Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador
O Colega Cláudio Brandão acaba de lançar a segunda edição do seu livro sobre acidentes do trabalho pela LTr.
Em relação à primeira, houve atualização bibliográfica e a inclusão de decisões de juízes do trabalho, para demonstrar a evolução do tema no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para quem não sabe, ou não lembra, o julgamento dos processos em que se discutia acidente do trabalho até meados de 2005 era examinado pela Justiça Comum dos Estados, quando o STF apreciando o Conflito de Competência 7.204, confirmou a competência da Justiça do Trabalho.
Popularity: 5% [?]
Ofertas Submarino
 |  |  |  |
Artigos relacionados:
11 01 2008 às 4:18 pm
Depois de pesquisar conclui que neste casos não há obrigação de tal preenchimento pois na Lei encontrei indicação apenas para empregados. Com relação ao Empregador, apenas fala-se na responsabilidade em comunicar tal ocorrência.
10 04 2008 às 12:04 pm
07 10 2008 às 1:09 pm