municípios não advém do seu reduzido tamanho, mas da dificuldade de acesso ao Judiciário. Esta circunstância os afasta de direitos trabalhistas há muito conquistados, assim como prejudica a distribuição de renda, agravando a situação do Poder Público Municipal no que diz respeito à arrecadação2.

Neste ritmo o Poder Público Municipal se encaminha para, a médio ou longo prazo, absorver maiores encargos, em virtude da precariedade de algumas relações de trabalho, situação que somada aos critérios atuais para a concessão dos benefícios previdenciários, conduzirá, quando da sua inatividade, à completa dependência da assistência social. Veja-se que atualmente já é destacada a quantidade de Clubes da Terceira Idade, aliás cuja atenção dos municípios é outra iniciativa que merece menção elogiosa, tendo-se em conta os já notáveis benefícios destes na qualidade de vida da população idosa.

De outra sorte os trabalhadores rurais, em todos os municípios visitados, demonstraram extremo descontentamento com os critérios insensíveis da Previdência Social para a concessão dos benefícios, em especial a aposentadoria. Inúmeros argumentos, de legalidade contestável, são invocados para a negativa, em especial a residência em zona urbana ou o exercício de atividades típicas urbanas, consabido, contudo, que a quase totalidade dos municípios visitados, com população em torno de cinco mil habitantes, não raro têm moradores que residem na zona assim considerada urbana, prestando suas atividades na zona rural que, em muitos casos, não é mais do que um par de quadras distante daquela, com o deslocamento podendo ocorrer à pé ou de bicicleta.

Igualmente não se compreende que o exercício da função de Vereador, em uma cidade com a economia tipicamente rural, realizando duas sessões mensais, transforme o trabalhador em urbano, prejudicando-lhe a fruição do merecido benefício previdenciário.

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Na próxima semana prosseguiremos com o relatório acerca do deslocamento da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha pelos municípios da nossa região.

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A participação do Juiz do Trabalho Francisco Rossal de Araújo, com o patrocínio da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, Seccional da OAB de Lagoa Vermelha e CETRA – Centro de Estudos do Trabalho, no dia 09 de novembro foi extremamente agradável. Através de uma visão crítica dos Direitos Processuais do Trabalho e Civil, bem como da atuação dos juízes no andamento do processo, uma platéia especialmente atenta pode ter uma ampla visão das recentes alterações do Código de Processo Civil e suas repercussões. Para breve estaremos anunciando novas palestras e promoções, sempre atentos às necessidades da população e comunidade jurídicas locais.

Artigo publicado originalmente na Folha do Nordeste de Lagoa Vermelha do dia 17-11-2006.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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